29/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO (OAB 4251/RO), ADV: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO (OAB 4251/RO), ADV: JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO (OAB 6557/PA) - Processo 0702582-95.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - AUTOR: B1ESPÓLIO de Braz Pires da Luz FilhoB0 - RÉU: B1Centrais Eletricas do Norte Brasil S/A - EletronorteB0 - Trata-se de Ação de Indenização por Servidão Administrativa ajuizada em desfavor de CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL - ELETRONORTE.

Compulsando os autos, verifico que às fls. 1897/1898 a Parte Autora requereu a complementação da perícia nos termos das considerações e quesitos listados pelo Assistente Técnico dos re-querentes, conforme documento anexo.

Pugnou, ainda, que o perito nomeado possua cadastro junto ao IBAPE-AC, conforme já esclarecido nesta petição. À fl. 1942 o requerido discordou da nova perícia, bem como requereu o julgamento da lide.

Como pedido subsidiário, requer a concessão de prazo para apresentar quesitos complementares.

Decisão de fls. 1943/1944 deferiu o pedido dos Autores de realização de prova pericial complementar, determinou a intimação da parte requerida para apresentar os quesitos complementares, no prazo de 10 dias, bem como determinou que fosse oficiado o CREA-AC para que apresente, no prazo de 05 dias, a lista de profissionais de engenharia que possuam cadastro no IBAPE-AC, Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícias do Acre, com prática em imóveis rurais nos termos da ABNT - NBR 14.653-3/2004.

Quesitos da Parte Ré, fls. 1946/1947.

Ofício expedido pelo CREA-AC, fl. 1954.

Lista de peritos, fl. 1959.

Decisão de fls. 1960/1961 adotou as seguintes diligências: A) Intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nomearem assistentes técnicos.

B) Decorrido o prazo, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários periciais, no prazo de 5 dias, encaminhando-lhe, ainda, cópia dos autos em mídia visual.

C) Apresentada a proposta, dê-se vista dos autos à parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aceitação tácita.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.

D) Havendo discordância da parte autora a respeito dos honorários, dê-se vista ao perito para manifestação e, em seguida, volte-me concluso para deliberação.

E) Havendo concordância - expressa ou tácita -, ou após resolvida a eventual controvérsia a respeito dos honorários, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adiantar a verba honorária mediante depósito em conta judicial, no percentual de 50% (cinquenta por cento). À fl. 1964 a Requerida indicou assistente técnico. À fl. 1965 o Autor indicou seu assistente técnico.

Petição de fl. 1973 informando o falecimento do autor.

Certidão de óbito, fl. 1973.

Decisão de fl. 1974 determinou a suspensão do feito por 30 dias para habilitação dos herdeiros.

Justificativa apresentada às fls. 1977/1978.

Decisão acolhendo a justificativa e mantendo a suspensão pelo prazo de 60 dias. À fls. 1983 a parte ré CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL - ELETRONORTE, requereu a habilitação do advogado JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO OAB/PA 6.557 e OAB/AP 4.950-A, juntando procuração e substabelecimento. Às fls. 2023/2024 consta a habilitação dos sucessores do Autor.

Escritura Pública de nomeação de inventariante, fls. 2025/2028.

Documento Pessoal, fl. 2039.

Procuração ad judicia et extra, fl. 2029.

Procuração, fls. 2030/2032.

Documento Pessoal, fl. 2038.

Certidão de casamento, fl. 2036. Às fls. 2042/2043 a parte ré requereu o prosseguimento do feito, garantindo-se a devida observância dos trâmites processuais, notadamente quanto à necessidade de complementação da prova pericial.

Assim, requer-se a nomeação do perito judicial e a consequente realização da perícia pendente, nos moldes da decisão de fls. 1943.

Outrossim, conforme §§2º e 5º do art. 272 do CPC, deseja que as intimações processuais sejam realizadas exclusivamente em nome de JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO OAB/PA 6.557, sob pena de nulidade.

Vieram os autos conclusos, razão pela qual passo a analisar e sanear o feito para seu regular prosseguimento.

