TJAC - 0702134-07.2021.8.01.0070

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Rio Branco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GRACIELLE DE MELO SILVA FARIAS

CPF *29.***.*20-79

Advogados

ISAIAS MUNIZ DE OLIVEIRA

OAB: 4919/AC

CPF *21.***.*14-72

Polo Passivo

Partes

DESIREE MAGALHAES SHWAN DA ROCHA

CPF *61.***.*44-91

Advogados

FENISIA ARAUJO DA MOTA COSTA

CPF *91.***.*12-91

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 09:00

    Transitado em Julgado em 07/04/2025

  • 20/03/2025 12:13

    Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Isaias Muniz de Oliveira (OAB 4919/AC) Processo 0702134-07.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Gracielle de Melo Silva Farias - Isso posto, diante da não localização de bens do devedor, julgo extinto o processo sem exame do mérito, o que faço com base no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, determinando o seu arquivamento.

    Sem custas em face da isenção legal (artigo 54, caput, da Lei 9.099/95).

    Registre-se, intime-se a parte exequente e após o trânsito, arquivem-se.

  • 19/03/2025 08:58

    Expedida/Certificada

  • 18/03/2025 12:55

    Inexistência de bens penhoráveis

  • 10/03/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 08:02

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 08:51

    Ato ordinatório

  • 26/02/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 07:54

    Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 07:51

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), Isaias Muniz de Oliveira (OAB 4919/AC) Processo 0702134-07.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Gracielle de Melo Silva Farias - Devedora: Desiree Magalhães Shwan da Rocha - Decisão fls. 187/188: Cumpra-se o item 7 da decisão de pp. 56-57, incluindo a parte devedora no cadastro de restrição ao crédito através do sistema SERASAJUD.

    Defiro o pedido formulado pela parte credora para determinar a suspensão da CNH da parte devedora, porquanto esgotados os meios tradicionais de satisfação do débito e havendo indícios que o devedor usa a blindagem patrimonial para negar o direito de crédito ao exequente.

    Nestes termos, reputo perfeitamente cabível a aplicação excepcional da medida, uma vez que não tendo o executado como solver a presente dívida, também não tem recursos para manter um veículo, de forma que a aplicação da medida coercitiva em testilha poderá se mostrar efetiva para satisfação da dívida.

    Importante consignar que a suspensão da CNH não ofende o direito constitucional de ir e vir, pois o detentor da habilitação continua com a sua capacidade de livre circulação, desde que não o faça como condutor do veículo.

    Desta forma, frustrada a tentativa de constrição de bens por meio de penhora, realize-se a inclusão de restrição de suspensão sobre a CNH da parte demandada por meio do RENAJUD, limitado ao período de um ano ou o cumprimento integral da obrigação, devendo a parte credora comunicá-lo, caso ocorra.

    Intime-se o réu para ciência da presente decisão.

    Publique-se.

    Após, voltem-me para sentença de extinção por inexistência de bens passíveis de execução.

  • 28/01/2025 06:28

    Expedida/Certificada

  • 13/01/2025 08:57

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 08:57

    deferimento

  • 13/11/2024 07:48

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 10:01

    Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

  • 05/11/2024 00:43

    Intimação

    ADV: Isaias Muniz de Oliveira (OAB 4919/AC) Processo 0702134-07.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Gracielle de Melo Silva Farias - Devedora: Desiree Magalhães Shwan da Rocha - Dá a parte autora/credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça à fl. 181, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

  • 04/11/2024 00:39

    Expedida/Certificada

  • 01/11/2024 10:53

    Ato ordinatório

  • 01/11/2024 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 09:33

    Ato ordinatório

  • 05/08/2024 07:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2024 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2024 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 07:43

    Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

  • 16/07/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 11:09

    Expedida/Certificada

  • 16/07/2024 10:07

    Ato ordinatório

  • 15/07/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 15:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/06/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 10:43

    Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

  • 21/05/2024 08:44

    Expedida/Certificada

  • 20/05/2024 09:51

    Ato ordinatório

  • 20/05/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2024 09:40

    Recebidos os autos

  • 18/05/2024 09:40

    Tutela Provisória

  • 16/05/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 15:57

    Decretação de revelia

  • 01/04/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 08:14

    Infrutífera

  • 20/02/2024 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/02/2024 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 13:45

    Expedida/Certificada

  • 06/02/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:47

    Ato ordinatório

  • 05/02/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2024 08:00:00, 3º Juizado Especial Cível.

  • 21/01/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 04:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 07:07

    Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

  • 08/01/2024 07:25

    Expedida/Certificada

  • 19/12/2023 07:49

    Ato ordinatório

  • 18/12/2023 15:21

    Expedição de Alvará.

  • 18/12/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 15:30

    Acolhimento em Parte

  • 13/12/2023 18:46

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 10:25

    Mero expediente

  • 06/10/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 08:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

  • 29/09/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 15:48

    Mero expediente

  • 28/08/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 07:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2023 12:03

    Expedida/Certificada

  • 21/07/2023 10:33

    Ato ordinatório

  • 21/07/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 10:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

  • 05/04/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 08:02

    Evoluída a classe de 436 para 156

  • 18/01/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 12:45

    deferimento

  • 18/01/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 09:34

    Processo Reativado

  • 17/01/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2022 09:21

    Transitado em Julgado em 08/11/2022

  • 19/10/2022 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/10/2022 11:49

    Expedida/Certificada

  • 28/09/2022 09:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/09/2022 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/09/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 08:57

    Expedida/Certificada

  • 20/07/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 09:53

    Infrutífera

  • 14/06/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 12:43

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 13/06/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 12:24

    Evoluída a classe de 436 para 156

  • 13/06/2022 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2022 12:24

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/06/2022 07:47

    Infrutífera

  • 07/06/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 09:19

    Infrutífera

  • 25/05/2022 08:33

    Infrutífera

  • 23/05/2022 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 08:10

    Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

  • 18/04/2022 11:26

    Expedida/Certificada

  • 13/04/2022 09:06

    Expedição de Carta.

  • 06/04/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:11

    Audiência de conciliação Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

  • 12/08/2021 15:30

    Ausência do autor à audiência

  • 14/06/2021 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2021 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 08:05

    Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

  • 05/05/2021 11:56

    Expedida/Certificada

  • 08/04/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 09:33

    Audiência de conciliação convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2021 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

  • 05/04/2021 19:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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