29/05/2025 13:14

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 09:56

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0713625-19.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Josefa Silva CabralB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - 1 - Chamo o feito à ordem.

Retire-se da suspensão. 2 No âmbito do IRDR n.º 0704058-61.2024.8.01.0001, tratou-se do marco inicial do prazo prescricional nas ações revisionais do PASEP, e verifico que, no caso em análise, o saque ocorreu em período inferior a 10 anos.

Assim, não há controvérsia quanto à prescrição.

Dessa forma, não subsiste motivo para a suspensão dos presentes autos, devendo o feito prosseguir regularmente. 3 Noutro prisma, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, submeteu questão a julgamento de tema repetitivo sob o nº 1.300 e determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. 4 - O presente feito está sentenciado (pp. 235/263), portanto determino o regular prosseguimento do feito. 5 - Aguarde os autos o trânsito em julgado da sentença prolatada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 13:42

Expedida/Certificada
15/05/2025 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/05/2025 09:05

Conclusos para decisão
12/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:44

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
30/01/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0713625-19.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Silva Cabral - Réu: Banco do Brasil S/A - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.
23/01/2025 14:38

Expedida/Certificada
23/01/2025 11:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/01/2025 08:31

Conclusos para decisão
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0713625-19.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Silva Cabral - Réu: Banco do Brasil S/A - 1 - Antes de deliberar sobre o pedido de suspensão, assinalo o prazo de 5(cinco) dias para que o autor se manifeste, sob pena de anuência tácita. 2 - Intime-se.
20/01/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 08:04

Expedida/Certificada
16/01/2025 08:54

Outras Decisões
15/01/2025 09:25

Conclusos para admissibilidade recursal
06/01/2025 15:53

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
06/01/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:54

Expedição de Mandado.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0713625-19.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Silva Cabral - Réu: Banco do Brasil S/A - [...]

Ante ao exposto,julgo procedente o pedido formulado por Josefa Silva Cabral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento de eventual valor vinculado a conta individualizada doPASEPdo requerente, ora omitido pelo requerido, mediante apuração em liquidação de sentença, com a compensação da quantia já levantada pela parte, nos termos da fundamentação.

Sobre tais valores, deverá incidir a correção monetária desde as datas das omissões, respeitada a legislação específica acerca doPASEP, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.

Declaro extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do benefício econômico identificado na liquidação de sentença, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
12/12/2024 11:36

Expedida/Certificada
12/12/2024 10:57

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 08:59

Conclusos para julgamento
11/12/2024 08:57

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:50

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0713625-19.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Silva Cabral - Réu: Banco do Brasil S/A - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
20/11/2024 20:42

Expedida/Certificada
18/11/2024 19:28

Outras Decisões
14/11/2024 08:13

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:59

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 07:18

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
04/11/2024 00:18

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0713625-19.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Silva Cabral - Réu: Banco do Brasil S/A - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte requerente, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da diligência de fl. 204, dos presentes autos, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o atual endereço da parte reclamada, ou requerer o que entender de direito.

Rio Branco-AC, 02 de novembro de 2024.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
03/11/2024 21:39

Expedida/Certificada
03/11/2024 17:36

Ato ordinatório
29/09/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 13:19

Infrutífera
18/09/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 12:33

Expedição de Carta.
26/08/2024 12:29

Expedição de Mandado.
26/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:23

Ato ordinatório
26/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:11

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
23/08/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2024 17:08

Expedida/Certificada
21/08/2024 08:44

Outras Decisões
19/08/2024 17:31

Conclusos para despacho
12/08/2024 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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