TJAC - 0700518-39.2023.8.01.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CREDISIS CAPITALCREDI - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BRANCO LTDA

CNPJ: 05.439.425/0001-15

Advogados

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA

OAB: 3604/AC

CPF *46.***.*45-49

Polo Passivo

Partes

JOSE COUTINHO RAMOS FILHO

CPF *37.***.*95-68

AGUIA TRANSPORTES EIRELI

CNPJ: 31.983.552/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 04:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 14:30

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC) - Processo 0700518-39.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Credisis Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco LtdaB0 - DEVEDOR: B1Águia Transportes EireliB0 - B1José Coutinho Ramos FilhoB0 - 1- Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os fatos e documentos apresentados, por terceiro interessado, ás pp. 254/274. 2- Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. 3- Intime-se.

    Cumpra-se

  • 20/08/2025 11:34

    Expedida/Certificada

  • 05/08/2025 18:16

    Outras Decisões

  • 18/07/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 15:26

    Realizado cálculo de custas

  • 17/06/2025 05:39

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC) - Processo 0700518-39.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Credisis Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco LtdaB0 - Intime-se pessoalmente e por carta a credora para cumprir os itens 2 e 3 da decisão às pp. 230/244, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III do CPC.

    Prazo de 5 (cinco) dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/06/2025 13:51

    Expedida/Certificada

  • 13/06/2025 14:35

    Mero expediente

  • 09/06/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 11:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.

  • 05/05/2025 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC) Processo 0700518-39.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Credisis Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda - Devedor: José Coutinho Ramos Filho, Águia Transportes Eireli - Como se observa, a admissão da penhora do salário, respeitado o entendimento diverso, não assegura direitos fundamentais.

    Pelo contrário, derroga o artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil e desconsidera toda a tradição jurídica da impenhorabilidade, agravando a crise da república, mediante o ativismo judicial nocivo, segundo o conceito de Teixeira.

    Admitir a penhora sobre uma renda mensal de R$ 1.877,23, sem saber se os devedores já possuem margem de consignação de 30% do salário comprometida; sem conhecer se pagam alguma pensão alimentícia; se faz uso de medicamento contínuo e o quanto sobra para aquisição de manutenção alimentar, por certo afeta a condição civilizatória de existência.

    Nestes termos, indefiro o pedido de penhora de rendimentos salariais. 2 - Em relação a pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD de pp. 215/2016, logrou êxito, desta forma, atento ao pedido da parte credora às pp. 226/229, lavre-se o termo de penhora e promova a inserção de restrição de circulação e transferência. 3 - Expeça-se mandado de penhora, intimação do devedor, nomeação de depositário e avaliação, competindo ao credor efetuar o pagamento da taxa de diligência externa no prazo de 5 dias. 4 - Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 29/04/2025 11:24

    Expedida/Certificada

  • 14/04/2025 13:28

    Outras Decisões

  • 11/04/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 00:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 15:06

    Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC) Processo 0700518-39.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Credisis Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda - Devedor: José Coutinho Ramos Filho, Águia Transportes Eireli - I - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da pesquisa via sistemas judiciai se indicar bens a penhora.

  • 28/03/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 09:06

    Ato ordinatório

  • 21/02/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2025 13:46

    Publicado ato_publicado em 06/01/2025.

  • 28/11/2024 08:10

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC) Processo 0700518-39.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Credisis Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda - Devedor: José Coutinho Ramos Filho, Águia Transportes Eireli - Trata-se de execução por título extrajudicial por quantia certa e o executado, ainda não restou localizado, ou não possui bens suscetíveis de penhora, o que impede, assim, o adimplemento da dívida.

    Nesse sentido, o art. 830 estabelece que: Art. 830: Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. § 2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.

    Desde modo, o arresto será de bens ou ativos financeiros do executado (art. 854, CPC).

    Portanto, não efetivada a citação, será realizado o arresto.