Decido. 1) Defiro o pedido de habilitação do advogado da Requerida (fls. 1983), sendo assim habilite-se o advogado JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO OAB/PA 6.557 e OAB/AP 4.950-A, como procurador da parte ré, determino que todas as intimações processuais sejam feitas exclusivamente em seu nome, sob pena de nulidade. 2) Defiro ainda a habilitação dos sucessores do de cujus Braz Pires da Luz Filho. 2.1) Corrija-se o cadastro de partes para constar como Autor ESPÓLIO DE BRAZ PIRES DA LUZ FILHO. 2.2) Habilite-se a sucessora GERTRUDES RODRIGUES DE OLIVEIRA PIRES (inventariante do Espolio), bem como CARLOS BRAZ DE OLIVEIRA PIRES (procurador), devendo constar com advogado apenas Dr.

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO - OAB/RO 4251, conforme procuração de fl. 2029. 3) No mais, MANTENHO a Decisão de fls. 1943/1944 e determino a realização de perícia complementar, devendo se sorteado profissional habilitado, via sistema CPTEC.

SISTEMA CPTEC I - À Secretaria para que proceda com o necessário para cadastramento do processo e sorteio de perito com formação em Engenharia de Avaliação cadastrado no sistema CPTEC do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (https://www.tjac.jus.br/servicos/cptec/), para fim de realização da Perícia Complementar.

QUESITOS II - As partes já apresentaram quesitos específicos, fls. 1899/1906 (Autor) e fls. 1946/1947 (Réu).

LAUDO PERICIAL III - Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada do laudo pericial, a contar da data da realização da perícia.

NOMEAÇÃO DO PERITO(A) IV - Por fim, apresentado o nome do(a) engenheiro(a) sorteado(a) via CPTEC, volte-me para nomeação do perito, deliberações referentes à perícia e eventual complementação dos quesitos.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
22/05/2025 11:08

Expedida/Certificada
20/05/2025 19:58

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 12:52

Classe retificada de 156 para 7
18/02/2025 12:47

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:21

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bento Manoel de Morais Navarro (OAB 4251/RO), Guilherme Vilela de Paula (OAB 69306/MG), Roberto Venesia (OAB 103541/MG), Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB 64601/MG), Fernando Aparecido Soltovski (OAB 3478/RO), Rômulo Brandão Pacífico (OAB 8782/RO), Pedro Henrique Ramos Lobato (OAB 37286/PA), José Augusto Freire Figueiredo (OAB 6557/PA) Processo 0702582-95.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Braz Pires da Luz Filho, Gertrudes Rodrigues de Oliveira Peires - Réu: Centrais Eletricas do Norte Brasil S/A - Eletronorte - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F16/G17) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem nos autos, requerendo o que lhes convirem, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão do feito.
04/02/2025 07:43

Expedida/Certificada
04/02/2025 07:38

Ato ordinatório
04/02/2025 07:34

Processo Reativado
10/12/2024 09:24

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bento Manoel de Morais Navarro (OAB 4251/RO), Guilherme Vilela de Paula (OAB 69306/MG), Roberto Venesia (OAB 103541/MG), Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB 64601/MG), Fernando Aparecido Soltovski (OAB 3478/RO), Rômulo Brandão Pacífico (OAB 8782/RO), Pedro Henrique Ramos Lobato (OAB 37286/PA) Processo 0702582-95.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Braz Pires da Luz Filho - Réu: Centrais Eletricas do Norte Brasil S/A - Eletronorte - Vistos em Correição Ordinária.

Acolho a justificativa apresentada às fls. 1977/1978.

Assim, mantenham-se os autos suspensos pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para habilitação dos herdeiros do de cujus Braz Pires da Luz Filho, nos termos do artigo 313, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 08:40

Expedida/Certificada
29/10/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:58

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
26/07/2024 08:56

Expedida/Certificada
25/07/2024 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/07/2024 10:18

Conclusos para decisão
15/07/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 07:45

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
05/07/2024 08:07

Expedida/Certificada
04/07/2024 18:34

Outras Decisões
27/05/2024 08:46

Conclusos para decisão
27/05/2024 08:46

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
26/04/2024 12:11

Expedida/Certificada
14/03/2024 09:55

Outras Decisões
23/01/2024 12:15

Conclusos para decisão
23/01/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 14:11

Juntada de Ofício
16/01/2024 11:44

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:21

Expedição de Ofício.
26/07/2023 13:17

Expedição de Ofício.
11/05/2023 16:10

Mero expediente
11/05/2023 13:20

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:03

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 12:26

Expedição de Ofício.
07/12/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 08:19

