TJAC - 0701737-29.2019.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 05:50
Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LUCIBETH FARIAS FALCÃO (OAB 4219/AC), ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC), ADV: ÉLIDA ISAIAS MACEDO (OAB 4834/AC), ADV: LUANA FIORESE (OAB 3620/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC) - Processo 0701737-29.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - REQUERENTE: B1Adrianete Maria Belmont Pinto de LimaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Ante a ausência de manifestação quanto ao pedido de página 268, intime-se o Estado do Acre para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o demonstrativo atualizado do débito e os dados bancários para depósito dos numerários referentes ao parcelamento do débito exequendo, em 15 (quinze) prestações mensais ou requeira o que entender cabível, sob pena de deferimento do parcelamento e suspensão do processo.
Calculem-se as custa e intime-se a requerente, por sua advogada, para pagá-las, observando-se que, pelo sistema, verifica-se que a autora pagou apenas as custas do recurso de apelação.
Intimem-se. -
08/07/2025 16:39
Expedida/Certificada
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08/07/2025 14:39
Mero expediente
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30/06/2025 12:18
Conclusos para despacho
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30/06/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 10:26
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 09:54
Juntada de Certidão
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24/02/2025 00:17
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB 3132/AC), Luana Fiorese (OAB 3620/AC), LUCIBETH FARIAS FALCÃO (OAB 4219/AC), Élida Isaias Macedo (OAB 4834/AC), Aila Freitas Pires (OAB 5611/AC) Processo 0701737-29.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Adrianete Maria Belmont Pinto de Lima - Devedor: Estado do Acre - Intime-se o credor para manifestação, no prazo de 10 dias, quanto à proposta de pagamento formalizada na petição de página 268.
Intimem-se. -
13/02/2025 12:21
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 12:00
Expedida/Certificada
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12/02/2025 14:45
Mero expediente
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04/02/2025 09:35
Conclusos para decisão
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27/01/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 13:49
Evoluída a classe de 7 para 156
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03/12/2024 12:31
Juntada de Certidão
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03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB 3132/AC), Luana Fiorese (OAB 3620/AC), LUCIBETH FARIAS FALCÃO (OAB 4219/AC), Élida Isaias Macedo (OAB 4834/AC) Processo 0701737-29.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Adrianete Maria Belmont Pinto de Lima - Decisão Defiro a pretensão executória esboçada na petição de pp. 257/258 e documentação a ela agregada, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do atual CPC, da sentença de páginas 197/205 e do trânsito em julgado do Acórdão de páginas 236/241, cujo trânsito em julgado encontra-se certificado na página 250. 2.
Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3.
Intime-se a parte executada (CPC, artigo 513, § 2º, I) para pagamento de seu respectivo débito no prazo de quinze dias (art. 523 do CPC). 4.
Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado, ao débito serão acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC) e iniciar-se-á a contagem do prazo de quinze dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 5.
Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema Sisbajud, ocasião em que deverá a parte devedora ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 523, § 2º c/c artigos 840 e 841, §§ 1º e 2º todos CPC 2015. 6.
Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las.
Rio Branco-(AC), 02/12/2024.
Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito -
02/12/2024 12:10
Expedida/Certificada
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02/12/2024 11:09
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/11/2024 09:21
Conclusos para despacho
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21/09/2024 12:01
Juntada de Petição de petição inicial
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08/09/2024 00:34
Expedição de Certidão.
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08/09/2024 00:34
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 11:53
Ato ordinatório
-
25/03/2024 10:35
Processo Reativado
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26/05/2023 13:46
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
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26/05/2023 11:33
Expedição de Certidão.
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30/05/2022 00:45
Expedição de Certidão.
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19/05/2022 19:37
Expedição de Certidão.
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19/05/2022 15:33
Ato ordinatório
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09/02/2021 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2021 07:35
Expedição de Certidão.
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15/01/2021 10:49
Realizado cálculo de custas
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15/01/2021 01:50
Expedição de Certidão.
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14/01/2021 11:42
Publicado ato_publicado em 14/01/2021.
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12/01/2021 17:22
Expedida/Certificada
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12/01/2021 09:09
Julgado improcedente o pedido
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04/11/2020 12:05
Publicado ato_publicado em 04/11/2020.
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04/11/2020 11:54
Conclusos para julgamento
-
19/10/2020 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2020 07:34
Expedição de Certidão.
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03/09/2020 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2020 18:57
Expedição de Certidão.
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31/08/2020 16:22
Expedida/Certificada
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07/02/2020 18:09
Ato ordinatório
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03/09/2019 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2019 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2019 07:37
Conclusos para despacho
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02/08/2019 07:37
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2019 07:37
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2019 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2019 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2019 21:27
Expedição de Certidão.
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01/07/2019 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2019 01:22
Expedição de Certidão.
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25/06/2019 01:20
Expedição de Certidão.
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19/06/2019 13:50
Expedição de Certidão.
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17/06/2019 15:17
Publicado ato_publicado em 17/06/2019.
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14/06/2019 19:27
Expedição de Certidão.
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14/06/2019 15:45
Expedida/Certificada
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14/06/2019 15:38
Expedição de Mandado.
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14/06/2019 15:38
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2019 10:40
Ato ordinatório
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11/06/2019 16:03
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2019 09:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
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04/06/2019 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2019 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2019 08:25
Publicado ato_publicado em 11/04/2019.
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10/04/2019 15:41
Expedida/Certificada
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10/04/2019 12:41
Mero expediente
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20/03/2019 12:54
Conclusos para despacho
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20/03/2019 09:21
Juntada de Outros documentos
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20/03/2019 08:17
Juntada de Outros documentos
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19/03/2019 07:54
Distribuído por dependência
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18/02/2019 11:47
Publicado ato_publicado em 18/02/2019.
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15/02/2019 15:39
Expedida/Certificada
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15/02/2019 10:51
Mero expediente
-
14/02/2019 09:46
Conclusos para despacho
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13/02/2019 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2019
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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