28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA PINHO PAES CAVALCANTE (OAB 4668/AC), ADV: ANGEIR PIRES DA SILVA (OAB 5999/AC), ADV: RAYANE PRISCILA MARTINS DE ARAÚJO (OAB 4918/AC) - Processo 0701937-47.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - REQUERENTE: B1Jaciana Ferreira de AraujoB0 - REQUERIDO: B1Paiakam Agência de Viagens e Turismo EireleB0 - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução do título judicial (fls. 247-248) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora Paiakam Agência de Viagens e Turismo Eirele para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 08:37

Conclusos para decisão
08/07/2025 08:36

Processo Reativado
07/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:17

Transitado em Julgado em 03/07/2025
02/07/2025 13:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
13/06/2025 10:04

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 01:31

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANGEIR PIRES DA SILVA (OAB 5999/AC), ADV: RAYANE PRISCILA MARTINS DE ARAÚJO (OAB 4918/AC), ADV: VANESSA PINHO PAES CAVALCANTE (OAB 4668/AC), ADV: SAMIR TADEU DUARTE MORENO JARUDE (OAB 3148/AC) - Processo 0701937-47.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - REQUERENTE: B1Jaciana Ferreira de AraujoB0 - REQUERIDO: B1Paiakam Agência de Viagens e Turismo EireleB0 - RECLAMADO: B1Nl ConsolidadoraB0 - VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 238-241).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
12/06/2025 12:38

Expedida/Certificada
09/06/2025 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 22:00

Conclusos para julgamento
23/05/2025 07:13

Infrutífera
21/04/2025 01:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:40

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samir Tadeu Duarte Moreno Jarude (OAB 3148/AC), Vanessa Pinho Paes Cavalcante (OAB 4668/AC), Rayane Priscila Martins de Araújo (OAB 4918/AC), Angeir Pires da Silva (OAB 5999/AC) Processo 0701937-47.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Jaciana Ferreira de Araujo - Requerido: Paiakam Agência de Viagens e Turismo Eirele - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0701937-47.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 22/05/2025, às 12:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/xmf-pyjk-izc Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
10/04/2025 12:04

Expedida/Certificada
10/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:04

Ato ordinatório
17/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
17/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:52

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Samir Tadeu Duarte Moreno Jarude (OAB 3148/AC), Vanessa Pinho Paes Cavalcante (OAB 4668/AC), Rayane Priscila Martins de Araújo (OAB 4918/AC), Angeir Pires da Silva (OAB 5999/AC) Processo 0701937-47.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Jaciana Ferreira de Araujo - Requerido: Paiakam Agência de Viagens e Turismo Eirele - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0701937-47.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 17/03/2025, às 10:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/emn-hedy-fhk Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
14/02/2025 11:01

Expedida/Certificada
12/02/2025 15:05

Expedição de Carta.
12/02/2025 12:26

Expedida/Certificada
12/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:09

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
11/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
06/02/2025 10:02

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
29/01/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
28/01/2025 10:57

Infrutífera
27/01/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Samir Tadeu Duarte Moreno Jarude (OAB 3148/AC), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Vanessa Pinho Paes Cavalcante (OAB 4668/AC), Rayane Priscila Martins de Araújo (OAB 4918/AC), Angeir Pires da Silva (OAB 5999/AC) Processo 0701937-47.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Jaciana Ferreira de Araujo - Requerido: Paiakam Agência de Viagens e Turismo Eirele - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0701937-47.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 28/01/2025, às 10:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/yss-poei-uxn Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
17/12/2024 10:47

Expedida/Certificada
05/12/2024 12:21

Expedida/Certificada
05/12/2024 09:34

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Samir Tadeu Duarte Moreno Jarude (OAB 3148/AC), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Vanessa Pinho Paes Cavalcante (OAB 4668/AC), Rayane Priscila Martins de Araújo (OAB 4918/AC), Angeir Pires da Silva (OAB 5999/AC) Processo 0701937-47.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Jaciana Ferreira de Araujo - Requerido: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, Paiakam Agência de Viagens e Turismo Eirele - VISTOS e mais.

Defiro a pretensão da parte autora (fls. 209) e, assim, observado o endereço informado (fls. 209, ordeno a expedição de nova carta de citação para as providências da espécie.

Designe-se nova audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:24

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
04/12/2024 09:38

Expedida/Certificada
26/11/2024 10:14

Expedida/Certificada
26/11/2024 10:13

Expedida/Certificada
12/11/2024 08:01

Recebidos os autos
12/11/2024 08:01

Outras Decisões
04/11/2024 15:29

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:25

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
16/10/2024 13:10

Expedida/Certificada
08/10/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:23

Ato ordinatório
25/09/2024 13:26

Recebidos os autos
25/09/2024 13:26

Mero expediente
25/09/2024 11:39

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.
26/08/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
23/08/2024 07:54

Expedida/Certificada
21/08/2024 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:33

Conclusos para julgamento
21/08/2024 10:24

Infrutífera
21/08/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 19:51

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
27/06/2024 15:29

Expedida/Certificada
26/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
26/06/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
25/06/2024 11:34

Expedida/Certificada
24/06/2024 12:47

Recebidos os autos
24/06/2024 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2024 13:25

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:24

Evoluída a classe de 11875 para 436
19/06/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2024 13:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 12:06

Infrutífera
18/06/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:00

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
29/05/2024 11:37

Expedida/Certificada
27/05/2024 09:06

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:26

Expedição de Mandado.
22/05/2024 09:06

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
22/05/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
21/05/2024 11:35

Expedida/Certificada
21/05/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:35

Infrutífera
03/05/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 01:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:25

Expedida/Certificada
05/04/2024 13:15

Ato ordinatório
05/04/2024 12:42

Expedição de Carta.
04/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
04/04/2024 07:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
04/04/2024 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CARIMBO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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