27/06/2025 00:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL FURTADO AYRES (OAB 17380/DF) - Processo 0022557-96.2008.8.01.0001 (001.08.022557-9) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - CREDOR: B1Banco da Amazonia S/AB0 - DEVEDOR: B1A.

Couto - MEB0 - A parte credora apresentou laudo de avaliação do imóvel (fls.481/502), entretanto, a Curadora Especial requer avaliação por perito.

Sendo assim, no intuito de evitar alegações de nulidade processuais, expeça-se mandado de avaliação do imóvel descrito às fls. 481/502, a ser realizado por Oficial de Justiça, destacando no mandado que o oficial será utilizar como base para avaliação, o laudo supracitado, destacando se condiz com valor real de mercado do imóvel.

Tendo em vista que o mandado será expedido em favor do devedor, deverá ser expedida taxa de diligência externa em nome da parte devedora, intimando-a para pagamento através de edital e não havendo comprovação do pagamento das custas, proceda a expedição da Certidão de Crédito Judicial à Diretoria de Finanças e Informação de Custos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - DIFIC, para as providências da Instrução Normativa n. 01/2016.

Oportunamente, observe a Secretaria que o mandado deverá ser expedido independente do pagamento da taxa de diligência externa, visto que a cobrança da mesma será realizada em procedimento paralelo.

Publique-se.

Intime-se.
16/06/2025 09:52

Expedida/Certificada
16/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:09

Outras Decisões
06/05/2025 15:56

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:16

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Raimundo Bessa Júnior (OAB 5869/AC) Processo 0022557-96.2008.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco da Amazonia S/A - Devedor: A.

Couto - ME - Ante à apresentação de valor atualizado do bem pela parte exequente (fls. 480/502), em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte executada para manifestação em 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.
03/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 07:58

Expedição de Mandado.
31/03/2025 11:23

Mero expediente
11/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:02

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Buno José Vigato (OAB 113386/MG), Raimundo Bessa Júnior (OAB 5869/AC) Processo 0022557-96.2008.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco da Amazonia S/A - Devedor: A.

Couto - ME - Defiro a dilação do prazo por 10(dez) dias, conforme requerido pela parte Credora, na petição de fls. 474.

Intimem-se
17/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:22

Mero expediente
14/02/2025 08:07

Conclusos para despacho
14/02/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:47

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Buno José Vigato (OAB 113386/MG), Raimundo Bessa Júnior (OAB 5869/AC) Processo 0022557-96.2008.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco da Amazonia S/A - Devedor: A.

Couto - ME - Compulsando os autos, observa-se que por meio do ofício de fls. 464 houve o encaminhamento das informações que haviam sido solicitadas por este juízo, em relação ao andamento processual dos autos de nº 00172.2008.404.14.000, o qual estava em trâmite junto a 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Rio Branco.

Na oportunidade, restou consignado que o processo encontra-se arquivado desde 2019, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente.

Por meio da petição de fls. 465, a parte credora informou que o processo descrito no ofício encaminhado não possui relação com o presente feito.

As fls. 466/468, houve o encaminhamento de ofício pela Secretaria da Corregedoria Regional, solicitando que seja comunicado se o documento encaminhado anteriormente supre a solicitação realizada por este juízo. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Inicialmente, observa-se que o ofício encaminhado anteriormente visava ter conhecimento acerca da penhora realizada naqueles autos sob o imóvel de matrícula 5.596, o qual também foi objeto de constrição judicial nestes autos e encontrava-se pendente da realização de leilão, em razão dos créditos trabalhistas terem preferência sobre o crédito discutido neste processo.

Desta forma, em que pese a alegação do autor de que o ofício encaminhado pelo juízo trabalhista não possui relação com este feito, observa-se que o andamento processual anterior visava resguardar os direitos do credor e evitar eventual nulidade de ato de expropriação a ser realizado no imóvel acima indicado.

Diante disso, utilize-se da presente decisão para informar à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região acerca da efetiva utilidade do ofício para conhecimento das informações pendentes.

Ademais, considerando a extinção do processo que tramitava naquele juízo e, bem como, que a penhora realizada não terá mais eficácia, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da continuidade do presente feito, devendo indicar se ainda possui interesse no leilão do bem aqui citado.

