17/02/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:29

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB 6195/AC) Processo 0701408-28.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Uebston Lebre D Avila - Reclamado: Banco do Brasil S/A - VISTOS e mais A ordem liminar (fls. 50, 368 e 374) vigorou e gerou seus efeitos até advir o trânsito em julgado da sentença (02/10/24, fls. 389), aliás, como consta às expressas das decisões referidas e,mais, observada a decisão às fls. 50, verifico que não houve cominação de multa diária e, portanto, após o trânsito em julgado da sentença, não há falar em cominação de multa diária (fls. 404), isso porque, tutela de urgência acautelatória não se confunde com obrigação de fazer sentencial e, por outra, a sentença condenatória condenou expressamente a parte ré Banco do Brasil S/A no estorno de 70% do salário do autor, frise-se, unicamente referente aos meses de fevereiro e abril de 2024 (fls. 384-385/386) e, pr isso, a alegada omissão na sentença, dos meses de maio e junho de 2024, suscitada pelo autor às fls. 404, deveria ter ocorrido em momento processual oportuno, atente-se, por meio de embargos de declaração ou, ainda, Recurso Inominado e, assim, não havendo obrigação a ser executada, indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, a pretensão da parte autora (fls. 402-404).

Intimem-se e, após, arquive-se.

Cumpra-se.
14/02/2025 14:20

Expedida/Certificada
14/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:55

Expedida/Certificada
29/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:36

Recebidos os autos
28/01/2025 08:36

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 07:36

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:40

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB 6195/AC) Processo 0701408-28.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Uebston Lebre D Avila - Reclamado: Banco do Brasil S/A - VISTOS e mais Intime-se a parte credora para, à vista da petição (fls. 391-393) e, ainda, da petição da parte devedora informando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 398) e, mais, do lapso temporal decorrido, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de extinção do processo, ciência e manifestação quanto cumprimento da obrigação de fazer.

Cumpra-se.
06/12/2024 07:20

Expedida/Certificada
04/12/2024 21:45

Recebidos os autos
04/12/2024 21:45

Mero expediente
25/10/2024 13:57

Evoluída a classe de 436 para 156
21/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:22

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:22

Processo Reativado
14/10/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:16

Transitado em Julgado em 03/10/2024
18/09/2024 12:10

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
17/09/2024 11:07

Expedida/Certificada
09/09/2024 10:05

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 10:03

Decisão
02/09/2024 18:36

Conclusos para julgamento
04/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:36

Infrutífera
03/07/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
26/06/2024 15:17

Expedida/Certificada
24/06/2024 10:17

Recebidos os autos
24/06/2024 10:17

Outras Decisões
20/06/2024 09:18

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:07

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
06/06/2024 11:56

Expedida/Certificada
05/06/2024 12:21

Recebidos os autos
05/06/2024 12:21

Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 16:01

Conclusos para decisão
29/05/2024 08:19

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
28/05/2024 09:56

Expedida/Certificada
21/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:42

Recebidos os autos
10/05/2024 14:42

Mero expediente
09/05/2024 11:02

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
08/05/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:10

Expedida/Certificada
07/05/2024 12:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
03/05/2024 09:55

Infrutífera
17/04/2024 13:10

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 07:15

Recebidos os autos
11/04/2024 07:15

Mero expediente
02/04/2024 13:48

Conclusos para decisão
02/04/2024 13:47

Evoluída a classe de 436 para 156
02/04/2024 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2024 13:47

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2024 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:53

Juntada de Mandado
28/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 15:05

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
20/03/2024 14:31

Expedida/Certificada
20/03/2024 13:33

Expedição de Mandado.
20/03/2024 12:51

Expedição de Mandado.
20/03/2024 08:45

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
18/03/2024 08:47

Evoluída a classe de 436 para 156
18/03/2024 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2024 08:47

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2024 08:28

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:21

Recebidos os autos
15/03/2024 12:21

Concedida a Medida Liminar
15/03/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 05:21

Conclusos para decisão
15/03/2024 05:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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