18/07/2025 08:31

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANE GOMES HENRIQUES (OAB 4133/AC), ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700515-55.2017.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio por Incapacidade Temporária - AUTOR: B1Luiz Gonsaga de Araújo SilvaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - InssB0 - Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, e, manifestou-se pela concordância com os valores executados, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às fls. 156/160, reconhecidos pelo INSS, fl. 169, para que surta seus efeitos legais Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de arquivamento provisório dos autos aguardando comunicado de pagamento, sem prejuízo de eventual pedido de desarquivamento pela parte interessada.

A Secretaria/Cepre deverá colocar a TPU 245.

A parte deverá ser intimada quando da expedição do alvará.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
17/07/2025 14:10

Expedida/Certificada
15/07/2025 08:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 05:35

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 07:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700515-55.2017.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Luiz Gonsaga de Araújo Silva - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença, apresentado pela parte autora.

Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública.

Intime-se o executado, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, nos próprios autos e no prazo de trinta dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC.

Caso o devedor apresente impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em quinze dias, voltando os autos conclusos para decisão.

Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535, do CPC.
19/02/2025 12:36

Expedida/Certificada
19/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:06

Evoluída a classe de 7 para 12078
17/02/2025 18:29

Outras Decisões
09/01/2025 09:46

Conclusos para decisão
12/12/2024 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:50

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariane Gomes Henriques (OAB 4133/AC), Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700515-55.2017.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Gonsaga de Araújo Silva - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se a parte requerida implantou o benefício, ou requerer o que entender de direito.

Tarauacá-AC, 04 de dezembro de 2024.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
04/12/2024 11:01

Expedida/Certificada
04/12/2024 06:44

Ato ordinatório
26/10/2024 00:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 20:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:46

Mero expediente
18/08/2024 18:27

Expedição de Certidão.
18/08/2024 14:49

Conclusos para decisão
18/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:53

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
03/07/2024 16:59

Expedição de Mandado.
03/07/2024 16:56

Ato ordinatório
03/07/2024 14:33

Expedida/Certificada
02/07/2024 18:16

Outras Decisões
20/05/2024 08:42

Conclusos para decisão
10/05/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 02:56

Expedição de Certidão.
15/04/2024 07:39

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
12/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:29

Expedida/Certificada
05/04/2024 12:35

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 12:35

Processo Reativado
02/03/2024 11:52

Recebidos os autos
02/03/2024 11:52

Mero expediente
08/02/2024 12:31

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:31

Juntada de Acórdão
11/10/2019 13:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
11/10/2019 13:51

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 11:49

Expedição de Certidão.
16/08/2019 09:18

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.
24/07/2019 17:03

Expedida/Certificada
19/07/2019 14:29

Ato ordinatório
04/07/2019 08:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 22:56

Expedição de Certidão.
29/05/2019 10:31

Mero expediente
24/05/2019 08:21

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.
23/05/2019 14:38

Expedida/Certificada
22/04/2019 16:54

Recebidos os autos
22/04/2019 16:54

Julgado procedente o pedido
10/04/2019 13:59

Conclusos para julgamento
10/04/2019 13:58

Expedição de Certidão.
11/02/2019 07:57

Juntada de Outros documentos
25/12/2018 00:24

Expedição de Certidão.
11/12/2018 10:41

Expedição de Certidão.
11/12/2018 08:05

Ato ordinatório
10/12/2018 12:48

Expedição de Certidão.
10/12/2018 08:46

Mero expediente
27/09/2018 19:32

Expedição de Certidão.
27/09/2018 15:44

Ato ordinatório
27/09/2018 15:44

Expedição de Mandado.
27/09/2018 15:44

Expedição de Certidão.
19/09/2018 08:33

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2018 10:15:00, Vara Cível.
18/07/2018 11:38

Expedição de Certidão.
10/05/2018 11:52

Expedição de Ofício.
16/04/2018 09:09

Expedição de Certidão.
04/04/2018 08:20

Publicado ato_publicado em 04/04/2018.
02/04/2018 23:15

Expedição de Certidão.
28/03/2018 13:21

Juntada de Outros documentos
22/03/2018 17:36

Expedida/Certificada
22/03/2018 10:31

Expedição de Certidão.
22/03/2018 07:26

Ato ordinatório
22/03/2018 07:23

Ato ordinatório
22/03/2018 07:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2018 07:24

Expedição de Certidão.
02/02/2018 07:12

Publicado ato_publicado em 02/02/2018.
23/01/2018 16:15

Expedida/Certificada
17/01/2018 13:53

Expedição de Certidão.
17/01/2018 10:44

Ato ordinatório
17/01/2018 10:43

Expedição de Mandado.
17/01/2018 10:43

Expedição de Certidão.
12/01/2018 09:44

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2018 13:00:00, Vara Cível.
20/11/2017 15:45

Recebidos os autos
20/11/2017 15:45

Outras Decisões
07/11/2017 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 09:28

Conclusos para despacho
07/11/2017 09:25

Expedição de Certidão.
02/10/2017 22:26

Expedição de Certidão.
19/09/2017 13:53

Expedição de Certidão.
11/07/2017 15:40

Expedição de Mandado.
06/07/2017 15:20

Mero expediente
05/07/2017 06:59

Conclusos para despacho
29/06/2017 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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