TJAC - 0804274-11.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

JOAO DA CRUZ PEREIRA

CPF *27.***.*99-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 10:51

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 03:39

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 22/04/2025 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 11:52

    Ato ordinatório

  • 15/02/2025 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 12:44

    Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

  • 27/01/2025 05:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804274-11.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Joao da Cruz Pereira - 1.

    Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito não se manifestou sobre a Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, mas requereu a negativação do CPF do executado João da Cruz Pereira (CPF *27.***.*99-87) por meio do SERASA JUD.

    Ante a inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito. 2.

    Considerando que a carta com aviso de recebimento de p. 90 retornou com a informação de que a parte executada estava ausente durante as tentativas de intimação, determino a intimação do devedor por oficial de justiça para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). 3.

    Defiro, com fundamento no art. 782, § 3º do CPC e na Recomendação nº 03/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, a inclusão do nome do executado João da Cruz Pereira, CPF nº *27.***.*99-87, no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD, conforme requerimento principal formulado na p. 84. 4.

    Cumpra-se o item 6 da decisão de p. 74/75. 5.

    Intimem-se.

  • 04/12/2024 16:53

    Expedida/Certificada

  • 02/12/2024 12:16

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 12:16

    deferimento

  • 30/11/2024 00:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 08:40

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 24/04/2024 10:19

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 23/04/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 14:14

    Mero expediente

  • 10/04/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 12:44

    Expedição de Carta.

  • 18/03/2024 13:08

    Ato ordinatório

  • 23/02/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 11:24

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/12/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 09:44

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 07/08/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:21

    Ato ordinatório

  • 27/07/2023 13:19

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 14/09/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 11:04

    Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 13/09/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 13:09

    Ato ordinatório

  • 23/07/2021 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 14:49

    Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

  • 04/03/2020 20:27

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 04/03/2020 20:07

    Expedida/Certificada

  • 17/02/2020 10:58

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 10:58

    Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 14/02/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2019 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 15:42

    Publicado ato_publicado em 17/05/2019.

  • 16/05/2019 09:51

    Expedida/Certificada

  • 14/05/2019 11:16

    Ato ordinatório

  • 11/03/2019 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2018 18:13

    Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

  • 02/10/2018 10:53

    Expedida/Certificada

  • 01/10/2018 11:40

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 11:40

    Outras Decisões

  • 26/09/2018 09:25

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2018 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 15:10

    Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

  • 28/05/2018 13:26

    Expedida/Certificada

  • 09/05/2018 16:46

    Ato ordinatório

  • 26/02/2018 10:26

    Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

  • 16/02/2018 15:10

    Expedida/Certificada

  • 17/01/2018 10:42

    Ato ordinatório

  • 15/08/2017 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2017 12:37

    Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

  • 26/07/2017 15:33

    Expedida/Certificada

  • 26/07/2017 01:13

    Recebidos os autos

  • 26/07/2017 01:13

    Mero expediente

  • 24/07/2017 17:42

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 16:08

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2017 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2016 15:19

    Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

  • 30/11/2016 15:24

    Expedida/Certificada

  • 30/11/2016 12:43

    Recebidos os autos

  • 30/11/2016 12:43

    Mero expediente

  • 01/11/2016 10:23

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2016 09:52

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2016 08:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2016

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008964-97.2008.8.01.0001

Estado do Acre

Snc dos Santos (New Foto Solucoes Digita...

Advogado: Leandro Rodrigues Postigo

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/12/2013 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0706743-12.2022.8.01.0001

Edimar Nascimento de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cleyton Baeve de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/06/2022 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0700173-59.2012.8.01.0001

Estado do Acre

Ceramica Tj Barro Vermelho Imp e Exp Ltd...

Advogado: Luiz Rogerio Amaral Colturato

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/03/2017 08:09

Exibir Processo

Processo nº 0716799-36.2024.8.01.0001

Luana de Sales Lacerda Fernandes

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Walisson dos Reis Pereira da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/09/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0713942-17.2024.8.01.0001

Raimunda Santos Melo

Estado do Acre

Advogado: Walisson dos Reis Pereira da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/04/2025 10:15

Exibir Processo