02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0715737-58.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - REQUERENTE: B1Otailde do Nascimento MaiaB0 - REQUERIDO: B1Gleyson Rodrigues da CunhaB0 - Em petição de fls. 91, a parte autora requer a desistência do feito.

Considerando que já houve a apresentação de contestação nos autos, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, é necessária a anuência da parte requerida para que o pedido seja homologado.

Dessa forma, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora, advertindo-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Intimem-se.

Cumpra-se .
01/07/2025 10:47

Expedida/Certificada
01/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:01

Outras Decisões
26/06/2025 13:30

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 00:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:14

Expedição de Mandado.
26/05/2025 09:34

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0715737-58.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - REQUERENTE: B1Otailde do Nascimento MaiaB0 - REQUERIDO: B1Gleyson Rodrigues da CunhaB0 - A parte autora, por meio da petição de fls. 65/68, requer a conversão da ação em reintegração de posse.

Neste sentido, considerando que já ocorreu a citação do réu e, bem como, o oferecimento da contestação, faz-se necessária a concordância do demandado para com o pedido formulado, nos termos do que se encontra disposto art. 329, inciso II, do CPC.

Isso posto, assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para que o réu manifeste-se quanto ao pedido de alteração da inicial.

Findo o prazo, retornem-me os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 12:43

Expedida/Certificada
16/05/2025 16:18

Mero expediente
30/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
30/04/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:56

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO) Processo 0715737-58.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Otailde do Nascimento Maia - Requerido: Gleyson Rodrigues da Cunha - Com o ajuizamento da demanda, a parte autora fez a opção pela ação reivindicatória.

A ação reivindicatóriavisa a proteção da propriedade, cabendo seu uso ao proprietário, devidamente legitimado pelo seu título, que o caso de bens imóveis, é a escritura pública regularmente registrada no cartório de Imóveis (art. 1.245, CC).

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha, nos termos do disposto no art. 1.228 do Código Civil, exigindo a presença concomitante de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu (REsp 1.060.259/MG, Rel.

Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 4/4/2017, DJe de 4/5/2017).

A legitimidade para a causa consiste na qualidade da parte de demandar e ser demandada, ou seja, de estar em juízo.

Sobre o tema ensina Cândido Rangel Dinamarco, em Instituições de direito processual civil, 4. ed., São Paulo: Malheiros Editores, vol.

II, p. 306: "Legitimidade ad causam é qualidade para estar em juízo, como demandante ou demandado, em relação a determinado conflito trazido ao exame do juiz.

Ela depende sempre de uma necessária relação entre o sujeito e a causa e traduz-se na relevância que o resultado desta virá a ter sobre sua esfera de direitos, seja para favorecê-la ou para restringi-la.

Sempre que a procedência de uma demanda seja apta a melhorar o patrimônio ou a vida do autor, ele será parte legítima; sempre que ela for apta a atuar sobre a vida ou patrimônio do réu, também esse será parte legítima.

Daí conceituar-se essa condição da ação como relação de legítima adequação entre o sujeito e a causa." E, segundo o artigo 1.228 doCC: Art. 1.228.

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Logo, analisando o artigo referido, está legitimado para ingressar com a ação reivindicatória somente o proprietário do bem.

Nesse sentido, no intuito de comprovar a legitimidade ativa, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para a parte autora juntar ao processo a matricula atualizada do imóvel, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa, na forma do art.485,VI, doCPC.

Publique-se.

Intime-se.
03/03/2025 20:24

Expedição de Certidão.
03/03/2025 19:31

Expedição de Certidão.
03/03/2025 19:20

Expedição de Mandado.
28/02/2025 17:10

Outras Decisões
07/02/2025 12:56

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 00:02

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:45

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
04/11/2024 00:11

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Celso Araújo Rodrigues (OAB 26541/AC) Processo 0715737-58.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Otailde do Nascimento Maia - Requerido: Gleyson Rodrigues da Cunha - Com o fim de evitar nulidade processual, intimem-se a Defensora Pública por meio do portal eletrônico para no prazo legal se manifestar acerca da contestação apresentada às fls. 31/35, bem como deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar.

Cumpra-se com brevidade.
01/11/2024 20:13

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:27

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:16

Mero expediente
30/10/2024 12:31

Conclusos para decisão
29/10/2024 07:59

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 08:22

Infrutífera
08/10/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 08:04

Juntada de Mandado
17/09/2024 07:23

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
12/09/2024 21:03

Expedição de Certidão.
12/09/2024 21:02

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:14

Expedição de Mandado.
09/09/2024 09:13

Expedição de Mandado.
09/09/2024 09:12

Ato ordinatório
05/09/2024 15:20

deferimento
05/09/2024 10:42

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
05/09/2024 10:41

Classe retificada de 241 para 7
05/09/2024 08:57

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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