TJAC - 0707464-66.2019.8.01.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/09/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: CHRISTIAN ROBERTO RODRIGUES LOPES (OAB 3383/AC), ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 0707464-66.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉU: B1Francisco Valdemir do Carmo SantosB0 - 1 - Expeça-se novamente o ofício de p. 230, por meio de carta AR.
Prazo para resposta: 10 (dez) dias. 2 - Conste-se no ofício que deve haver informação da realização ou não leilão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
29/08/2025 07:30
Expedida/Certificada
-
19/08/2025 10:55
Mero expediente
-
22/07/2025 08:09
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 08:09
Juntada de Ofício
-
07/07/2025 09:24
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
-
04/07/2025 10:32
Expedida/Certificada
-
13/06/2025 14:35
Mero expediente
-
10/06/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 14:32
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
-
08/05/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 09:47
Expedição de Ofício.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0707464-66.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Francisco Valdemir do Carmo Santos - 1 - Defiro o pedido da credora União Educacional do Norte de recebimento de eventuais valores superiores devido ao DETRAN após a realização do leilão, informado às pp. 210/226. 2 - Assim, oficie-se o DETRAN para providenciar o depósito judicial da quantia que exceder a R$ 1.795,80 (mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), sendo esse o valor apontado como devido ao DETRAN. 3 - Intimem-se. -
28/03/2025 15:11
Expedida/Certificada
-
14/03/2025 11:09
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
-
13/03/2025 10:15
Outras Decisões
-
12/03/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 09:48
Juntada de Ofício
-
26/02/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0707464-66.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Francisco Valdemir do Carmo Santos - 1 - Retire-se momentaneamente os autos da suspensão. 2 - Considerando o ofício do DETRANAC à p. 210, manifeste-se o credor em 5 dias, especificamente se pretende adjudicação, observando a manifestação de p. 77. 3 - Intimem-se. -
17/02/2025 15:15
Expedida/Certificada
-
14/02/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 11:54
Expedida/Certificada
-
11/02/2025 10:36
Processo Reativado
-
05/02/2025 10:35
Outras Decisões
-
05/02/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 08:14
Juntada de Ofício
-
05/12/2024 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Christian Roberto Rodrigues Lopes (OAB 3383/AC), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0707464-66.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Francisco Valdemir do Carmo Santos - 1 - Trata-se de embargos de declaração apresentado pela parte autora às pp. 197/202, alegando contradição e omissão na decisão de pp.190/192, quanto a suspensão do feito executivo porquanto não exauridas as pesquisas atípicas e típicas para busca patrimonial e a necessidade do deferimento de pesquisa via CRCJUD. É o relatório.
DECIDO.
Os embargos de declaração apresentados tem por escopo a rediscussão da matéria, situação jurídica viola expressamente o artigo 1.023 do Código de Processo Civil, pois não indica o erro: Art. 1.023.
Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1º Aplica-se aos embargos de declaração o art. 229. § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. - destacado em negrito Denota-se, com muita clareza que o objetivo se resume na rediscussão do mérito, sendo que o instrumento jurídico adequado para o pleito é o recurso de agravo.
Não havendo efetiva indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, os embargos não são conhecidos, conforme reiterada manifestação do Supremo Tribunal Federal: AR 2843 AgR-ED Órgão julgador: Tribunal PlenoRelator(a): Min.
NUNES MARQUES Julgamento: 18/10/2022 Publicação: 11/11/2022 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. 1.
Omissão, contradição, obscuridade e erro material são as hipóteses exaustivas de cabimento dos embargos de declaração previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Não apontado vício no acórdão embargado, impõe-se o não conhecimento do recurso. 2.
Os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma da decisão, tampouco para a rediscussão da matéria. 3.
Embargos de declaração não conhecidos.
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
Plenário, Sessão Virtual de 7.10.2022 a 17.10.2022.Observação- Acórdão(s) citado(s): (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REEXAME, MATÉRIA) MS 37551 AgR-ED (TP).
Número de páginas: 6.
Análise: 09/03/2023, AMS. - destacado em negrito RE 480704 AgR-ED-EDv-AgR-ED Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min.
CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 10/04/2014 Publicação: 27/06/2014 aEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA: NÃO CONHECIMENTO.
DECISÃO DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
IMEDIATA BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM.DecisãoO Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, não conheceu dos embargos de declaração e determinou a imediata baixa dos autos ao juízo de origem, vencido o Ministro Marco Aurélio, que deles conhecia.
Votou o Presidente.
Ausentes, neste julgamento, os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Ricardo Lewandowski (Vice-Presidente), Luiz Fux e Roberto Barroso.
Presidiu o julgamento o Ministro Celso de Mello (art. 37, I, do RISTF).
Plenário, 10.04.2014.Observação- Acórdão(s) citado(s): (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REDISCUSSÃO DA MATÉRIA) AI 490707 AgR-ED-ED (1ªT).
Número de páginas: 8.
Análise: 16/07/2014, RAF.
Revisão: 21/08/2014, JOS.Outras ocorrênciasIndexação (2) Ementa: embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo.
Matéria criminal.
Omissão no acórdão recorrido.
Não caracterizado.
Pretendido rejulgamento da causa.
Impossibilidade na presente via recursal.
Precedentes.
