23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NAÍZA DA SILVA QUEIROZ (OAB 5839/AC), ADV: FELIPE SOUSA MUNOZ (OAB 6538/AC), ADV: NAÍZA DA SILVA QUEIROZ (OAB 5839/AC), ADV: NAÍZA DA SILVA QUEIROZ (OAB 5839/AC) - Processo 0713793-21.2024.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTORA: B1Dejanayra Aguiar CastroB0 - B1Débora Jerônimo de AguiarB0 - B1Dayana Aguiar Costa CoelhoB0 - Intime-se a causídica peticionante às pp. 50/53 para que, em 05 dias, manifeste-se acerca alegado às pp. 58/59.

Noutro pórtico, postergo a análise do pedido de fls. 63/66 até a regularização da representação processual, que deverá ser feita no mesmo interregno retro concedido, visto que o advogado subscritor da peça alhures sequer está habilitado nos autos.
21/07/2025 10:58

Mero expediente
05/06/2025 08:21

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:55

Expedida/Certificada
11/04/2025 13:55

Ato ordinatório
13/03/2025 09:24

Recebidos os autos
13/03/2025 09:24

Remetidos os autos da Contadoria
13/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:11

Realizado cálculo de custas
13/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:07

Mero expediente
21/01/2025 14:01

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 07:27

Juntada de Certidão
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Naíza da Silva Queiroz (OAB 5839/AC) Processo 0713793-21.2024.8.01.0001 - Inventário - Autora: Dejanayra Aguiar Castro, Dayana Aguiar Costa Coelho, Débora Jerônimo de Aguiar - Nos termos do Art. 494 do CPC "Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração".

Já o art. 1.022 do CPC regula: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material".

Na situação posta, este Juízo, à fl. 36, determinou que a parte melhor instruísse o feito a fim de comprovar sua hipossuficiência ou, se fosse o caso, recolhesse as custas processuais sob pena de extinção do processo, sem nova intimação.

Consoante fls. 37/38, a autora fora devidamente intimada por intermédio da causídica constituída e deixou o prazo transcorrer sem atender ao comando judicial, o que ocasionou a extinção do feito.

Entrementes, intempestivamente, a requerente apresenta o presente embargo (fl. 46), sem, contudo, demonstrar qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro.

Desta maneira, considerando que não há vício a ser sanado, além da intempestividade dos embargos de declarações, deixo de conhecê-lo.

Intimem-se e arquivem-se, após o trânsito em julgado.
07/01/2025 18:01

Expedida/Certificada
07/01/2025 13:43

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
06/01/2025 12:17

Conclusos para despacho
06/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
06/01/2025 12:03

Juntada de Certidão
29/12/2024 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Naíza da Silva Queiroz (OAB 5839/AC) Processo 0713793-21.2024.8.01.0001 - Inventário - Autora: Dayana Aguiar Costa Coelho, Dejanayra Aguiar Castro, Débora Jerônimo de Aguiar - Com efeito, não estando em termos, conquanto facultada oportunidade para a emenda, indefiro a petição inicial com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do CPC, e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, ex vi do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.
10/12/2024 09:53

Expedida/Certificada
09/12/2024 09:09

Indeferida a petição inicial
29/11/2024 12:19

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:37

Realizado cálculo de custas
06/11/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
04/11/2024 00:17

Intimação

ADV: Naíza da Silva Queiroz (OAB 5839/AC) Processo 0713793-21.2024.8.01.0001 - Inventário - Autora: Dejanayra Aguiar Castro, Dayana Aguiar Costa Coelho, Débora Jerônimo de Aguiar - A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, devendo a parte autora comprovar que efetivamente é necessitado e não reúne condições de arcar com as custas processuais, isto é, trazendo aos autos os elementos que possibilitem ao magistrado apreciar e, consequentemente, deferir seu pedido.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção do processo, sem nova intimação.

Publique-se.

Intimem-se.
03/11/2024 19:57

Expedida/Certificada
01/11/2024 12:36

Emenda a inicial
19/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
03/09/2024 13:12

Expedida/Certificada
23/08/2024 12:37

Mero expediente
13/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
13/08/2024 06:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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