10/07/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) - Processo 0701350-69.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Dá a parte Banco Pan S.A por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
09/07/2025 13:24

Expedida/Certificada
09/07/2025 08:50

Ato ordinatório
09/07/2025 07:55

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
02/07/2025 11:26

Recebidos os autos
02/07/2025 11:26

Remetidos os autos da Contadoria
02/07/2025 11:26

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/06/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FLÁVIA DE FREITAS MENDONÇA (OAB 32883/GO), ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: GABRIELLA MARIA DA CRUZ (OAB 54012/GO) - Processo 0701350-69.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTORA: B1Maria José Azevedo da CostaB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para: a) conceder a tutela urgência a fim de que a instituição financeira abstenha-se de efetuar cobranças referentes à Reserva de Margem Consignada, sob pena de multa diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser revertida em favor da autora; b) condenar o banco na indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atualizado monetariamente a partir desta sentença, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) declarar abusiva a cláusula que previu a emissão decartãodecréditoe determinar que cessem imediatamente os descontos a ele relacionados e, consequentemente, declarar quitado o cartão.

De outro modo julgo improcedente o pedido de restituição em dobro, pois foram depositados valores na conta da autora, consoante se vê do documento de fls. 171/172, razão pela qual considero compensada a dívida.

Julgo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc.

I, NCPC.

Diante da sucumbência, em maior parte do banco demandado, condeno-o ao pagamento das custas e honoráriosadvocatícios, que fixo em 12% (doze por cento) do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, doNovoCódigode ProcessoCivil.

Caso a autora não requeira o cumprimento da sentença, arquive-se o presente caderno.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/06/2025 13:33

Expedida/Certificada
11/04/2025 10:04

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 10:51

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Alegações finais
23/01/2025 06:57

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC), Flávia de Freitas Mendonça (OAB 32883/GO), Gabriella Maria da Cruz (OAB 54012/GO) Processo 0701350-69.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Azevedo da Costa - Réu: Banco Pan S.A - Decisão Ante às manifestações das partes às págs. 160/161, RECONSIDERO a parte final do despacho de pág. 162 e determino o CANCELAMENTO da audiência designada à pág. 174, vez que, tenho por absolutamente desnecessária tal prova para o desfecho da presente demanda e identificação do liame causal entre o suposto evento ocorrido e os prejuízos ocasionados.

Não haveria utilidade prática na realização de audiência de instrução alongando desnecessariamente o feito e, em razão de seu caráter prescindível, a pauta de audiências, além de acarretar o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade.

Ademais, a questão de mérito posta em discussão é unicamente de direito, assentando-se, no mais, em prova documental, suficiente para dirimir as controvérsias e embasar o convencimento do juiz.

Adianto que não há que se falar em cerceamento de defesa quando a produção de provas se mostra absolutamente inócua.

Além disso, cabe ao juiz "ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da produção de provas, podendo perfeitamente indeferir provas periciais, documentais, testemunhais e/ou proceder ao julgamento antecipado da lide, se considerar que há elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção quanto às questões de fato ou de direito vertidas no processo, sem que isso implique cerceamento do direito de defesa" ( AgInt no AgInt no AREsp n. 843.680 , Min.

Herman Benjamin), em obediência ao princípio da convicção racional que lhe faculta o art. 370 do CPC Logo, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA e, para evitar decisão surpresa e oferecer o devido contraditório, determino a imediata intimação das partes com prazo legal sucessivo para ciência e manifestações quanto aos documentos de págs. 169/173, como também para alegações finais que julgarem pertinentes.

Decorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 15 de janeiro de 2025.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
21/01/2025 09:52

Expedida/Certificada
17/01/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:36

Expedida/Certificada
15/01/2025 11:33

Indeferimento
14/01/2025 10:17

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:13

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701350-69.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Azevedo da Costa - Réu: Banco Pan S.A - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item XX) Dá as partes para tomarem ciência da Audiencia de Instrução e Julgamento do dia 29/01/2025 às 10:00, caso a parte tenha interesse em audiência virtual deverá procurar a secretaria cível.

Cruzeiro do Sul (AC), 02 de dezembro de 2024.
04/12/2024 10:07

Expedida/Certificada
02/12/2024 09:32

Ato ordinatório
27/11/2024 10:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 10:00:00, 2ª Vara Cível.
14/11/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 08:33

Juntada de Ofício
14/11/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:00

Expedição de Ofício.
27/08/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:19

Expedição de Ofício.
13/03/2024 12:01

Expedição de Ofício.
18/12/2023 15:09

Deferimento em Parte
10/11/2023 08:28

Conclusos para despacho
10/11/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:21

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
18/10/2023 07:54

Expedida/Certificada
09/10/2023 15:58

Outras Decisões
26/09/2023 10:41

Conclusos para decisão
26/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2023 11:45

Expedida/Certificada
17/08/2023 11:56

Ato ordinatório
27/07/2023 15:47

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 14:54

Infrutífera
05/07/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2023 09:40

Expedida/Certificada
27/06/2023 07:13

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:46

Expedição de Carta.
06/06/2023 11:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 11:00:00, 2ª Vara Cível.
25/05/2023 07:38

Expedida/Certificada
24/05/2023 08:26

Expedida/Certificada
17/05/2023 14:25

Não Concedida a Medida Liminar
11/05/2023 11:32

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 11:07

Expedida/Certificada
05/05/2023 11:04

deferimento
03/05/2023 08:37

Conclusos para despacho
02/05/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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