11/06/2025 07:55

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:55

Expedição de Mandado.
11/03/2025 15:03

Recebidos os autos
11/03/2025 15:03

Mero expediente
28/01/2025 10:16

Conclusos para decisão
24/01/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2025 07:03

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento
03/12/2024 10:20

Expedição de Carta.
03/12/2024 10:20

Expedição de Carta.
03/12/2024 07:29

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: LUANA MELO LIMA (OAB 4798/AC) Processo 0705468-44.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Thiago Melo de Lima - Reclamado: Deusimar José Ferreira de Souza, Paulo Sérgio de Sousa Lima - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 1-3) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora Deusimar José Ferreira de Souza e Paulo Sérgio de Souza Lima para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/12/2024 14:00

Expedida/Certificada
18/11/2024 13:46

Recebidos os autos
18/11/2024 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 09:14

Conclusos para decisão
07/09/2024 18:08

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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