15/01/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 08:32

Transitado em Julgado em 15/01/2025
05/12/2024 08:56

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 08:12

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), Styllon de Araujo Cardoso (OAB 4761/AC), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 41796/MG) Processo 0701565-42.2023.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Antonia da Silva e Silva - Reclamado: Banco BMG S.A., Banco Santander SA, Banco Bradesco S/A, Banco Pan S.A -

Ante ao exposto, com fundamento nos 2º, 3º, 5º e 6º, da Lei nº 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTE a presente Reclamação.

Em consequência, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de condenação em litigância de má-fé pela razões supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).

Decisão sujeita a homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Após a apreciação, publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo recurso, arquivem-se.

SENTENÇA Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meio eletrônico ou, restando frustrado esse, por AR em mão própria.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.

Não havendo, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.

Brasiléia-(AC), 14 de novembro de 2024.

Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito
03/12/2024 09:18

Expedida/Certificada
19/11/2024 18:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
14/11/2024 15:09

Conclusos para julgamento
14/11/2024 14:52

Decisão
07/10/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 07:42

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
27/09/2024 11:07

Expedida/Certificada
04/09/2024 09:55

Recebidos os autos
04/09/2024 09:55

Mero expediente
20/08/2024 11:23

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:10

Expedição de Ofício.
14/06/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 14/06/2024.
13/06/2024 09:08

Expedida/Certificada
06/06/2024 10:51

Recebidos os autos
06/06/2024 10:51

Outras Decisões
03/06/2024 12:34

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:05

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
19/04/2024 12:32

Expedida/Certificada
19/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 10:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
18/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:36

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
19/03/2024 12:40

Expedida/Certificada
19/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 09:30:00, Vara Cível - Juizado Especial.
19/03/2024 12:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 09:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
04/03/2024 16:06

Recebidos os autos
04/03/2024 16:06

Mero expediente
02/03/2024 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:30

Conclusos para despacho
25/02/2024 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
14/02/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 08:16

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 07:56

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:13

Expedição de Carta.
11/01/2024 10:13

Expedição de Carta.
08/01/2024 12:28

Expedida/Certificada
27/12/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 11:30

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 13:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
04/12/2023 14:12

Recebidos os autos
04/12/2023 14:12

Mero expediente
04/12/2023 13:17

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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