Republicado ato_publicado em 18/11/2022.
16/11/2022 13:35

Expedida/Certificada
07/11/2022 22:12

Recebidos os autos
07/11/2022 22:12

Outras Decisões
25/07/2022 13:35

Conclusos para decisão
19/07/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 09:55

Republicado ato_publicado em 08/07/2022.
07/07/2022 09:33

Expedida/Certificada
07/07/2022 09:22

Ato ordinatório
05/07/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 14:04

Mero expediente
13/06/2022 20:30

Mero expediente
31/05/2022 12:59

Republicado ato_publicado em 31/05/2022.
27/05/2022 14:20

Expedição de Certidão.
27/05/2022 13:40

Expedida/Certificada
27/05/2022 13:39

Ato ordinatório
27/05/2022 11:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 10:00:00, Vara Única - Cível.
03/05/2022 07:47

Recebidos os autos
03/05/2022 07:47

Outras Decisões
22/03/2022 10:41

Conclusos para decisão
18/03/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 09:31

Republicado ato_publicado em 21/02/2022.
18/02/2022 11:39

Expedida/Certificada
17/02/2022 05:51

Recebidos os autos
17/02/2022 05:51

Mero expediente
26/11/2021 09:38

Conclusos para decisão
26/11/2021 09:36

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 21:10

Expedição de Certidão.
14/10/2021 23:55

Recebidos os autos
14/10/2021 23:55

Mero expediente
07/10/2021 07:35

Conclusos para despacho
07/10/2021 07:34

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 08:05

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 11:58

Recebidos os autos
10/09/2021 11:58

Mero expediente
28/07/2021 18:23

Conclusos para decisão
26/07/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 09:05

Republicado ato_publicado em 16/07/2021.
14/07/2021 17:53

Expedida/Certificada
09/07/2021 14:46

Recebidos os autos
09/07/2021 14:46

Outras Decisões
14/06/2021 17:43

Conclusos para decisão
10/06/2021 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 11:04

Republicado ato_publicado em 26/05/2021.
25/05/2021 11:02

Expedida/Certificada
21/05/2021 00:37

Recebidos os autos
21/05/2021 00:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes
10/05/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 01:51

Conclusos para decisão
27/04/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 14:27

Republicado ato_publicado em 15/04/2021.
13/04/2021 23:50

Expedida/Certificada
13/04/2021 23:49

Ato ordinatório
13/04/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 12:22

Expedição de Certidão.
04/03/2021 08:17

Recebidos os autos
04/03/2021 08:17

Outras Decisões
24/02/2021 14:36

Conclusos para decisão
23/02/2021 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 09:29

Republicado ato_publicado em 28/01/2021.
26/01/2021 23:13

Expedida/Certificada
20/01/2021 16:03

Recebidos os autos
20/01/2021 16:03

Mero expediente
11/11/2020 14:29

Conclusos para despacho
06/11/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 11:42

Republicado ato_publicado em 14/10/2020.
13/10/2020 12:57

Expedida/Certificada
13/10/2020 12:54

Ato ordinatório
13/10/2020 12:34

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 12:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 10:36

Republicado ato_publicado em 26/08/2020.
25/08/2020 16:13

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 16:11

Expedição de Certidão.
24/08/2020 17:33

Expedida/Certificada
21/08/2020 18:56

Recebidos os autos
21/08/2020 18:56

Outras Decisões
10/08/2020 18:04

Conclusos para decisão
10/08/2020 18:03

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 17:24

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 12:29

Recebidos os autos
30/06/2020 12:29

Outras Decisões
29/06/2020 14:32

Conclusos para decisão
29/06/2020 14:31

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 09:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 17:37

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 02:17

Recebidos os autos
27/05/2020 02:17

Outras Decisões
22/05/2020 18:55

Conclusos para decisão
22/05/2020 18:54

Expedição de Certidão.
21/05/2020 12:46

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 10:06

Mero expediente
26/03/2020 11:28

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.
25/03/2020 14:01

Expedida/Certificada
19/03/2020 13:27

Recebidos os autos
19/03/2020 13:27

Outras Decisões
18/03/2020 11:31

Conclusos para decisão
18/03/2020 10:49

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 15:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 15:59

