02/04/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:00

Expedição de Alvará.
02/04/2025 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:33

Recebidos os autos
27/03/2025 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 08:51

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Atalidio Bady Casseb (OAB 885/AC), Renato Silva Filho (OAB 2389/AC) Processo 0707283-13.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Eduardo Amorim da Silva Filho - Devedor: Giovanni Bady Casseb - Trata-se de Embargos à Execução (p. 43).

Todavia, esse não é o momento processual oportuno, já que, segundo as regras do microssistema, somente após a penhora de valores/bens positiva, é que pode o devedor apresentar impugnação, conforme se vê do art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95.

Além disso, é necessário, ainda, que o juízo esteja garantido, preferencialmente através de depósito judicial, para a análise da peça processual defensiva.

O requisito foi ratificado, inclusive, através do Enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, segundo o qual "é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Registre-se que não há garantia em juízo.

Com isso, não conheço dos embargos de p. 43.

Contudo, visando o princípio da celeridade, observo que, de fato, o cálculo de p. 41 não está correto, uma vez que usa como valor exequendo aquele descrito na inicial, sem deixar de amortizar o valor efetivamente pago, como descrito na petição que deu início ao cumprimento de sentença (p. 35/36) Assim, buscando o regular prosseguimento do feito,atualize-se o débito exequendo, usando-se como valor exequendo o descrito na petição de p. 35/36.

Após, proceda-se com a tentativa de constrição de valores do devedor, via Sisbajud.

Int.
12/02/2025 11:05

Expedida/Certificada
12/02/2025 07:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:38

Expedida/Certificada
14/01/2025 11:03

Recebidos os autos
14/01/2025 11:03

Outras Decisões
13/12/2024 07:38

Conclusos para decisão
13/12/2024 07:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 08:16

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Silva Filho (OAB 2389/AC) Processo 0707283-13.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Eduardo Amorim da Silva Filho - Devedor: Giovanni Bady Casseb - Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos embargos à execução (p. 43).
02/12/2024 11:42

Expedida/Certificada
02/12/2024 08:01

Juntada de Aviso de Recebimento
27/11/2024 12:56

Expedida/Certificada
27/11/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:18

Expedição de Carta.
04/11/2024 07:19

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 07:46

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 10:53

Expedida/Certificada
29/10/2024 09:53

Evoluída a classe de 436 para 156
25/10/2024 11:57

Recebidos os autos
25/10/2024 11:57

Outras Decisões
18/10/2024 12:17

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:17

Evoluída a classe de 436 para 156
18/10/2024 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 12:17

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2024 12:35

Recebidos os autos
08/10/2024 12:35

Mero expediente
19/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:42

Processo Reativado
18/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 13:46

Recebidos os autos
19/12/2023 13:46

Homologada a Transação
14/12/2023 00:00

Evoluída a classe de 436 para 156
12/12/2023 06:20

Conclusos para julgamento
11/12/2023 08:25

Juntada de Aviso de Recebimento
11/12/2023 07:50

Frutífera
16/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2023 15:18

Expedida/Certificada
09/11/2023 10:28

Expedição de Carta.
08/11/2023 13:17

Expedição de Certidão.
08/11/2023 08:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
08/11/2023 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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