13/02/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 07:41

Transitado em Julgado em 13/02/2025
16/12/2024 03:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:44

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:39

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0702341-98.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamado: ENERGISA S/A - SENTENÇA: "RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95 e Lei n.º 8.078/90 (CDC), JULGO PROCEDENTE o pedido da autora autora ELISETE DA SILVA em desfavor da ré ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A para estabelecer à ré a obrigação de refaturar a fatura vinculada à UC nº 30/708416-3, referente a fevereiro/2024, considerando a média de 670kWz no período apurado e, assim, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, disponibilizar nos autos a referida fatura com prazo para pagamento de 30 (trinta) dias, sob pena de arbitramento de multa, devendo a autora, desde logo, estar ciente de que a nova fatura estará disponível nos autos e que deverá providenciar o seu pagamento e, por fim, julgo nula a cobrança da fatura do período de fevereiro/2024, no valor de R$ 1.645,43, objeto da presente demanda, abstendo-se de realizar cobranças, sob pena de multa a ser arbitrada por esse Juízo; e, assim, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil."
05/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:43

Expedida/Certificada
05/12/2024 11:25

Ato ordinatório
24/11/2024 13:16

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:23

Recebidos os autos
17/07/2024 09:23

Mero expediente
15/07/2024 14:34

Conclusos para decisão
15/07/2024 12:24

Infrutífera
12/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 13:57

Recebidos os autos
11/07/2024 13:57

Concedida a Medida Liminar
11/07/2024 13:39

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 01:36

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:14

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
05/06/2024 13:09

Expedida/Certificada
05/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:40

Ato ordinatório
04/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
04/06/2024 11:00

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:57

Evoluída a classe de 11875 para 436
03/06/2024 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 09:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 12:41

Infrutífera
16/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:46

Ato ordinatório
26/04/2024 13:44

Ato ordinatório
22/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
22/04/2024 11:18

Evoluída a classe de 11875 para 436
22/04/2024 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 11:18

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 07:50

Recebidos os autos
22/04/2024 07:50

Concedida a Medida Liminar
19/04/2024 12:07

Conclusos para decisão
19/04/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700606-30.2024.8.01.0070

Romaika Maria Pereira da Silva

Energisa S/A

Advogado: Glenn Kelson da Silva Castro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/02/2024 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0700244-28.2024.8.01.0070

N S F Marques LTDA

Vradimir Moreira de Oliveira

Advogado: Alessandro Callil de Castro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/12/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0001913-60.2024.8.01.0070

Raimundo Nonato Feitosa

Fic S.A. (Banco C6 Consignado S.A.)

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/06/2024 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0005096-39.2024.8.01.0070

Gerusa Arruda Rangel

'Vivo S/A

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/12/2024 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0000618-22.2023.8.01.0070

Isadora Cristina Nascimento dos Santos

Mariha Santiago Modesto

Advogado: Braz Alves de Melo Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/05/2023 11:54

Exibir Processo