02/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:20

Ato ordinatório
03/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Apelação
13/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:59

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0714113-71.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza Alves da Rocha - Réu: Confederacao Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - Cbpa - 3)DISPOSITIVO Diante dos fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Neuza Alves da Rocha em desfavor de Confederacao Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA, para: A) declarar a inexistência de débito do autor junto ao réu, denominado de "Contribuição.

CBPA SAC 0800 591 5728"; B) condenar o réu a reparar os danos morais causados à autora, no valor de R$3.000,00 (três mil reais), sujeito a correção monetária pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros legais, na ordem de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo e 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º CPC).

Para tanto, levo em consideração a baixa complexidade da causa, o local e a rápida tramitação da a ação e o alto zelo dos profissionais que nela atuaram.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e intime-se o réu para pagamento em trinta dias.

Não sendo pagas, providencie-se o que determina a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
02/12/2024 16:37

Expedida/Certificada
29/11/2024 11:02

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 11:29

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:22

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:12

Ato ordinatório
10/10/2024 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.
16/09/2024 08:59

Juntada de Aviso de Recebimento
30/08/2024 13:24

Expedição de Carta.
27/08/2024 08:21

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 09:30

Expedida/Certificada
26/08/2024 08:27

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:37

deferimento
20/08/2024 07:23

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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