25/04/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:26

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Urbano Vitalino Advogados (OAB 313/PE), Carolina Rocha de Souza (OAB 5027/AC) Processo 0700387-32.2021.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Requerente: Valter Correia Morais - Requerido: Banco BMG S.A. - Intimados para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria judicial (pp. 882-887), o requerido/executado se manifestou discordando dos cálculos apresentados pela contadoria judicial, aduzindo equívoco na aplicação do prazo e da taxa de juros, estando em desacordo com as regras do empréstimo consignado (pp. 892-893).

A parte autora se manifestou aceitando os cálculos e requerendo sua homologação (p. 900). É o que importa relatar.

Decido.

Os cálculos apresentados pela contadoria judicial foram elaborados observando os documentos contidos nos autos e as balizas da decisão (cf. p. 734), que determinou que "o débito deve ser recalculado utilizando-se o valor original do saque realizado, o qual foi demonstrado nos autos, com adequação às regras do Contrato de Crédito Pessoal Consignado, com as cláusulas gerais da instituição financeira, com incidência da taxa média mensal de juros remuneratórios para a modalidade de empréstimo "crédito pessoal consignado para pensionistas", na data da contratação (dezembro/2015)", ainda, que "no recálculo, devem ser deduzidas as parcelas adimplidas mediante descontos a título de pagamento mínimo, que deverão ser compensadas desde a data da contratação.

Remanescendo saldo devedor do empréstimo, futuros descontos poderão ser efetuados na folha de pagamento do autor até o valor apontado pelo recálculo da dívida, observando-se a margem de empréstimo consignável que o consumidor disponha".

Assim, homologo os cálculos judiciais apresentados às pp. 882-887.

Intimem-se.
02/04/2025 16:16

Expedida/Certificada
02/04/2025 12:14

Mero expediente
19/02/2025 07:44

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 07:10

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Urbano Vitalino Advogados (OAB 313/PE), Carolina Rocha de Souza (OAB 5027/AC) Processo 0700387-32.2021.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Requerente: Valter Correia Morais - Requerido: Banco BMG S.A. - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o cálculo judicial às fls. 882/887.
22/01/2025 05:27

Expedida/Certificada
22/01/2025 04:56

Ato ordinatório
20/12/2024 12:28

Remetidos os autos da Contadoria
20/12/2024 12:28

Recebidos os autos
20/12/2024 12:27

Realizado Cálculo de Liquidação
20/12/2024 12:27

Realizado Cálculo de Liquidação
20/12/2024 12:26

Realizado Cálculo de Liquidação
18/12/2024 07:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2024 07:46

Ato ordinatório
09/12/2024 07:04

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Martins Gonçalves (OAB 3380A/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Urbano Vitalino Advogados (OAB 313/PE), Carolina Rocha de Souza (OAB 5027/AC) Processo 0700387-32.2021.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Requerente: Valter Correia Morais - Requerido: Banco BMG S.A. - Uma vez que a impugnação apresentada pelo banco requerido restringe-se à alegação de excesso de execução e erro nos cálculos, considerando as divergências nos cálculos apresentados pelas partes, determino a remessa dos autos a contadoria judicial para apuração do débito, nos termos da Acórdão de pp. 720-737, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 524, §2º).

Após, vista às partes para manifestação.

Prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 06:04

Expedida/Certificada
12/11/2024 23:13

Outras Decisões
24/09/2024 11:56

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:54

Evoluída a classe de 7 para 156
10/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2024 09:17

Expedida/Certificada
19/08/2024 13:33

Ato ordinatório
25/07/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 08:51

Expedida/Certificada
03/07/2024 15:55

Expedida/Certificada
01/07/2024 20:32

Mero expediente
26/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 07:06

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
13/03/2024 12:40

Expedida/Certificada
02/03/2024 22:10

Mero expediente
29/01/2024 11:25

Conclusos para despacho
09/01/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 13:03

Processo Reativado
21/07/2023 09:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/07/2023 09:38

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 12:59

Expedida/Certificada
11/05/2023 09:37

Ato ordinatório
11/05/2023 09:34

Expedição de Certidão.
29/04/2023 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2023 07:53

Expedida/certificada
04/04/2023 12:54

Expedida/Certificada
29/03/2023 16:48

Recebidos os autos
29/03/2023 16:48

Julgado improcedente o pedido
14/10/2022 08:49

Conclusos para julgamento
14/10/2022 08:48

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:00

Expedida/certificada
28/09/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 13:50

Expedida/Certificada
22/09/2022 10:08

Ato ordinatório
09/09/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 07:21

Expedida/certificada
30/08/2022 13:52

Expedida/Certificada
27/08/2022 14:54

Recebidos os autos
27/08/2022 14:54

Mero expediente
18/05/2022 08:24

Conclusos para despacho
18/05/2022 08:21

Expedição de Certidão.
12/05/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 08:02

Expedida/certificada
19/04/2022 11:58

Expedida/Certificada
08/04/2022 12:48

Recebidos os autos
08/04/2022 12:47

Decisão de Saneamento e Organização
07/01/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 08:49

Conclusos para decisão
16/09/2021 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 07:36

Expedida/Certificada
10/09/2021 11:23

Expedida/Certificada
08/09/2021 14:29

Recebidos os autos
08/09/2021 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2021 14:07

Conclusos para decisão
09/06/2021 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 07:06

Expedida/Certificada
01/06/2021 15:26

Expedida/Certificada
31/05/2021 11:05

Recebidos os autos
31/05/2021 11:05

Determinada Requisição de Informações
28/05/2021 09:47

Conclusos para despacho
27/05/2021 15:49

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2021 08:28

Expedida/Certificada
05/05/2021 15:34

Expedida/Certificada
05/05/2021 09:38

Ato ordinatório
13/04/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 08:22

Expedida/certificada
29/03/2021 09:40

Expedida/Certificada
25/03/2021 10:32

Não Concedida a Medida Liminar
22/03/2021 09:12

Conclusos para despacho
19/03/2021 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 18:50

Emenda a inicial
09/03/2021 08:45

Conclusos para despacho
05/03/2021 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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