02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC), ADV: NAGILA KAIOLLE GOMES DE LIMA (OAB 3929/AC), ADV: EDUARDO BARBOSA LIMA CANUTO (OAB 3772/AC), ADV: ALINE CORREA DA COSTA (OAB 57257/SC), ADV: MARCELO GOMES PEREIRA (OAB 3892/AC), ADV: KATIUSCIA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 3441/AC) - Processo 0705650-29.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - AUTORA: B1Hellen Helene Nascimento de LimaB0 - RÉU: B1Fagner Pereira de LimaB0 - B1Luis Carlos de OliveiraB0 - A minuta de acordo juntado pela parte credora às pp. 575/577 não está apta a homologação do acordo, porquanto não possui assinatura dos procurares constituídos pelo devedor.

Para a correção do vício, assinalo o prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprida a diligência, faça-se os autos conclusos em fila de sentença.

Intimem-se.
01/07/2025 12:38

Expedida/Certificada
26/06/2025 09:47

Outras Decisões
24/06/2025 11:44

Conclusos para julgamento
23/06/2025 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC), ADV: NAGILA KAIOLLE GOMES DE LIMA (OAB 3929/AC), ADV: MARCELO GOMES PEREIRA (OAB 3892/AC), ADV: EDUARDO BARBOSA LIMA CANUTO (OAB 3772/AC), ADV: KATIUSCIA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 3441/AC), ADV: ALINE CORREA DA COSTA (OAB 57257/SC) - Processo 0705650-29.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - AUTORA: B1Hellen Helene Nascimento de LimaB0 - RÉU: B1Fagner Pereira de LimaB0 e outro - Trata-se de cumprimento de sentença.

Evolua-se a classe e proceda-se à INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via SISBAJUD.

Caso haja pedido expresso, proceda-se buscas no sistema SISBAJUD , na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contas de titularidade dos executados, anexando protocolo de solicitação, e, em caso positivo, sejam bloqueados valores suficientes para pagamento do crédito exequendo.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.

Sendo infrutíferas as diligências do SISBAJUD e RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 09:10

Expedida/Certificada
13/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:57

Outras Decisões
06/05/2025 07:27

Conclusos para despacho
06/05/2025 07:26

Processo Reativado
28/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 09:51

Processo Reativado
17/12/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:57

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marina Belandi Scheffer (OAB 3232/AC), Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB 3441/AC), Eduardo Barbosa Lima Canuto (OAB 3772/AC), Marcelo Gomes Pereira (OAB 3892/AC), Nagila Kaiolle Gomes de Lima (OAB 3929/AC), Aline Correa da Costa (OAB 57257/SC) Processo 0705650-29.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Hellen Helene Nascimento de Lima - Réu: Luis Carlos de Oliveira, Fagner Pereira de Lima - 3 DISPOSITIVO.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls.553/555, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, inciso III do CPC.

Ante a composição informado nos autos, cancelo a ordem de pp. 454 e 544, determinando a não expedição de mandado de penhora dos semoventes, bem como, a retirada da restrição, caso eventual penhora já tenha sido efetivada.

Custas e honorários conforme acordado entre as partes.

Intimem-se e, ao final, arquivem-se os autos na forma legal, tendo em vista que o acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.

Publique-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
05/12/2024 12:43

Expedida/Certificada
04/12/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 11:57

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/12/2024 07:52

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2024 05:37

Expedida/Certificada
29/10/2024 11:26

Outras Decisões
29/10/2024 09:36

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:13

Expedição de Ofício.
24/05/2024 11:01

Juntada de Ofício
06/05/2024 08:35

Expedição de Ofício.
02/05/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2024 15:29

Expedida/Certificada
14/03/2024 14:42

Outras Decisões
27/02/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:52

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 08:12

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
02/02/2024 10:01

Expedida/Certificada
01/02/2024 16:19

Outras Decisões
19/10/2023 10:26

Conclusos para admissibilidade recursal
30/08/2023 12:50

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2023 10:50

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/03/2023 10:48

Conclusos para admissibilidade recursal
23/03/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2023 16:05