Acaso tenha interesse na realização do leilão, deverá informar acerca do valor atualizado do bem, considerando que este foi anteriormente realizado no ano de 2021.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 14:21

Expedida/Certificada
04/02/2025 14:05

Outras Decisões
07/12/2024 23:45

Publicado ato_publicado em 07/12/2024.
03/12/2024 13:21

Juntada de Ofício
19/11/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:38

Conclusos para despacho
14/11/2024 07:13

Juntada de Ofício
14/11/2024 07:12

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Buno José Vigato (OAB 113386/MG), Raimundo Bessa Júnior (OAB 5869/AC) Processo 0022557-96.2008.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco da Amazonia S/A - Devedor: A.

Couto - ME - Em petição de fl. 456, a parte exequente requereu diligências junto à Receita Federal, com o objetivo de conseguir informações acerca de bens passíveis de penhora da devedora.

O requerimento de diligência junto à Receita Federal encontra respaldo no art. 370 c/c art. 438, ambos do CPC, considerando que o Juiz tem o poder de determinar a produção de provas necessárias à instrução do processo, inclusive requisitando informações perante à autoridade Fazendária.

De outro lado, percebe-se a necessidade de quebrar o sigilo fiscal da devedora, uma vez que as diligências realizadas não lograram êxito, na medida em que nenhum bem que pudesse sofrer expropriação foi localizado.

Assim, esgotadas todas as diligências para localização de patrimônio a ser constritado, o único meio de prosseguir com o processo de execução é a localização de bens do executado, e a forma restante é a informação via o convênio Infojud.

Nesse sentido é o entendimento do STJ, in verbis: PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO.

SIGILO FISCAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS.

O juiz só está obrigado a expedir ofícios aos órgãos públicos para obtenção de dados sobre o devedor se o credor demonstrar que esgotou os meios à sua disposição.

Agravo regimental não provido. (STJ.

AgRg no Ag 804500/RS.

Relator: Min.

Ari Pargendler. 3ª Turma.

Fonte: DJ 29.10.2007, p. 220) (negritado).

AGRAVO REGIMENTAL.

PROCESSUAL CIVIL.

PROCESSO DE EXECUÇÃO.

SIGILO FISCAL.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL.

MEDIDA EXCEPCIONAL. 1.

O STJ firmou entendimento de que a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que o exequente obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após terem sido esgotadas as tentativas de obtenção dos dados na via extrajudicial.

Agravo regimental provido. (AgRg no REsp 1135568/PE.

Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 18/05/2010 Data da Publicação/Fonte DJe 28/05/2010). (negritado) TRIBUTÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.

INOCORRÊNCIA.

OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.

BLOQUEIO DE BENS DO DEVEDOR.

EXAURIMENTO DE TODAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO.

POSSIBILIDADE. 1. É entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia posta. 2.

Antes das modificações introduzidas pela Lei 11.382/06 (CPC, art. 655, I, e 655-A, caput), a quebra de sigilo bancário para obter informações acerca de bens penhoráveis do devedor ou para determinar o seu bloqueio através do sistema BACEN JUD somente era admitida em situações excepcionais, após exauridas todas as tentativas extrajudiciais de localização de bens do executado. 3.

No caso dos autos, há informações de que o exeqüente demonstrou ter envidado todos os esforços na busca de bens que possam garantir a execução, restando infrutíferas todas as suas tentativas (fl. 59). 4.

Recurso especial a que se dá parcial provimento.(REsp 911062/MG Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 18/11/2008 Data da Publicação/Fonte DJe 24/11/2008). (negritado) Posto isso, defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal da devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias.

Frustrada a pesquisa, ensejo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para que indique bens da parte executada passíveis de penhora, ou, ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/11/2024 08:14

Expedida/Certificada
11/11/2024 10:13

Determinada a quebra do sigilo fiscal
08/11/2024 10:54

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:03

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
04/11/2024 00:15

Intimação

ADV: Raimundo Bessa Júnior (OAB 5869/AC) Processo 0022557-96.2008.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco da Amazonia S/A - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de pesquisa Renajud de fl. 452.
01/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:20

Ato ordinatório
31/10/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:13

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
23/09/2024 08:17

Expedida/Certificada
18/09/2024 17:24

deferimento
02/09/2024 08:03

Conclusos para despacho
16/08/2024 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:18

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
13/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:21

Ato ordinatório
13/08/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:07

Expedição de Ofício.
24/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:32

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
17/06/2024 22:22

Expedição de Certidão.
17/06/2024 22:03

Expedição de Certidão.
13/06/2024 07:45

deferimento
12/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:16

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 10:51

Expedição de Ofício.
17/11/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:08

