09/12/2024 07:40

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 06:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 03:32

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:20

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:56

Intimação

ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0701716-75.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Cleizonete da Silva e Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, inciso III, do CPC.

Ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos (Lei nº 1.060/50, artigo 12).

Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência da sentença.

Ocorrido o trânsito, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/10/2024 08:41

Expedida/Certificada
30/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
29/10/2024 06:35

Expedição de Mandado.
25/10/2024 14:21

Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 07:46

Conclusos para julgamento
30/08/2024 22:35

Juntada de Petição de petição inicial
30/08/2024 00:27

Expedição de Certidão.
21/08/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2024 11:50

Expedida/Certificada
19/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:27

Mero expediente
07/08/2024 06:25

Conclusos para decisão
07/08/2024 05:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:35

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 07:19

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
20/06/2024 08:00

Expedição de Certidão.
20/06/2024 07:00

Expedida/Certificada
20/06/2024 06:01

Ato ordinatório
24/04/2024 06:48

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
21/04/2024 11:09

Expedida/Certificada
04/04/2024 19:34

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:51

Ato ordinatório
22/11/2023 01:31

Expedição de Certidão.
14/11/2023 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
10/11/2023 11:33

Expedida/Certificada
10/11/2023 06:30

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:01

Outras Decisões
07/11/2023 09:06

Conclusos para despacho
07/11/2023 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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