21/05/2025 13:10

Evoluída a classe de 436 para 156
19/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:04

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Barbosa de Araújo (OAB 7693/RO), Ianca Tamara Alves da Fonsêca (OAB 6187/AC) Processo 0704980-89.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Joyce Christhina Martins Silva - Reclamado: Lincon Siqueira Miranda, Photoshow Produções Ltdaq Me. - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora JOYCE CHRISTINA MARTINS SILVA de execução do título judicial (fls. 68-71) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora PHOTOSHOW PRODUÇÕES LTDA ME para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/03/2025 08:15

Expedida/Certificada
14/03/2025 08:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:28

Expedida/Certificada
06/03/2025 11:44

Recebidos os autos
06/03/2025 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 11:31

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:31

Processo Reativado
31/01/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 07:11

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 07:10

Transitado em Julgado em 29/01/2025
05/12/2024 18:09

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Barbosa de Araújo (OAB 7693/RO), Ianca Tamara Alves da Fonsêca (OAB 6187/AC) Processo 0704980-89.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Joyce Christhina Martins Silva - Reclamado: Photoshow Produções Ltdaq Me. - SENTENÇA: "VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 61-62), porém, reconheço o dano moral haja vista a perda do tempo útil, o desgaste para se adquirir um direito potestativo (paguei pelo serviço, não houve a prestação por força maior, a devolução dos valores é direito garantido.

Assim, arbitro o valor do dano em R$ 5.000 (cinco mil reais) a título de dano moral, que deverá ser acrescido de juros de mora em 1% ao mês e correção monetária pelo INPC/IBGE a partir dessa data, e , na forma do art. 487, I, do CPC.

P.R.I.A.

Cumpra-se."
04/12/2024 11:54

Expedida/Certificada
24/11/2024 13:43

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2024 13:33

Decisão
05/11/2024 11:22

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:14

Infrutífera
04/11/2024 08:45

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 08:55

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 10:08

Expedida/Certificada
08/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
07/10/2024 07:33

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
04/10/2024 11:58

Expedida/Certificada
03/10/2024 08:29

Recebidos os autos
03/10/2024 08:29

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 07:46

Conclusos para decisão
01/10/2024 07:46

Evoluída a classe de 436 para 156
01/10/2024 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 07:46

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 14:31

Infrutífera
19/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
19/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
03/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 12:13

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
22/08/2024 12:27

Expedição de Carta.
22/08/2024 12:27

Expedição de Carta.
21/08/2024 12:57

Expedida/Certificada
19/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
17/08/2024 10:41

Recebidos os autos
17/08/2024 10:41

Mero expediente
16/08/2024 10:38

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:28

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
14/08/2024 07:03

Expedida/Certificada
13/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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