28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEISE DE GOES AMARAL (OAB 14951/MT), ADV: PAWLLA HERIKA DE MATOS COSTA (OAB 5103/AC), ADV: LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA (OAB 4079/AC) - Processo 0716766-22.2019.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Luiz de Gonzaga Passos FerreiraB0 - RÉU: B1Decio de Goes AmaralB0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários do perito judicial.
16/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:44

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB 4079/AC), DEISE DE GOES AMARAL (OAB 14951/MT), Pawlla Herika de Matos Costa (OAB 5103/AC) Processo 0716766-22.2019.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Luiz de Gonzaga Passos Ferreira - Réu: Decio de Goes Amaral - Tendo em vista a documentação apresentada, defiro ao réu o benefício da justiça gratuita.

Considerando que o autor não conta com os benefício da justiça gratuita, o gabinete desta unidade deverá indicar um perito, topógrafo cadastrado para exercer o encargo de perito para avaliar a existência de avança/alteração nos limites do imóvel objeto dos autos, que fica desde já nomeado por este juízo.

Após, intime-se o(a) perito(a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto à aceitação do encargo e apresente proposta de honorários, nos termos do art. 465, §2º, do Código de Processo Civil.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de quesitos complementares pelas partes e eventual indicação de assistentes técnicos, a contar da intimação desta decisão.

Após, voltem conclusos para apreciação da proposta de honorários e demais deliberações pertinentes.

Cumpra-se.
26/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
21/04/2025 17:14

Mero expediente
03/02/2025 16:15

Conclusos para decisão
30/01/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 17:26

Publicado ato_publicado em 26/12/2024.
12/12/2024 12:11

Expedida/Certificada
06/12/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 06:29

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Léo Gonzaga de Souza Ferreira (OAB 4079/AC), DEISE DE GOES AMARAL (OAB 14951/MT), Pawlla Herika de Matos Costa (OAB 5103/AC) Processo 0716766-22.2019.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Luiz de Gonzaga Passos Ferreira - Réu: Decio de Goes Amaral - 1.

Trata-se de embargo de declaração oposto por Décio de Goes Amaral arguindo a existência de contradição e omissão na decisão de pp. 252/253.

Afirma o embargante que o autor/embargado não goza dos benefícios da assistência judiciária gratuita, sendo impertinente o custeio da perícia deferida às pp. 252/253 nos moldes da Resolução TPADM n. 227/2018.

Alega, ademais, que requereu a concessão de justiça gratuita na contestação, pleito não apreciado pelo Juízo.

Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao embargante, na medida em que após a concessão de prazo ao autor para comprovar a necessidade de concessão da justiça gratuita, o autor promoveu o recolhimento da taxa judiciária às pp. 249/250.

Igualmente, verifico a existência de omissão na decisão de pp. 242/243, uma vez que o Juízo deixou de se manifestar quanto ao pedido de concessão de justiça gratuita ao requerido/embargante.

Assim, acolho os embargos declaratórios para chamar o feito a ordem e torno sem efeito a decisão de pp. 252/253.

Ato contínuo, revogo os benefícios da justiça gratuita anteriormente concedida ao autor, em razão do decurso do prazo concedido à p. 242 sem comprovação da necessidade do benefício.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao réu para comprovar a necessidade de concessão da justiça gratuita, trazendo aos autos os seguintes documentos: i) da Receita Federal, cópia das ultimas 5 (cinco) declarações de renda; ii) dos cartórios de registro de imóveis, informações acerca da existência de bens de raiz em seu nome, e iii) dos bancos desta praça, o saldo no dia 30 dos últimos 3 (três) meses, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Após o decurso do prazo, façam-me os autos conclusos para deliberação quanto ao requerimento de justiça gratuita do réu e quanto a designação de perícia. 2.

Em razão do teor da certidão de p. 301, retifico a decisão de pp. 252/253, para que conste como especialidade do perito: engenheiro agrônomo.

Intimar.
05/12/2024 07:38

Expedida/Certificada
04/12/2024 18:50

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:01

Expedida/Certificada
08/11/2024 13:48

deferimento
24/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:10

Juntada de Ofício
24/09/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:38

Conclusos para admissibilidade recursal
16/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 08:41

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
05/09/2024 11:15

Expedida/Certificada
04/09/2024 16:46

deferimento
05/07/2024 09:40

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:46

Expedida/Certificada
03/06/2024 21:38

Decisão de Saneamento e Organização
27/03/2024 12:33

Conclusos para decisão
22/03/2024 06:00

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:05

Expedida/Certificada
23/02/2024 15:48

Ato ordinatório
14/02/2024 20:45

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2023 15:14

Expedida/Certificada
07/12/2023 11:14

Mero expediente
11/09/2023 08:56

Conclusos para decisão
08/09/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:34

Ato ordinatório
06/09/2023 11:30

Juntada de Carta Precatória
28/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2023 08:24

Expedida/Certificada
23/08/2023 16:28

Ato ordinatório
25/07/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 16:52

Expedição de Carta precatória.
05/06/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2023 11:27

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:53

Ato ordinatório
24/05/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 07:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2023 11:40

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:14

Mero expediente
17/03/2023 14:21

Conclusos para despacho
08/03/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2023 10:42

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:15

Ato ordinatório
01/02/2023 09:17

Mero expediente
25/11/2022 10:49

Juntada de Ofício
18/11/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2022 11:40

Expedição de Certidão.
29/08/2022 12:22

Outras Decisões
27/06/2022 09:39

Conclusos para despacho
23/06/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2022 10:34

Expedida/Certificada
30/05/2022 14:15

Ato ordinatório
24/03/2022 08:06

Confirmada
18/03/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2022 11:45

Expedição de Certidão.
15/03/2022 19:35

Mero expediente
02/12/2021 09:24

Conclusos para despacho
01/12/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2021 11:27

Expedição de Certidão.
26/11/2021 09:42

Ato ordinatório
25/11/2021 11:50

Expedição de Carta precatória.
26/10/2021 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 11:39

Expedição de Certidão.
22/10/2021 13:20

Ato ordinatório
22/10/2021 13:18

Juntada de Carta
17/09/2021 13:29

Confirmada
17/09/2021 13:23

Expedição de Ofício.
27/04/2021 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2021 13:08

Expedição de Certidão.
26/03/2021 17:46

Ato ordinatório
26/03/2021 17:45

Expedição de Carta precatória.
06/11/2020 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 12:00

Expedição de Certidão.
21/10/2020 16:10

Ato ordinatório
21/10/2020 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2020 16:08

Juntada de Mandado
15/10/2020 11:56

Juntada de Ofício
15/10/2020 11:56

Juntada de Ofício
12/10/2020 16:42

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 22:51

Expedição de Ofício.
20/07/2020 11:02

Expedição de Mandado.
05/05/2020 18:17

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 17:32

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 11:21

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 11:55

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 14:50

Expedida/Certificada
07/01/2020 17:39

Outras Decisões
16/12/2019 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 14:50

Conclusos para decisão
16/12/2019 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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