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:21

Expedição de Ofício.
24/07/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 07:44

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
21/07/2023 11:33

Expedida/Certificada
20/07/2023 11:09

Outras Decisões
07/06/2023 09:35

Conclusos para despacho
07/06/2023 09:34

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 11:46

Expedição de Ofício.
03/12/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2022 14:04

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:44

Expedida/Certificada
16/11/2022 15:26

Mero expediente
09/09/2022 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 09:12

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 13:44

Conclusos para despacho
10/08/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 10:43

Expedição de Certidão.
09/08/2022 11:00

Expedição de Edital.
29/07/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 00:52

Expedição de Certidão.
19/07/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2022 15:02

Expedição de Certidão.
18/07/2022 14:00

Expedição de Mandado.
18/07/2022 09:50

Expedida/Certificada
15/07/2022 13:56

Outras Decisões
04/07/2022 07:03

Conclusos para despacho
01/07/2022 14:03

Mero expediente
05/05/2022 11:34

Conclusos para decisão
04/05/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2022 07:50

Expedição de Certidão.
18/03/2022 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2022 20:24

Expedição de Certidão.
16/03/2022 10:54

Expedida/Certificada
16/03/2022 10:18

Expedição de Mandado.
16/03/2022 10:11

Ato ordinatório
16/03/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:39

Processo Reativado
16/03/2022 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 09:37

Juntada de Mandado
28/02/2022 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 10:18

Expedição de Mandado.
09/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 11:13

Realizado cálculo de custas
22/10/2021 11:58

Expedida/Certificada
21/10/2021 10:42

Ato ordinatório
18/10/2021 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2021 10:11

Expedida/Certificada
29/09/2021 12:49

Outras Decisões
16/09/2021 13:26

Conclusos para despacho
15/09/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2021 15:19

Expedida/Certificada
19/08/2021 13:45

Mero expediente
26/07/2021 14:27

Conclusos para despacho
23/07/2021 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2021 13:39

Expedida/Certificada
06/07/2021 17:20

Outras Decisões
31/05/2021 14:09

Conclusos para decisão
31/05/2021 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 14:43

Expedição de Certidão.
18/02/2021 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021 15:46

Expedida/Certificada
11/02/2021 19:22

Outras Decisões
17/12/2020 15:08

Conclusos para decisão
16/12/2020 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 08:42

Execução frustrada
02/07/2020 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 13:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 16:01

Expedida/Certificada
30/06/2020 22:57

Outras Decisões
30/06/2020 14:54

Conclusos para despacho
30/06/2020 14:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 15:48

Expedida/Certificada
29/06/2020 13:16

Ato ordinatório
29/06/2020 13:12

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 13:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 09:50

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 13:32

Expedida/Certificada
04/06/2020 16:20

Ato ordinatório
04/06/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 10:02

Expedida/Certificada
29/04/2020 14:47

Outras Decisões
29/04/2020 11:39

Conclusos para despacho
27/04/2020 15:35

Expedição de Certidão.
17/01/2020 11:45

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 13:27

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 08:06

Publicado ato_publicado em 08/10/2019.
07/10/2019 12:34

Expedida/Certificada
03/10/2019 23:03

Outras Decisões
09/09/2019 11:26

Conclusos para despacho
09/09/2019 11:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 11:54

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 20:46

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 10:22

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.
04/06/2019 14:20

Expedida/Certificada
03/06/2019 15:48

Outras Decisões
02/04/2019 13:20

Conclusos para despacho
02/04/2019 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 12:43

