04/09/2025 08:03

Expedição de Ofício.
04/09/2025 08:02

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) - Processo 0000064-39.2024.8.01.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - INDICIADO: B1Whilyson Lima BragaB0 - Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta comarca, designei o dia 17/09/2025 às 09:45h para realização de Interrogatório VIA VIDEOCONFERÊNCIA, devendo as partes e respectivos advogados entrar em contato com este Juízo através do WhatsApp da Comarca (068) 3212-8746 para instruções acerca do sistema que será utilizado no referido ato judicial.
03/09/2025 17:28

Expedida/Certificada
03/09/2025 17:28

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 09:32

Audiência de interrogatório designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 09:45:00, Vara Única - Criminal.
23/05/2025 08:06

Recebidos os autos
23/05/2025 08:06

Mero expediente
23/05/2025 07:29

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 08:01

Expedida/Certificada
07/05/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição inicial
06/05/2025 11:01

Expedição de Ofício.
06/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:58

Expedida/Certificada
01/05/2025 15:17

Recebidos os autos
01/05/2025 15:17

Recebido aditamento à denúncia
01/05/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
25/04/2025 08:54

Conclusos para decisão
25/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC) Processo 0000064-39.2024.8.01.0010 - Inquérito Policial - Indiciado: Whilyson Lima Braga - Autos n.º 0000064-39.2024.8.01.0010 Classe Inquérito Policial Autor Justiça Pública Indiciado Whilyson Lima Braga Decisão Considerando o disposto no art. 384, § 2º, do Código de Processo Penal, que assegura o contraditório prévio à defesa antes da decisão sobre o aditamento da denúncia, entendo que deve ser oportunizada à defesa do acusado a manifestação sobre o aditamento apresentado, antes que este juízo se pronuncie sobre seu recebimento.

Ressalto que o princípio do contraditório, de estatura constitucional, impõe a necessidade de que a parte contrária seja ouvida antes da tomada de decisão que possa afetar sua situação jurídica, especialmente quando se trata de inclusão de nova imputação penal que pode agravar substancialmente a situação do réu.

DISPOSITIVO.

Posto isso, determino a intimação da defesa do acusado WHILYSON LIMA BRAGA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o aditamento à denúncia apresentado pelo Ministério Público.

Após a manifestação da defesa ou o decurso do prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão sobre o recebimento do aditamento à denúncia.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Bujari-(AC), 07 de março de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
20/03/2025 10:53

Expedida/Certificada
07/03/2025 07:10

Recebidos os autos
07/03/2025 07:10

deferimento
06/03/2025 11:28

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:17

Juntada de Petição de petição inicial
19/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:57

Ato ordinatório
30/12/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:44

Mero expediente
16/12/2024 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 08:26

Expedição de Mandado.
03/12/2024 08:26

Expedição de Mandado.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC) Processo 0000064-39.2024.8.01.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciado: Whilyson Lima Braga - Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta comarca, designei o dia 16/12/2024 às 08:45h para realização de audiência de Instrução VIA VIDEOCONFERÊNCIA, devendo as partes e respectivos advogados entrar em contato com este Juízo através do WhatsApp da Comarca (068) 3231-1099 para instruções acerca do sistema que será utilizado no referido ato judicial.
02/12/2024 18:05

Expedida/Certificada
02/12/2024 18:02

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 17:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:37

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 08:45:00, Vara Única - Criminal.
12/11/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 07:41

Recebidos os autos
09/10/2024 07:41

Outras Decisões
08/10/2024 13:10

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição inicial
02/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:03

Ato ordinatório
09/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 06:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 18:49

Juntada de Petição de petição inicial
13/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:18

Ato ordinatório
13/06/2024 13:16

Expedição de Mandado.
12/04/2024 10:01

Recebidos os autos
12/04/2024 10:01

Recebida a denúncia
11/04/2024 14:11

Conclusos para decisão
11/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição inicial
26/03/2024 20:01

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:54

Ato ordinatório
22/03/2024 11:23

Recebidos os autos
22/03/2024 11:23

Mero expediente
22/03/2024 09:44

Conclusos para decisão
22/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 13:23

Juntada de Petição de petição inicial
29/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
29/02/2024 07:58

Ato ordinatório
28/02/2024 18:59

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:49

Ato ordinatório
07/02/2024 10:23

Recebidos os autos
07/02/2024 10:23

Mero expediente
31/01/2024 08:44

Conclusos para decisão
31/01/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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