13/06/2025 17:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: VINICIUS MULLER (OAB 128366/RS), ADV: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO (OAB 8470/MA), ADV: ISABELLA MARIA KLÜBER ALBUQUERQUE (OAB 66857BA), ADV: CARLOS MARTINS SOUTO NETO (OAB 43425/BA), ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC) - Processo 0700729-32.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Gesimar Ramos de LimaB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.A.B0 e outros - ISTO POSTO, JULGO EXTINTA a presente ação de repactuação de dívidas com base na Lei do Superendividamento com pedido de tutela de urgência, sem resolução de mérito, diante da falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC, uma vez que não restaram demonstrados os requisitos legais para configuração do estado de superendividamento previsto no art. 104-A do CDC e Decreto nº 11.567/2023.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Em face da gratuidade da justiça concedida, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.
11/06/2025 11:27

Expedida/Certificada
11/06/2025 10:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 5339/AC), Diego Martignoni (OAB 65244/RS), Carlos Martins Souto Neto (OAB 43425/BA), Isabella Maria Klüber Albuquerque (OAB 66857BA), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Vinicius Muller (OAB 128366/RS) Processo 0700729-32.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gesimar Ramos de Lima - Réu: ITAU UNIBANCO S.A. - DESPACHO 1.

Faculto as partes, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da adequação, o prazo de 05 (cinco) dias para especificar que provas pretende produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC). 2.

Após, voltem-me conclusos para deliberações.

Providências pela CEPRE.

Cumpra-se.
03/04/2025 08:38

Expedida/Certificada
01/04/2025 19:33

Mero expediente
23/02/2025 21:24

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:03

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:27

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
03/02/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:59

Infrutífera
31/01/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
16/01/2025 05:30

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 06:15

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 23:14

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:04

Expedição de Mandado.
06/12/2024 13:03

Expedição de Carta.
06/12/2024 00:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:12

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Martignoni (OAB 65244/RS), Carlos Martins Souto Neto (OAB 43425/BA), Isabella Maria Klüber Albuquerque (OAB 66857BA), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Vinicius Muller (OAB 128366/RS) Processo 0700729-32.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gesimar Ramos de Lima - Dá as partes por intimadas, por seus advogados, da retificação na data da audiência do ato ordinatório de p. 418, para constar: audiência de conciliação, designada para o dia 31/01/2025, às 11:30h, na sala de audiências desta Vara, e na plataforma GOOGLE MEET (disponível nos sistemas IOS e Android), mediante acesso pelo link: https://meet.google.com/zsu-wscn-qns.
03/12/2024 09:43

Expedida/Certificada
03/12/2024 08:52

Ato ordinatório
03/12/2024 08:48

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Martignoni (OAB 65244/RS), Carlos Martins Souto Neto (OAB 43425/BA), Isabella Maria Klüber Albuquerque (OAB 66857BA), Cesar Henrique Santos Pires Filho (OAB 8470/MA), Vinicius Muller (OAB 128366/RS) Processo 0700729-32.2024.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gesimar Ramos de Lima - Dá as partes por intimada, por seus advogados, da audiência de conciliação, designada para o dia 31/01/2024, às 11:30h, na sala de audiências desta Vara, e na plataforma GOOGLE MEET (disponível nos sistemas IOS e Android), mediante acesso pelo link: https://meet.google.com/zsu-wscn-qns.
02/12/2024 12:59

Expedida/Certificada
02/12/2024 12:49

Ato ordinatório
29/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:50

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
25/11/2024 10:45

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
21/11/2024 08:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 11:30:00, Vara Única - Cível.
18/11/2024 12:10

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 11:27

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/11/2024 10:27

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2024 21:51

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 10:57

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
30/10/2024 09:34

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
30/10/2024 08:38

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:33

Juntada de Aviso de Recebimento
29/10/2024 09:40

Expedida/Certificada
25/10/2024 06:55

Ato ordinatório
17/10/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 07:51

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 08:55

Infrutífera
11/10/2024 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:36

Expedição de Carta.
20/09/2024 13:34

Expedição de Carta.
20/09/2024 13:33

Expedição de Carta.
20/09/2024 13:30

Expedição de Carta.
20/09/2024 13:29

Expedição de Carta.
17/09/2024 08:12

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
16/09/2024 11:03

Expedida/Certificada
16/09/2024 10:57

Ato ordinatório
09/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2024 08:30:00, Vara Única - Cível.
05/08/2024 09:40

Tutela Provisória
30/07/2024 13:28

Conclusos para decisão
29/07/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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