Expedida/Certificada
09/03/2023 12:46

Mero expediente
06/02/2023 23:24

Conclusos para admissibilidade recursal
06/02/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 08:40

Outras Decisões
28/11/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 11:02

Conclusos para despacho
01/09/2022 09:43

Infrutífera
31/08/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 08:10

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
07/06/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2022 09:16

Expedida/Certificada
02/06/2022 15:06

Outras Decisões
30/05/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 04:04

Conclusos para despacho
07/03/2022 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2022 09:23

Expedida/Certificada
14/02/2022 14:47

Determinada Requisição de Informações
18/01/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 03:33

Conclusos para despacho
14/09/2021 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2021 09:01

Expedida/Certificada
03/09/2021 08:39

Ato ordinatório
03/09/2021 07:08

Processo Reativado
03/09/2021 07:07

Expedição de Certidão.
09/07/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 14:47

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 08:14

Execução frustrada
16/10/2019 08:13

Expedição de Certidão.
16/10/2019 07:32

Expedida/Certificada
14/10/2019 07:18

Expedida/Certificada
11/10/2019 15:28

Outras Decisões
16/08/2019 11:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 16:13

Conclusos para despacho
27/05/2019 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2019.
10/05/2019 10:13

Publicado ato_publicado em 10/05/2019.
08/05/2019 07:24

Expedida/Certificada
07/05/2019 12:51

Ato ordinatório
07/05/2019 12:50

Expedição de Certidão.
07/05/2019 12:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 12:50

Expedição de Certidão.
18/02/2019 10:39

Publicado ato_publicado em 18/02/2019.
28/01/2019 13:18

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 13:18

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 11:36

Expedição de Mandado.
07/12/2018 08:03

Juntada de Outros documentos
26/11/2018 07:51

Publicado ato_publicado em 26/11/2018.
22/11/2018 07:26

Expedida/Certificada
21/11/2018 14:51

Ato ordinatório
21/11/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
01/11/2018 10:09

Juntada de Outros documentos
17/10/2018 16:27

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2018.
23/08/2018 10:19

Publicado ato_publicado em 23/08/2018.
21/08/2018 10:02

Expedida/Certificada
20/08/2018 12:31

Ato ordinatório
20/08/2018 12:19

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
16/08/2018 09:30

Expedida/Certificada
14/08/2018 13:55

Outras Decisões
09/05/2018 09:25

Conclusos para decisão
09/05/2018 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2018 09:20

Processo Reativado
30/04/2018 10:09

Recebidos os autos
19/02/2018 17:15

Realizado cálculo de custas
11/01/2018 11:33

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
11/01/2018 11:33

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
11/01/2018 11:30

Expedição de Certidão.
05/12/2017 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2017 08:42

Publicado ato_publicado em 09/11/2017.
07/11/2017 08:46

Expedida/Certificada
06/11/2017 08:41

Ato ordinatório
06/11/2017 08:33

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 07:36

Publicado ato_publicado em 04/10/2017.
02/10/2017 07:24

Expedida/Certificada
29/09/2017 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2017 14:11

Conclusos para julgamento
28/06/2017 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2017.
28/06/2017 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2017 09:45

Conclusos para decisão
22/05/2017 09:43

Juntada de Outros documentos
11/05/2017 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/05/2017 11:12

Expedição de Certidão.
11/05/2017 11:12

Expedição de Certidão.
09/05/2017 09:56

Expedição de Certidão.
09/05/2017 09:56

Juntada de Outros documentos
09/05/2017 09:55

Expedição de Certidão.
09/05/2017 09:19

Juntada de Outros documentos
09/05/2017 09:18

Juntada de Outros documentos
02/05/2017 08:03

Publicado ato_publicado em 02/05/2017.
27/04/2017 09:12

Expedida/Certificada
27/04/2017 08:54

Ato ordinatório
03/03/2017 15:14

Expedição de Mandado.
10/02/2017 09:18

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2017 10:00:00, 3ª Vara Cível.
03/11/2016 08:37

Juntada de Outros documentos
19/10/2016 07:26

Publicado ato_publicado em 19/10/2016.
17/10/2016 08:38

Expedida/Certificada
13/10/2016 17:21

Outras Decisões
14/07/2016 15:29

Conclusos para julgamento
09/06/2016 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2016.
30/05/2016 09:20

