05/12/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 09:10

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Lira Fernandes Leon (OAB 4134/AC) Processo 0704809-35.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Leiliane Camara Pessoa - Reclamado: Amazon Eventos Ltda - Sentença fls. 66: Leiliane Camara Pessoa e Amazon Eventos Ltda celebraram acordo extrajudicial às pp. 63-65 e requereram a homologação judicial.

Estabelece o artigo 57 da Lei n.º 9.099/95 que "o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial".

Com efeito, verificado que os interessados são legítimos, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado.

Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 63-65 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos.
04/12/2024 08:06

Expedida/Certificada
03/12/2024 10:12

Homologada a Transação
02/12/2024 08:01

Conclusos para julgamento
02/12/2024 08:01

Processo Reativado
28/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 01:04

Arquivado Definitivamente
23/11/2024 01:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:59

Recebidos os autos
22/11/2024 19:59

Ausência do autor à audiência
18/11/2024 10:04

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:04

Evoluída a classe de 11875 para 436
18/11/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 10:04

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 09:44

Ato ordinatório
18/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:34

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:31

Infrutífera
02/11/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 07:01

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
23/09/2024 11:54

Expedida/Certificada
22/09/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:43

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
10/09/2024 15:38

Recebidos os autos
10/09/2024 15:38

Mero expediente
05/09/2024 10:22

Infrutífera
02/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 12:12

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
21/08/2024 12:57

Expedida/Certificada
17/08/2024 10:41

Recebidos os autos
17/08/2024 10:41

Mero expediente
16/08/2024 10:37

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
15/08/2024 11:37

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:32

Expedida/Certificada
14/08/2024 09:56

Expedição de Carta.
14/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
08/08/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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