    Importante consignar, neste ponto, a sequência procedimental, ou seja, primeiro será realizado o arresto e, após, a citação por edital caso a citação pessoal ou por hora certa sejam frustradas.

    Nesse sentido, destaca-se a posição do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    ARRESTO ON-LINE.

    TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA.

    NECESSIDADE.

    CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

    SÚMULA 83/STJ.

    AGRAVO DESPROVIDO.1.

    A jurisprudência desta Corte Superior é assente no sentido de que, uma vez frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas.2.

    O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ.3.

    Agravo interno a que se nega provimento.(AgInt no AREsp n. 1.288.367/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 19/9/2022, DJe de 4/10/2022.) PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    DECISÃO QUE DEFERIU ARRESTO ONLINE EM CONTA.

    PREQUESTIONAMENTO.

    AUSÊNCIA.

    SÚMULA 211/STJ.

    ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO.

    TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA.

    ADMISSIBILIDADE.

    EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO.

    PRESCINDIBILIDADE.

    HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.1.

    Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, no bojo da qual foi proferida decisão deferindo arresto online em conta.2.

    A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.3.

    Frustrada a tentativa de localização do devedor para citação, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas.

    Precedentes.4.

    Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.(AgInt no AREsp n. 1.956.886/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/5/2022, DJe de 4/5/2022.) No caso dos autos, à parte autora requereu o arresto on-line, nos termos do art. 854, §1º a 5º, do CPC.

    Assim, revendo o posicionamento deste juízo e, alinhado ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no que diz respeito ao pedido de pesquisa de ativos e bens nos sistemas do SISBAJUD e RENAJUD, defiro o pleito em face da parte executada.

    Após as medidas acima, caso restem infrutíferas, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito.

  • 27/11/2024 11:16

    Expedida/Certificada

  • 18/11/2024 13:22

    Outras Decisões

  • 12/11/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 07:18

    Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

  • 04/11/2024 00:56

    Intimação

    ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC) Processo 0700518-39.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Credisis Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.

  • 03/11/2024 21:39

    Expedida/Certificada

  • 01/11/2024 11:49

    Ato ordinatório

  • 21/10/2024 20:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 09:27

    Expedição de Carta.

  • 26/08/2024 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/08/2024 05:15

    Expedida/Certificada

  • 22/08/2024 09:14

    Mero expediente

  • 23/07/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2024 13:32

    Expedida/Certificada

  • 02/07/2024 09:33

    Outras Decisões

  • 18/06/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2024 16:04

    Expedida/Certificada

  • 03/06/2024 06:55

    Ato ordinatório

  • 03/06/2024 06:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 21:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2024 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 18:26

    Realizado cálculo de custas

  • 09/02/2024 07:57

    Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

  • 08/02/2024 10:44

    Expedida/Certificada

  • 31/01/2024 11:20

    Outras Decisões

  • 31/01/2024 07:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2024 21:35

    Publicado ato_publicado em 05/01/2024.

  • 04/01/2024 02:40

    Expedida/Certificada

  • 01/01/2024 11:01

    Ato ordinatório

  • 01/01/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 22:20

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2023 11:48

    Expedida/Certificada

  • 10/08/2023 17:14

    Ato ordinatório

  • 31/07/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 17:27

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/05/2023 11:40

    Expedida/Certificada

  • 30/05/2023 11:34

    Ato ordinatório

  • 30/05/2023 11:25

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 19/04/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:18

    Expedição de Carta.

  • 02/03/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 11:14

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2023 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2023 12:04

    Expedida/Certificada

  • 09/02/2023 14:15

    Outras Decisões

  • 06/02/2023 20:46

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/01/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 14:26

    Expedida/Certificada

  • 30/01/2023 09:24

    Emenda à Inicial

  • 26/01/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 07:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/01/2023 07:31

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/01/2023 08:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/01/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2023 10:27

    Outras Decisões

  • 18/01/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 06:30

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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