Juntada de Outros documentos
19/05/2016 08:32

Publicado ato_publicado em 19/05/2016.
17/05/2016 08:21

Expedida/Certificada
13/05/2016 11:55

Mero expediente
04/11/2015 12:07

Conclusos para julgamento
04/11/2015 11:56

Juntada de Outros documentos
28/10/2015 08:03

Publicado ato_publicado em 28/10/2015.
26/10/2015 07:08

Expedida/Certificada
23/10/2015 16:09

Mero expediente
28/05/2015 09:14

Conclusos para decisão
28/05/2015 07:01

Publicado ato_publicado em 28/05/2015.
26/05/2015 07:10

Expedida/Certificada
25/05/2015 11:10

Outras Decisões
25/05/2015 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2015 10:18

Conclusos para decisão
27/04/2015 10:16

Juntada de Outros documentos
17/04/2015 13:38

Expedição de Certidão.
17/04/2015 13:38

Juntada de Outros documentos
17/04/2015 13:37

Expedição de Certidão.
06/04/2015 15:19

Expedição de Certidão.
06/04/2015 15:19

Juntada de Outros documentos
06/04/2015 15:19

Expedição de Certidão.
19/03/2015 08:53

Expedição de Mandado.
19/03/2015 08:53

Expedição de Mandado.
18/03/2015 15:10

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 11:23

Expedição de Ofício.
11/03/2015 07:25

Publicado ato_publicado em 11/03/2015.
09/03/2015 13:07

Expedida/Certificada
09/03/2015 12:47

Outras Decisões
20/01/2015 15:14

Conclusos para decisão
01/12/2014 12:32

Juntada de Outros documentos
01/12/2014 12:32

Juntada de Outros documentos
01/12/2014 12:32

Expedição de Certidão.
01/12/2014 12:31

Juntada de Outros documentos
01/12/2014 12:31

Juntada de Outros documentos
01/12/2014 12:30

Expedição de Certidão.
18/11/2014 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2014 10:48

Conclusos para decisão
13/11/2014 10:48

Juntada de Outros documentos
13/11/2014 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2014 13:09

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 13:09

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 13:08

Expedição de Certidão.
12/11/2014 13:08

Juntada de Outros documentos
12/11/2014 13:08

Expedição de Certidão.
22/10/2014 16:21

Juntada de Outros documentos
22/09/2014 10:40

Expedição de Mandado.
19/09/2014 10:42

Juntada de Outros documentos
18/09/2014 10:08

Expedição de Mandado.
18/09/2014 10:07

Expedição de Mandado.
18/09/2014 09:04

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2014 09:45:00, 3ª Vara Cível.
18/09/2014 07:52

Publicado ato_publicado em 18/09/2014.
16/09/2014 13:18

Expedida/Certificada
16/09/2014 12:53

Mero expediente
11/02/2014 07:33

Juntada de Outros documentos
15/10/2013 12:00

Conclusos para decisão
08/10/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2013.
04/10/2013 12:00

Expedida/Certificada
03/10/2013 12:00

Ato ordinatório
03/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2013 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento
06/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2013.
10/05/2013 12:00

Expedida/Certificada
08/05/2013 12:00

Outras Decisões
07/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
06/05/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2013

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706476-56.2024.8.01.0070

Maria Vanderlene Araujo da Silva

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/12/2024 07:08

Exibir Processo

Processo nº 0704807-78.2024.8.01.0001

Fundacao de Credito Educativo - Fundacre...

Gilmara Silva do Carmo

Advogado: Lucas Tassinari

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/03/2024 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0712564-36.2018.8.01.0001

Banco Basa S/A Agencia Rio Branco

Lanna Karen Freitas de Souza

Advogado: Diego Martignoni

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/11/2018 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0711404-73.2018.8.01.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Evelaso Nogueira da Costa

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/10/2018 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0711827-04.2016.8.01.0001

Milton Veras Rodrigues

Adelson Alves da Costa

Advogado: Ricardo Antonio dos Santos Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/10/2016 07:38

Exibir Processo