09/05/2025 10:19

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:19

Processo Reativado
30/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 12:36

Transitado em Julgado em 29/04/2025
07/04/2025 00:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB 2809/AC), Oder Jose de Souza Santos (OAB 2870/AC) Processo 0700566-55.2024.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Francisco das Chagas Soares Lopes - Reclamado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Pelo exposto, não vislumbrando quaisquer das situações elencadas no art. 1.022, I a III, do CPC, e não tendo os embargos de declaração a finalidade de rediscutir a matéria analisada na sentença, os REJEITO, mantendo a sentença (pp. 95/100) em todos os seus termos, como lançada.

A fim de apenas esclarecer, o valor da indenização por danos morais fixado na sentença é devido a cada um dos autores individualmente, ou seja, R$ 3.000,00 (três mil reais) para Francisco das Chagas Soares Lopes e R$ 3.000,00 (três mil reais) para F.

C.

S.

Lopes - ME.
27/03/2025 07:13

Expedida/Certificada
27/03/2025 07:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:27

Recebidos os autos
17/03/2025 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025 13:07

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:31

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:22

Intimação

ADV: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB 2809/AC) Processo 0700566-55.2024.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Francisco das Chagas Soares Lopes - Reclamado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - DESPACHO Da análise da motivação dos declaratórios, dessumo que eventual acolhimento de ambos os embargos acarretará efeito modificativo, motivo pelo qual imprescindível a manifestação da parte contrária a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel.

Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010)".

Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos declaratórios, determino a intimação da parte embargada para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
03/11/2024 12:15

Expedida/Certificada
16/10/2024 15:20

Recebidos os autos
16/10/2024 15:20

Mero expediente
04/10/2024 15:48

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 18:09

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
27/09/2024 14:55

Decisão
07/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição inicial
05/08/2024 01:12

Expedição de Certidão.
29/07/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
25/07/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:31

Expedida/Certificada
25/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:23

Recebidos os autos
24/07/2024 13:23

Mero expediente
18/06/2024 14:18

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:45

Ato ordinatório
03/06/2024 13:39

Juntada de Petição de petição inicial
28/05/2024 02:18

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:20

Expedição de Mandado.
13/05/2024 08:21

Recebidos os autos
13/05/2024 08:21

Tutela Provisória
10/05/2024 13:09

Conclusos para decisão
09/05/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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