03/09/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA (OAB 5176/AC) - Processo 0700756-96.2021.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência à Saúde - REQUERENTE: B1Luis Bernardo Chaves Fustagno da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Despacho Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de p. 179/182.

Ressalto às partes que eventual pedido de cumprimento de sentença ou prestação de contas deverá ocorrer em autos próprios.

Exaurida a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Sena Madureira-AC, 12 de junho de 2025.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
02/09/2025 14:22

Expedida/Certificada
02/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:19

Transitado em Julgado em 02/09/2025
12/06/2025 10:23

Recebidos os autos
12/06/2025 10:23

Mero expediente
05/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:00

Expedição de Alvará.
12/03/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:16

Juntada de Petição de petição inicial
27/01/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:56

Juntada de Petição de petição inicial
06/12/2024 08:02

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC), ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA (OAB 5176/AC) Processo 0700756-96.2021.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Luis Bernardo Chaves Fustagno da Silva - Reclamado: Estado do Acre - Por todo o exposto e fundamentado,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado na inicial, para condenar o réu a fornecer ao requerente oo medicamento CANABIDIOL - HEMPFLEX 600 mg, na quantidade necessária, para fins de tratamento contínuo, conforme prescrição médica. resolvendo o processo com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civilparaconfirmara liminar anteriormente concedida e tornar definitivos os seus efeitos.

Expeça-se Alvará da importância depositada para a parte autora.

Isento de custas custas, nos termos do artigo 2º, I, da Lei 1.422/01.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Após o trânsito em julgado, adotadas as providências cabíveis, arquivem-se estes autos com baixa.

Publique-se e intimem-se.

Sena Madureira-(AC), .

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
04/12/2024 10:12

Expedida/Certificada
04/12/2024 08:17

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:04

Recebidos os autos
28/11/2024 17:04

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 08:02

Conclusos para julgamento
11/10/2024 08:00

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição inicial
13/09/2024 10:05

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
11/09/2024 14:29

Expedida/Certificada
11/08/2024 00:25

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição inicial
01/08/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
31/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:39

Expedida/Certificada
26/07/2024 08:28

Recebidos os autos
26/07/2024 08:28

Outras Decisões
29/04/2024 13:57

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 08:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
30/11/2023 09:36

Expedida/Certificada
08/11/2023 14:52

Expedição de Alvará.
08/11/2023 14:51

Recebidos os autos
08/11/2023 14:51

Mero expediente
08/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:37

Conclusos para decisão
21/08/2023 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 13:22

Expedição de Alvará.
29/06/2023 17:10

Mero expediente
26/06/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 07:50

Expedição de Certidão.
26/12/2022 04:10

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 09:36

Expedição de Certidão.
15/12/2022 08:18

Ato ordinatório
08/07/2022 12:04

Mero expediente
02/06/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 08:35

Conclusos para decisão
18/05/2022 12:52

Documento
18/05/2022 12:50

Juntada de Ofício
13/05/2022 08:30

Mero expediente
05/05/2022 14:02

Expedida/Certificada
05/05/2022 13:11

Ato ordinatório
05/05/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 13:50

Expedição de Alvará.
29/04/2022 14:05

Mero expediente
10/04/2022 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 12:46

Juntada de Acórdão
25/01/2022 12:46

Juntada de Ofício
14/01/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 07:43

Documento
27/10/2021 07:42

Documento
19/10/2021 13:29

Juntada de Petição de parecer
27/09/2021 11:02

Conclusos para decisão
27/09/2021 11:01

Expedição de Certidão.
26/09/2021 08:01

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2021 13:38

Mero expediente
15/09/2021 13:03

Expedida/Certificada
09/09/2021 10:38

Mero expediente
08/09/2021 13:36

Conclusos para decisão
08/09/2021 13:35

Expedição de Certidão.
03/09/2021 16:05

Juntada de Petição de contestação
29/08/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 07:23

Expedição de Certidão.
16/08/2021 09:57

Mero expediente
13/08/2021 18:48

Expedição de Certidão.
13/08/2021 14:01

Expedição de Mandado.
13/08/2021 13:15

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 13:16

Expedida/Certificada
12/08/2021 13:15

Ato ordinatório
12/08/2021 13:15

Expedição de Certidão.
12/08/2021 11:18

Ato ordinatório
12/08/2021 07:15

Outras Decisões
18/07/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 09:24

Conclusos para decisão
09/07/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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