06/06/2025 12:32

Recebidos os autos
06/06/2025 12:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/06/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:49

Conclusos para julgamento
21/04/2025 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2025.
02/04/2025 09:26

Juntada de Mandado
02/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 09:55

Expedição de Mandado.
30/01/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Silva de Oliveira (OAB 5912/AC) Processo 0704973-34.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Pedro Gomes de Oliveira - Devedor: Conceitos Limpeza e Conservação Ltda - O ordenamento processual em vigor, aplicável subsidiariamente ao procedimento dos juizados especiais, autoriza a penhora de créditos, estabelecendo no art. 855, I, do Código de Processo Civil/2015, que após intimado aquele que detém o crédito do executado, não pague ao mesmo.

Quanto ao executado, o mesmo dispositivo legal ordena que, tendo crédito em seu favor, não pratique qualquer ato de disposição da referida quantia.

Isso posto, defiro o pedido formulado pela parte exequente e determino a expedição de mandado de penhora de créditos existentes em nome do executado junto ao Instituto do Meio Ambiente do Acre inscrito em restos a pagar, conforme indicado nos autos, até o limite atualizado da dívida.

Advirta-se ao representante legal do IMAC que deverá bloquear a quantia penhorada e impedir qualquer saque ou transferência dos valores ao demandado, enquanto não houver ordem judicial em contrário.

Expeça-se mandado de penhora.

Intime-se o requerido para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à penhora.

Transcorrido o prazo, voltem-me para deliberação.

Intimem-se os litigantes para ciência.
27/01/2025 14:04

Expedida/Certificada
14/01/2025 10:02

Recebidos os autos
14/01/2025 10:02

deferimento
18/11/2024 08:16

Conclusos para decisão
13/11/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:01

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:55

Intimação

ADV: Paulo Henrique Silva de Oliveira (OAB 5912/AC) Processo 0704973-34.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Pedro Gomes de Oliveira - Devedor: Conceitos Limpeza e Conservação Ltda - Dá a parte reclamante/credora por intimada para tomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 48, bem como, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se informando o endereço atual da parte reclamada/devedora, sob pena de extinção e arquivamento do feito
04/11/2024 00:39

Expedida/Certificada
31/10/2024 10:32

Ato ordinatório
31/10/2024 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 22:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 14:06

Expedição de Mandado.
09/09/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 07:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 23:59

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:55

Juntada de Mandado
30/07/2024 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 13:43

Expedição de Mandado.
14/06/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 14:22

Expedição de Carta.
02/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:53

Evoluída a classe de 436 para 156
21/03/2024 11:38

Recebidos os autos
21/03/2024 11:37

deferimento
12/03/2024 19:20

Conclusos para decisão
12/03/2024 19:19

Processo Reativado
12/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 13:00

Transitado em Julgado em 06/02/2024
18/12/2023 08:14

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
15/12/2023 11:54

Expedida/Certificada
14/12/2023 16:17

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 08:02

Infrutífera
04/10/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2023 13:36

Expedida/Certificada
22/09/2023 09:15

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
14/09/2023 10:34

Recebidos os autos
14/09/2023 10:34

Decretação de revelia
11/09/2023 10:35

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:35

Evoluída a classe de 436 para 156
11/09/2023 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2023 10:35

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2023 15:05

Expedição de Certidão.
09/09/2023 15:01

Infrutífera
08/09/2023 08:02

Juntada de Aviso de Recebimento
15/08/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2023 07:54

Expedida/Certificada
10/08/2023 08:07

Expedição de Carta.
09/08/2023 08:44

Expedição de Certidão.
07/08/2023 08:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
07/08/2023 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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