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 15:55

Expedição de Alvará.
20/02/2020 15:35

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.
20/02/2020 15:22

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.
19/02/2020 13:44

Expedida/Certificada
19/02/2020 13:44

Ato ordinatório
19/02/2020 11:07

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 16:34

Expedida/Certificada
17/02/2020 14:20

Recebidos os autos
17/02/2020 14:20

Outras Decisões
14/02/2020 08:44

Expedição de Certidão.
13/02/2020 10:33

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 10:30

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 10:27

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 10:23

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 10:21

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 10:19

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 15:46

Conclusos para decisão
07/02/2020 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 14:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 08:38

Recebidos os autos
30/01/2020 08:38

Mero expediente
29/01/2020 14:21

Conclusos para despacho
29/01/2020 14:20

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 14:52

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 09:55

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 20:45

Recebidos os autos
18/11/2019 20:45

Mero expediente
18/11/2019 14:16

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 13:37

Conclusos para decisão
12/11/2019 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 08:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2019.
11/09/2019 09:47

Expedida/Certificada
11/09/2019 09:46

Ato ordinatório
11/09/2019 09:43

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 15:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 17:45

Mero expediente
28/08/2019 07:55

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 08:46

Juntada de Outros documentos
18/08/2019 23:41

Mero expediente
08/08/2019 17:19

Publicado ato_publicado em 08/08/2019.
07/08/2019 09:22

Expedida/Certificada
07/08/2019 09:20

Ato ordinatório
07/08/2019 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 15:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 08:28

Publicado ato_publicado em 18/07/2019.
17/07/2019 11:14

Expedida/Certificada
17/07/2019 11:12

Ato ordinatório
17/07/2019 10:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 14:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 11:32

Expedição de Certidão.
05/07/2019 17:48

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 11:07

Publicado ato_publicado em 17/06/2019.
17/06/2019 11:06

Publicado ato_publicado em 17/06/2019.
11/06/2019 11:53

Expedida/Certificada
11/06/2019 11:42

Ato ordinatório
11/06/2019 10:08

Expedida/Certificada
08/06/2019 19:42

Recebidos os autos
08/06/2019 19:42

Outras Decisões
12/04/2019 14:27

Conclusos para decisão
12/04/2019 10:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 10:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 10:55

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 16:33

Expedição de Ofício.
28/01/2019 09:46

Publicado ato_publicado em 28/01/2019.
24/01/2019 08:51

Expedida/Certificada
23/01/2019 12:06

Recebidos os autos
23/01/2019 12:06

Outras Decisões
09/11/2018 17:08

Conclusos para decisão
09/11/2018 17:07

Expedição de Certidão.
09/11/2018 14:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 09:18

Publicado ato_publicado em 06/11/2018.
05/11/2018 09:04

Expedida/Certificada
01/11/2018 18:22

Outras Decisões
26/10/2018 12:42

Conclusos para despacho
23/10/2018 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2018 08:45

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2018 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/10/2018 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/10/2018 08:03

Publicado ato_publicado em 18/10/2018.
17/10/2018 15:22

Expedida/Certificada
17/10/2018 13:50

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 7
16/10/2018 14:31

Declarada incompetência
24/08/2018 10:59

Conclusos para decisão
23/08/2018 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 10:01

Publicado ato_publicado em 07/08/2018.
03/08/2018 15:01

Expedida/Certificada
13/07/2018 09:48

Outras Decisões
14/06/2018 10:39

Conclusos para decisão
14/06/2018 10:33

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 08:57

Expedição de Certidão.
25/05/2018 15:49

Juntada de Outros documentos
25/05/2018 15:15

Juntada de Aviso de Recebimento
21/05/2018 11:40

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.
18/05/2018 15:52

Expedida/Certificada
18/05/2018 14:40

Ato ordinatório
18/05/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
07/05/2018 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2018 09:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2018 13:38

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2018 11:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2018 11:42

Publicado ato_publicado em 20/03/2018.
19/03/2018 16:00

Expedida/Certificada
19/03/2018 13:45

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2018 09:30:00, 1ª Vara Cível.
19/03/2018 11:48

Outras Decisões
08/03/2018 10:53

Conclusos para despacho
07/03/2018 17:21

Realizado cálculo de custas
07/03/2018 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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