26/08/2025 21:30

Conclusos para admissibilidade recursal
18/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), ADV: ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA (OAB 5293/AC), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0704129-97.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - REQUERENTE: B1João Pedro Paulo da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e InsvestimentoB0 - B1Banco PineB0 - Recebo os Embargos de Declaração opostos pelo réu Banco Pine (pp. 444/447), porquanto tempestivo.

Considerando que os embargos opostos pelo autor tem potencial de modificar substancialmente a sentença proferida, pois buscam a alteração do dispositivo da sentença para sanar omissão, determino, com fundamento no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa: 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração da parte adversa. 2.

Após o decurso dos prazos, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para julgamento de ambos os embargos.

Publique-se.

Cumpra-se.
16/08/2025 03:46

Juntada de Petição de Apelação
16/08/2025 03:22

Juntada de Petição de Apelação
15/08/2025 08:59

Expedida/Certificada
12/08/2025 07:59

Realizado cálculo de custas
11/08/2025 16:28

Outras Decisões
31/07/2025 12:26

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:20

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
28/07/2025 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), ADV: ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA (OAB 5293/AC) - Processo 0704129-97.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - REQUERENTE: B1João Pedro Paulo da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e InsvestimentoB0 - B1Banco PineB0 - 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOÃO PEDRO PAULO DA SILVA, representado por ARÃO DE PAULO DA SILVA, para: a) Declarar a nulidade dos contratos acessórios referente ao seguro prestamista e cartão de crédito consignado; b) Condenar as rés, solidariamente, à devolução simples dos valores descontados a título de do Seguro prestamista no valor de R$ 2.575,58 e saque de cartão consignado no montante de R$ 1.166,45, totalizando um valor R$ 3.742,03, corrigidos monetariamente com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a teor da nova redação dada pelo diploma Lei14.905/2024 que alterou aos arts.389e406do Código Civil. c) Tornar definitiva a tutela de urgência deferida às pp. 52/55; d) Rejeitar o pedido de indenização por danos morais; Extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando que houve sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 85% aos réus e 15% ao autor.

Fixo os honorários em 13% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a mediana complexidade do feito, o zelo dos profissionais que atuaram e o tempo de tramitação.

Suspendo a exigibilidade do pagamento das verbas do autor com base no art. 98, § 3º, do CPC, dada a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da demandante.

Determino que o valor de R$ 1.166,45 depositado judicialmente às pp. 63/64, a título de cumprimento da tutela de urgência, seja devolvido ao autor, por não subsistir relação jurídica válida que justifique sua retenção pela instituição financeira, à vista da declaração de nulidade do contrato de cartão consignado que lhe deu origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
23/07/2025 13:07

Expedida/Certificada
18/07/2025 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:05

Conclusos para julgamento
27/05/2025 03:53

Juntada de Petição de petição inicial
06/05/2025 00:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:28

Expedida/Certificada
22/04/2025 13:15

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB 5293/AC), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 0704129-97.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: João Pedro Paulo da Silva - Requerido: Banco Pine, Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Insvestimento - A fim de se evitar margem para questionamento de ordem processual - nulidade - dê-se vista dos autos ao Ministério Público, porquanto envolve interesse de incapaz (CPC, art. 178, caput, II).

Após, com ou sem manifestação do Ministério Público, retorne-se o feito concluso para sentença.

Cumpra-se.
16/04/2025 06:56

Expedida/Certificada
10/04/2025 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 12:48

Conclusos para julgamento
01/04/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB 5293/AC), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 0704129-97.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: João Pedro Paulo da Silva - Requerido: Banco Pine, Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Insvestimento - Despacho Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias especificar provas que pretendem produzir, justificando pertinência e adequação, sob pena de preclusão ou quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC), no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo o interesse na produção de provas, deverão as partes apontar a utilidade da prova, bem como a demonstração da conveniência da realização dessa prova para o deslinde da controvérsia, advertidos desde já que o pedido de forma genérica não será admitido.

Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, devem arrolar o rol de testemunhas, limitadas a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, §6º, CPC).

Após transcorrido o prazo, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rio Branco-AC, 16 de março de 2025.

Marlon Martins Machado Juiz de Direito
18/03/2025 05:49

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:43

Mero expediente
25/02/2025 11:59

Conclusos para decisão
09/12/2024 00:46

Expedida/Certificada
05/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB 5293/AC), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 0704129-97.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: João Pedro Paulo da Silva - Requerido: Banco Pine, Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Insvestimento - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
02/12/2024 17:45

Expedida/Certificada
02/12/2024 13:46

Ato ordinatório
19/11/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:05

Juntada de Aviso de Recebimento
11/10/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2024 07:25

Expedição de Carta.
10/10/2024 06:16

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:48

Mero expediente
30/09/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:47

Conclusos para despacho
16/08/2024 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2024 06:45

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:47

Mero expediente
03/07/2024 08:04

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
01/07/2024 16:49

Expedida/Certificada
01/07/2024 15:53

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:04

Mero expediente
03/05/2024 08:21

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
20/03/2024 10:55

Expedida/Certificada
20/03/2024 09:38

Ato ordinatório
22/02/2024 06:59

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:50

Expedição de Carta.
29/11/2023 08:39

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
28/11/2023 08:09

Expedida/Certificada
24/11/2023 17:04

deferimento
06/11/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2023 05:56

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:24

Ato ordinatório
17/10/2023 21:45

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 13:27

Conclusos para decisão
27/09/2023 11:54

Infrutífera
25/09/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 22:55

Juntada de Aviso de Recebimento
05/07/2023 09:24

Expedição de Carta.
23/06/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 17:40

Expedida/certificada
18/05/2023 10:24

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:12

Concedida em parte a Medida Liminar
16/05/2023 14:00

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
13/05/2023 08:22

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2023 08:58

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:10

Outras Decisões
05/04/2023 07:31

Conclusos para despacho
03/04/2023 06:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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