19/12/2024 16:51

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC) Processo 0800044-44.2021.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Estado do Acre - Sentença A parte autora Ministério Público do Estado do Acre ajuizou ação de execução contra Estado do Acre, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

Após a citação, aos autos veio comunicação do pagamento da dívida.

A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015.

Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001.

Intimem-se.

Cruzeiro do Sul (AC), 19 de novembro de 2024.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
05/12/2024 10:33

Expedida/Certificada
20/11/2024 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024 11:52

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição inicial
21/09/2024 01:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:43

Expedida/Certificada
03/09/2024 12:33

Juntada de Petição de petição inicial
18/08/2024 00:50

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:15

Expedição de Mandado.
01/08/2024 09:09

Determinada Requisição de Informações
17/07/2024 09:11

Juntada de Petição de petição inicial
10/07/2024 09:42

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
25/05/2024 02:51

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:34

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:09

Ato ordinatório
07/05/2024 11:17

Determinada Requisição de Informações
27/02/2024 12:52

Conclusos para despacho
12/02/2024 19:01

Juntada de Petição de petição inicial
04/02/2024 01:31

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:39

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:02

Determinada Requisição de Informações
11/01/2024 10:40

Conclusos para decisão
15/12/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 06:15

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:25

Evoluída a classe de 65 para 156
09/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:04

Determinada Requisição de Informações
25/09/2023 19:03

Conclusos para decisão
15/09/2023 09:21

Juntada de Petição de petição inicial
04/09/2023 01:46

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:37

Ato ordinatório
15/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 01:43

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:08

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:41

Expedição de Mandado.
12/07/2023 12:17

Ato ordinatório
13/02/2023 14:21

deferimento
08/02/2023 13:50

Conclusos para decisão
13/12/2022 19:02

Juntada de Petição de petição inicial
28/11/2022 05:39

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:10

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:07

Ato ordinatório
09/11/2022 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2022 01:34

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:36

Expedição de Certidão.
19/10/2022 15:22

Expedição de Mandado.
10/10/2022 10:13

Mero expediente
02/09/2022 08:12

Conclusos para decisão
01/09/2022 10:44

Juntada de Petição de petição inicial
20/08/2022 01:16

Expedição de Certidão.
09/08/2022 14:15

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:37

Ato ordinatório
09/08/2022 12:23

Transitado em Julgado em 09/08/2022
09/08/2022 12:20

Ato ordinatório
09/08/2022 12:19

Ato ordinatório
10/02/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2022 08:17

Expedição de Certidão.
18/01/2022 20:31

Expedição de Certidão.
18/01/2022 14:29

Expedição de Mandado.
14/01/2022 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 21:08

Expedição de Certidão.
05/01/2022 14:45

Julgado procedente o pedido
24/08/2021 08:43

Expedição de Certidão.
19/08/2021 07:34

Conclusos para julgamento
19/08/2021 07:33

Expedição de Certidão.
18/08/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 20:13

Expedição de Certidão.
13/08/2021 10:05

Expedição de Mandado.
13/08/2021 08:54

Expedição de Certidão.
02/08/2021 20:29

Expedição de Certidão.
29/07/2021 17:21

deferimento
11/06/2021 07:39

Conclusos para despacho
10/06/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 22:50

Expedição de Certidão.
07/06/2021 21:39

Ato ordinatório
07/06/2021 21:39

Ato ordinatório
02/06/2021 18:00

Juntada de Petição de contestação
10/05/2021 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 08:37

Expedição de Certidão.
07/05/2021 08:36

Expedição de Certidão.
26/04/2021 22:30

Expedição de Certidão.
26/04/2021 22:20

Expedição de Certidão.
26/04/2021 21:19

Expedição de Mandado.
26/04/2021 16:06

Tutela Provisória
22/04/2021 13:02

Conclusos para despacho
22/04/2021 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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