25/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 08:44

Conclusos para julgamento
24/06/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:17

Expedição de Alvará.
04/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
23/05/2025 11:07

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
06/05/2025 07:32

Expedida/Certificada
05/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 05:06

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:10

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB 1649/AC), Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC) Processo 0702743-82.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Requerente: Dulcilene Marques Rego - Requerido: Banco Agibank S.A - Verificado que a parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença, ao qual se acresce a multa de 10% (dez por cento), determino: A evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença"; Execute na forma do artigo 52 da Lei n.º 9.099/95; 3.

Intime o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do avençado, sob pena de incidência da multa estabelecida no art. 523, §1º, do CPC; 4.

Transcorrido o prazo, havendo depósito, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento de seu crédito; 5.

Inexistindo depósito e havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 6.

Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 6.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 6.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 7.

No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 8.

Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; 9.

Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
17/02/2025 09:38

Expedida/Certificada
17/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:19

Expedida/Certificada
11/02/2025 19:35

Evoluída a classe de 436 para 156
11/02/2025 09:52

Recebidos os autos
11/02/2025 09:52

deferimento
10/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:17

Processo Reativado
10/02/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:00

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/12/2024 00:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:58

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 09:54

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC) Processo 0702743-82.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Dulcilene Marques Rego - Requerido: Banco Agibank S.A - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Contudo, reduzo o valor dos danos morais para R$ 1.000,00 (mil reais) por entender ser suficiente para reparação dos danos, vez que a parte autora já foi compensada pela devolução dobrada.

P.R.I.
05/12/2024 05:54

Expedida/Certificada
27/11/2024 09:52

Expedida/Certificada
27/11/2024 08:11

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:34

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 10:26

Decisão
07/10/2024 13:40

Conclusos para julgamento
12/09/2024 06:50

Infrutífera
09/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 01:02

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:26

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
07/08/2024 13:45

Expedida/Certificada
07/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:07

Ato ordinatório
30/07/2024 08:41

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
29/07/2024 07:31

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
25/07/2024 08:51

Expedida/Certificada
23/07/2024 08:20

Recebidos os autos
23/07/2024 08:20

Decisão de Saneamento e Organização
22/07/2024 09:11

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:11

Evoluída a classe de 436 para 156
22/07/2024 09:11

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 09:11

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024 13:40

Infrutífera
17/07/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 01:22

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:25

Ato ordinatório
25/06/2024 15:35

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
24/06/2024 11:31

Expedida/Certificada
24/06/2024 11:30

Expedida/Certificada
22/06/2024 18:58

Expedição de Certidão.
22/06/2024 18:54

Expedição de Certidão.
22/06/2024 18:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
20/06/2024 14:31

Recebidos os autos
20/06/2024 14:31

Mero expediente
11/06/2024 11:37

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:04

Infrutífera
06/06/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
27/05/2024 01:34

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:48

Ato ordinatório
14/05/2024 11:53

Expedição de Carta.
10/05/2024 21:08

Expedição de Certidão.
10/05/2024 21:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
10/05/2024 09:45

Evoluída a classe de 436 para 156
10/05/2024 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2024 09:45

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2024 06:33

Recebidos os autos
10/05/2024 06:33

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2024 10:52

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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