Não conhecimento dos embargos. 1.
As questões trazidas nos embargos declaratórios já foram discutidas no julgamento do agravo regimental, sendo certo, também, que as referidas alegações foram rejeitadas pelo Tribunal Pleno no julgamento dos embargos de declaração anteriormente opostos. 2.
Não se conhece de segundos embargos de declaração cujo objetivo seja promover a rediscussão da causa. 3.
Embargos de declaração não conhecido. (ARE 1195121 AgR-ED-ED, Relator(a): LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 14-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-200 DIVULG 06-10-2021 PUBLIC 07-10-2021)
Ante ao exposto, não conheço dos embargos, fazendo isto com fundamento no artigo 1.023 do Código de Processo Civil.
Intimem-se. -
04/12/2024 18:55
Expedida/Certificada
-
18/11/2024 14:22
Não Conhecimento de Embargos de Declaração
-
08/11/2024 11:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/11/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 07:29
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
-
25/10/2024 20:02
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 11:23
Execução frustrada
-
16/10/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 06:06
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 05:45
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2024 18:56
Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
-
24/09/2024 05:38
Expedida/Certificada
-
20/09/2024 13:02
Ato ordinatório
-
20/09/2024 13:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 12:21
Expedida/Certificada
-
20/09/2024 09:21
deferimento
-
26/08/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 08:07
Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
-
20/08/2024 10:19
Expedida/Certificada
-
19/08/2024 09:31
Outras Decisões
-
08/08/2024 08:42
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 08:42
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 08:41
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2024 15:47
Expedida/Certificada
-
06/06/2024 08:53
Outras Decisões
-
27/05/2024 12:44
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 07:57
Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
-
15/05/2024 00:30
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 10:36
Ato ordinatório
-
08/05/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/04/2024 14:58
Expedida/Certificada
-
10/04/2024 11:10
deferimento
-
01/03/2024 08:43
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 08:09
Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
-
28/02/2024 10:17
Expedida/Certificada
-
22/02/2024 12:27
Ato ordinatório
-
22/02/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 11:22
Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
-
21/02/2024 06:40
Expedida/Certificada
-
10/02/2024 10:51
Outras Decisões
-
19/12/2023 07:33
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 08:29
Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
-
05/12/2023 08:31
Expedida/Certificada
-
05/12/2023 06:46
Ato ordinatório
-
04/12/2023 10:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2023 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/10/2023 12:02
Expedição de Mandado.
-
15/09/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 11:22
Realizado cálculo de custas
-
12/09/2023 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/09/2023 14:20
Expedida/Certificada
-
06/09/2023 09:12
Ato ordinatório
-
24/07/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/07/2023 12:43
Expedida/Certificada
-
11/07/2023 11:40
Ato ordinatório
-
11/07/2023 11:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
02/07/2023 19:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2023 07:27
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 11:31
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 08:47
Realizado cálculo de custas
-
03/03/2023 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/03/2023 12:10
Expedida/Certificada
-
27/02/2023 13:43
Ato ordinatório
-
09/11/2022 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/10/2022 12:09
Expedida/Certificada
-
24/10/2022 09:29
Ato ordinatório
-
14/09/2022 13:22
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/08/2022 11:31
Expedida/Certificada
-
25/08/2022 15:26
Mero expediente
-
03/05/2022 17:53
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/03/2022 08:38
Expedida/Certificada
-
15/03/2022 16:25
Ato ordinatório
-
15/03/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2022 09:15
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2021 15:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2021.
-
25/08/2021 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/08/2021 10:15
Expedida/Certificada
-
17/08/2021 15:10
Ato ordinatório
-
17/08/2021 15:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2021.
-
08/06/2021 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 09:36
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 17:26
Juntada de Aviso de Recebimento
-
09/04/2021 09:55
Ato ordinatório
-
29/03/2021 06:53
Expedição de Carta.
-
23/02/2021 19:07
Ato ordinatório
-
23/11/2020 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2020 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/11/2020 10:51
Expedida/Certificada
-
10/11/2020 17:04
Ato ordinatório
-
24/08/2020 15:11
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2020 03:42
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2020 20:53
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2020 16:32
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2020 10:51
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2020 18:00
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 21:36
Publicado ato_publicado em 11/05/2020.
-
05/05/2020 15:02
Expedida/Certificada
-
13/04/2020 18:41
Outras Decisões
-
03/03/2020 10:25
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 02:28
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 16:27
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 14:18
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2020 13:10
Ato ordinatório
-
17/02/2020 10:53
Publicado ato_publicado em 17/02/2020.
-
13/02/2020 07:20
Expedida/Certificada
-
10/02/2020 12:25
Mero expediente
-
18/11/2019 17:42
Conclusos para decisão
-
18/11/2019 17:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2019.
-
06/11/2019 14:06
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2019 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2019 08:20
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2019 08:33
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2019 09:30:00, 3ª Vara Cível.
-
16/07/2019 07:28
Publicado ato_publicado em 16/07/2019.
-
12/07/2019 07:20
Expedida/Certificada
-
10/07/2019 17:09
Outras Decisões
-
04/07/2019 06:38
Realizado cálculo de custas
-
04/07/2019 06:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2019
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Advogado: Diego Menezes Vilela
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 11/01/2022 10:37