15/06/2025 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:29

Outras Decisões
11/04/2025 08:52

Conclusos para decisão
11/04/2025 08:48

Processo Reativado
11/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:45

Juntada de Petição de petição inicial
11/04/2025 08:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/03/2025 07:47

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0701536-93.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Christian Matheys Sousa de Lima Cosmiro - Certifico e dou fé que, em pesquisa ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ, constatei que antes mesmo da sentença de fls. 209/212, haver transitado em julgado, a parte requerente requereu a implantação do benefício, conforme petição de fl. 216, e considerando que a referida sentença transitou em julgado em 20/02/2025, conforme certidão de fl. 219, fica a parte requerente intimada, por meio de seu bastante procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a cerca da implantação do benefício.

Feijó-AC, 14 de março de 2025.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
14/03/2025 09:42

Expedida/Certificada
14/03/2025 06:19

Ato ordinatório
14/03/2025 06:02

Expedição de Certidão.
08/01/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
17/12/2024 00:31

Expedição de Certidão.
14/12/2024 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.
10/12/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0701536-93.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Christian Matheys Sousa de Lima Cosmiro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar para a parte requerente Christian Matheys Sousa de Lima Cosmiro o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei n. 8.742/93, incidindo sobre as parcelas vencidas juros de mora e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Via de consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte demandada ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor das parcelas vencidas.

Custas de lei.

Isento o demandado nos termos do artigo 2º, II, da Lei Estadual n. 1.422/01.

Sem reexame necessário (artigo 496, §3º, I, do CPC).

Ainda, tendo em vista o caráter alimentar da verba, presentes os pressupostos do art. 300 do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS o pagamento do benefício de um salário mínimo, de prestação continuada, a ser implementado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária, no valor de R$300,00, a ser revertida em favor da parte requerente.

Expeça-se o necessário, servindo-se de cópia da presente como requisição ao INSS.

Ocorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Feijó-(AC), 03 de dezembro de 2024.

Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito
06/12/2024 07:22

Expedida/Certificada
06/12/2024 07:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:10

Expedição de Mandado.
04/12/2024 14:11

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 12:30

Conclusos para decisão
20/09/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:16

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
18/09/2024 08:41

Expedida/Certificada
18/09/2024 08:16

Ato ordinatório
11/09/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
09/09/2024 09:52

Expedida/Certificada
09/09/2024 08:00

Ato ordinatório
10/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 00:29

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 07:07

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
24/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:59

Ato ordinatório
24/07/2024 07:36

Expedida/Certificada
23/07/2024 14:14

Mero expediente
04/07/2024 05:50

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição inicial
26/06/2024 00:11

Expedição de Certidão.
15/06/2024 21:30

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:03

Outras Decisões
16/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
16/05/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:34

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:46

Ato ordinatório
23/01/2024 07:31

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:58

Mero expediente
10/11/2023 09:37

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:34

Expedição de Certidão.
25/10/2023 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 00:33

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:32

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:23

Ato ordinatório
18/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 08:03

Expedição de Certidão.
03/04/2023 07:30

Expedição de Certidão.
03/04/2023 06:29

Expedida/Certificada
29/03/2023 07:50

Ato ordinatório
14/03/2023 07:50

Expedição de Certidão.
13/03/2023 11:38

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:33

Expedida/Certificada
08/03/2023 11:35

Outras Decisões
16/01/2023 06:26

Conclusos para decisão
13/01/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 12:32

Expedição de Certidão.
10/01/2023 08:23

Expedida/Certificada
10/01/2023 07:11

Ato ordinatório
09/01/2023 22:46

Juntada de Petição de contestação
27/12/2022 04:23

Expedição de Certidão.
21/12/2022 19:43

Expedição de Certidão.
16/12/2022 23:33

Expedição de Certidão.
16/12/2022 22:46

Expedida/Certificada
16/12/2022 07:59

Outras Decisões
16/11/2022 07:46

Conclusos para despacho
10/11/2022 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710548-02.2024.8.01.0001

Condominio Residencial Vitoria Regia

Jessica Aparecida de Barros

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/07/2024 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0701251-62.2024.8.01.0003

Eliseu S Moreira,

Fck Metal e Ferragens LTDA

Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/09/2024 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0700747-25.2016.8.01.0007

Luciana Maciel Gondim

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Advogado: Felipe Heitor Trevisan

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/08/2016 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0701243-85.2024.8.01.0003

Raimunda da Silva Santos

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Maxsandra Regina Morais de Andrade

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/09/2024 07:31

Exibir Processo

Processo nº 0000210-80.2024.8.01.0010

Fabricio Nascimento da Silva

Servico de Agua e Esgoto de Rio Branco -...

Advogado: Alefe Queiroz Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/05/2024 13:23

Exibir Processo