23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIA MARIA DA FONTOURA MESSIAS SABINO (OAB 3187/AC), ADV: PAULO VICTOR GUIMARÃES COST FEITOSA - Processo 0707736-84.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EXEQUENTE: B1Sociedade Acreana de Educação e Cultura - SAECB0 - Trata-se de execução de título extrajudicial movido por Sociedade Acreana de Educação e Cultura - SAEC , em face de André Barroso Mota.

Durante o trâmite processual, as partes noticiaram a composição, requereram a homologação e a suspensão do feito com base no artigo 313, II, do CPC (fls. 196/201).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório que basta.

Decido.

Verificado que as partes são legítimas, o pedido é juridicamente possível e a forma adequada à pretensão dos requerentes,nenhum impedimento existe para homologação do acordo celebrado, consoante faculdade prevista no art. 840 do Código Civil.

Não obstante a necessidade de observar a regra constitucional da razoabilidade de duração do processo, o art. 922, do CPC, dispõe que Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.

Ante o exposto, homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que determino o sobrestamento do fluxo processual para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação, até dezembro de 2025, nos moldes do art. 922, do CPC.

Assim, delibero da seguinte forma: a) SUSPENDO o trâmite da presente execução até o cumprimento do acordo (dezembro de 2025) ou eventual notícia de seu descumprimento, nos termos dos art. 921 e seguintes, CPC.

Para tanto, ARQUIVEM-SE provisoriamente os presentes autos. b) Decorrido o prazo da suspensão, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca do cumprimento do acordo, em 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente que o silêncio importará em presunção de quitação e concordância com a extinção da execução.

Após, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 11:01

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/07/2025 06:37

Conclusos para julgamento
07/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:31

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 11:44

Expedida/Certificada
04/07/2025 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/07/2025 06:54

Conclusos para despacho
03/07/2025 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO VICTOR GUIMARÃES COST FEITOSA (OAB 5367/AC), ADV: CLAUDIA MARIA DA FONTOURA MESSIAS SABINO (OAB 3187/AC) - Processo 0707736-84.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EXEQUENTE: B1Sociedade Acreana de Educação e Cultura - SAECB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da juntada de fls. 186/188.
23/06/2025 12:13

Expedida/Certificada
23/06/2025 12:10

Ato ordinatório
23/06/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 09:02

Juntada de Mandado
23/05/2025 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 09:42

Juntada de Mandado
24/04/2025 06:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2025 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 13:11

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:11

Expedição de Mandado.
18/03/2025 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:43

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB 3187/AC), Paulo Victor Guimarães Cost Feitosa (OAB 5367/AC) Processo 0707736-84.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Sociedade Acreana de Educação e Cultura - SAEC - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa de endereço.
10/03/2025 11:18

Expedida/Certificada
10/03/2025 11:03

Ato ordinatório
10/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB 3187/AC), Paulo Victor Guimarães Cost Feitosa (OAB 5367/AC) Processo 0707736-84.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Sociedade Acreana de Educação e Cultura - SAEC - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR negativo, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
18/02/2025 07:30

Expedida/Certificada
18/02/2025 07:21

Ato ordinatório
13/02/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 07:21

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 07:17

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 07:17

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 07:16

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 07:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 07:07

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 07:06

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:32

Expedição de Carta.
15/01/2025 12:32

Expedição de Carta.
15/01/2025 12:32

Expedição de Carta.
15/01/2025 12:32

Expedição de Carta.
15/01/2025 12:32

Expedição de Carta.
15/01/2025 12:32

Expedição de Carta.
15/01/2025 12:31

Expedição de Carta.
15/01/2025 12:31

Expedição de Carta.
15/01/2025 12:31

Expedição de Carta.
16/12/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:09

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB 3187/AC), Paulo Victor Guimarães Cost Feitosa (OAB 5367/AC) Processo 0707736-84.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Sociedade Acreana de Educação e Cultura - SAEC - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa de endereço de fls. 126/137.
05/12/2024 11:02

Expedida/Certificada
05/12/2024 11:01

Ato ordinatório
12/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:38

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
03/10/2024 11:25

Expedida/Certificada
02/10/2024 14:33

Mero expediente
19/09/2024 07:25

Conclusos para despacho
18/09/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
05/09/2024 13:40

Expedida/Certificada
05/09/2024 13:39

Ato ordinatório
05/09/2024 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 11:32

Expedição de Mandado.
03/07/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
02/07/2024 09:46

Expedida/Certificada
01/07/2024 22:13

Emenda a inicial
24/06/2024 11:54

Conclusos para despacho
18/06/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
24/05/2024 11:38

Expedida/Certificada
23/05/2024 09:33

Mero expediente
16/05/2024 12:29

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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