Juntada de Outros documentos
04/12/2018 10:10

Apensado ao processo
04/12/2018 10:10

Expedição de Certidão.
05/11/2018 08:08

Publicado ato_publicado em 05/11/2018.
01/11/2018 15:54

Expedida/Certificada
31/10/2018 14:05

Outras Decisões
25/09/2018 10:09

Conclusos para despacho
25/09/2018 10:09

Expedição de Certidão.
23/07/2018 20:09

Expedição de Certidão.
10/07/2018 13:38

Expedição de Certidão.
10/07/2018 11:21

Expedição de Mandado.
10/07/2018 11:17

Ato ordinatório
10/07/2018 11:06

Expedição de Certidão.
07/06/2018 11:54

Expedição de Certidão.
03/05/2018 08:18

Publicado ato_publicado em 03/05/2018.
02/05/2018 14:47

Expedida/Certificada
02/05/2018 13:49

Expedição de Certidão.
02/05/2018 13:40

Expedição de Edital.
04/04/2018 08:16

Publicado ato_publicado em 04/04/2018.
03/04/2018 15:51

Expedida/Certificada
03/04/2018 08:58

Outras Decisões
30/01/2018 09:20

Conclusos para despacho
30/01/2018 09:20

Juntada de Outros documentos
23/01/2018 11:24

Publicado ato_publicado em 23/01/2018.
19/01/2018 08:51

Expedida/Certificada
15/01/2018 15:44

Mero expediente
16/10/2017 09:44

Conclusos para despacho
16/10/2017 09:42

Juntada de Outros documentos
13/10/2017 09:27

Publicado ato_publicado em 13/10/2017.
11/10/2017 10:31

Expedida/Certificada
04/10/2017 12:45

Ato ordinatório
04/10/2017 12:44

Expedição de Certidão.
04/10/2017 12:44

Juntada de Outros documentos
12/09/2017 16:34

Expedição de Mandado.
31/08/2017 14:45

Juntada de Outros documentos
30/08/2017 08:12

Publicado ato_publicado em 30/08/2017.
29/08/2017 15:59

Expedida/Certificada
25/08/2017 13:41

Ato ordinatório
25/08/2017 13:37

Expedição de Certidão.
25/08/2017 13:37

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2017 17:07

Expedição de Mandado.
06/04/2017 14:39

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 08:05

Publicado ato_publicado em 05/04/2017.
04/04/2017 14:58

Expedida/Certificada
03/04/2017 15:07

Ato ordinatório
22/02/2017 08:56

Juntada de Outros documentos
08/02/2017 12:08

Juntada de Outros documentos
11/11/2016 10:08

Publicado ato_publicado em 11/11/2016.
10/11/2016 14:56

Expedida/Certificada
26/10/2016 08:38

Outras Decisões
06/09/2016 10:37

Conclusos para despacho
06/09/2016 10:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2016 19:34

Conclusos para despacho
15/08/2016 08:53

Conclusos para despacho
15/08/2016 08:52

Juntada de Outros documentos
09/08/2016 10:25

Conclusos para despacho
09/08/2016 10:24

Expedição de Certidão.
28/07/2016 08:29

Publicado ato_publicado em 28/07/2016.
27/07/2016 16:10

Expedida/Certificada
26/07/2016 15:56

Ato ordinatório
26/07/2016 15:54

Expedição de Certidão.
26/07/2016 15:53

Juntada de Outros documentos
13/07/2016 08:59

Publicado ato_publicado em 13/07/2016.
11/07/2016 16:28

Expedida/Certificada
08/07/2016 13:21

Mero expediente
08/07/2016 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2016 16:59

Expedição de Mandado.
14/06/2016 13:28

Juntada de Outros documentos
01/06/2016 08:25

Publicado ato_publicado em 01/06/2016.
31/05/2016 14:08

Expedida/Certificada
31/05/2016 08:42

Ato ordinatório
25/05/2016 08:17

Publicado ato_publicado em 25/05/2016.
24/05/2016 13:58

Expedida/Certificada
20/05/2016 17:07

Outras Decisões
05/05/2016 07:31

Conclusos para decisão
08/03/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
08/03/2016 11:43

Juntada de Aviso de Recebimento
04/03/2016 08:46

Conclusos para decisão
04/03/2016 08:40

Juntada de Outros documentos
03/02/2016 10:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2016 08:20

Publicado ato_publicado em 27/01/2016.
26/01/2016 14:43

Expedida/Certificada
26/01/2016 12:29

Mero expediente
13/01/2016 10:06

Conclusos para despacho
13/01/2016 10:05

Expedição de Certidão.
23/11/2015 09:39

Publicado ato_publicado em 23/11/2015.
20/11/2015 10:23

Expedida/Certificada
11/11/2015 16:43

Mero expediente
18/09/2015 07:45

Conclusos para despacho
18/09/2015 07:40

Juntada de Outros documentos
15/09/2015 12:01

Conclusos para despacho
15/09/2015 11:16

Juntada de Outros documentos
11/09/2015 08:04

Publicado ato_publicado em 11/09/2015.
10/09/2015 12:44

Expedida/Certificada
09/09/2015 09:53

Outras Decisões
28/07/2015 12:11

Conclusos para decisão
28/07/2015 12:11

Juntada de Outros documentos
27/07/2015 11:21

Publicado ato_publicado em 27/07/2015.
27/07/2015 11:21

Publicado ato_publicado em 27/07/2015.
24/07/2015 15:57

Expedida/Certificada
24/07/2015 15:57

Expedida/Certificada
24/07/2015 09:00

Ato ordinatório
24/07/2015 08:59

Expedição de Certidão.
24/07/2015 07:44

Expedição de Outros documentos.
04/05/2015 08:26

Publicado ato_publicado em 04/05/2015.
29/04/2015 13:46

Expedida/Certificada
22/04/2015 17:35

Outras Decisões
15/04/2015 12:50

Conclusos para decisão
27/01/2015 10:46

Conclusos para despacho
27/01/2015 10:46

Juntada de Outros documentos
21/01/2015 13:16

Publicado ato_publicado em 21/01/2015.
20/01/2015 12:03

Expedida/Certificada
15/01/2015 19:56

Mero expediente
10/12/2014 10:30

Conclusos para despacho
10/12/2014 10:29

Juntada de Outros documentos
03/12/2014 11:46

Publicado ato_publicado em 03/12/2014.
02/12/2014 12:07

Expedida/Certificada
01/12/2014 16:32

Mero expediente
20/09/2014 14:36

Conclusos para decisão
20/09/2014 14:26

Juntada de Outros documentos
21/01/2014 07:49

Publicado ato_publicado em 21/01/2014.
17/01/2014 13:15

Expedida/Certificada
15/01/2014 08:59

Outras Decisões
10/12/2013 15:05

Juntada de Outros documentos
10/12/2013 15:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
17/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2013.
15/05/2013 12:00

Expedida/Certificada
06/05/2013 12:00

Outras Decisões
08/04/2013 12:00

Conclusos para decisão
08/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
26/09/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2012.
21/09/2012 12:00

Expedida/Certificada
20/09/2012 12:00

Ato ordinatório
20/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2012.
10/04/2012 12:00

Expedida/Certificada
04/04/2012 12:00

Ato ordinatório
04/04/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2012 12:00

Expedição de Certidão.
16/03/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2012.
06/02/2012 12:00

Expedida/Certificada
03/02/2012 12:00

Ato ordinatório
09/12/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2011 12:00

Expedição de Mandado.
09/09/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2011.
06/09/2011 12:00

Expedida/Certificada
31/08/2011 12:00

Recebidos os autos
19/08/2011 12:00

Outras Decisões
19/05/2011 12:00

Conclusos para despacho
28/04/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2011 12:00

Recebidos os autos
11/02/2011 12:00

Entrega em carga/vista
02/02/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 02/02/2011.
31/01/2011 12:00

Expedida/Certificada
14/01/2011 12:00

Recebidos os autos
14/01/2011 12:00

Despacho
06/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
06/01/2011 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2010 12:00

Expedição de Ofício.
17/03/2010 12:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2010.
15/03/2010 12:00

Expedida/Certificada
26/02/2010 12:00

Recebidos os autos
19/02/2010 12:00

Despacho
22/12/2009 12:00

Conclusos para despacho
22/12/2009 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/12/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2009 12:00

Recebidos os autos
25/11/2009 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2009 12:00

Entrega em carga/vista
22/10/2009 12:00

Expedição de Ofício.
22/10/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2009 12:00

Expedição de Certidão.
02/07/2009 12:00

Expedição de Mandado.
17/06/2009 12:00

Expedição de Mandado.
02/06/2009 12:00

Aguardando expedição de Mandado
02/06/2009 12:00

Publicação no Diário da Justiça
28/05/2009 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça
25/05/2009 12:00

Despacho de mero expediente
25/05/2009 12:00

Recebimento em Cartório
18/12/2008 12:00

Conclusos para decisão
18/12/2008 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2008 12:00

Publicação no Diário da Justiça
05/12/2008 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2008.
04/12/2008 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça
04/12/2008 12:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
04/12/2008 12:00

Recebimento em Cartório
28/11/2008 12:00

Despacho de mero expediente
25/11/2008 12:00

Conclusos para decisão
25/11/2008 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2008 12:00

Recebimento em Cartório
21/11/2008 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2008

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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