08/04/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Riogene Rafael Feitosa (OAB 346221/SP) Processo 0701045-54.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Mundo Linha Viva e Equipamentos de Segurança Ltda - Devedor: Marco Aurelio Gomes Nobre, Atmus Construção Civil Ltda - Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Mundo Linha Viva e Equipamentos de Segurança LTDA em desfavor de Atmus Construção Civil e outros, em virtude do inadimplemento de dívida consubstanciada em título certo, líquido e exigível às pp. 23/24.

O ofício de pp. 285/256 noticiou aos autos a determinação de suspensão em virtude do deferimento de processamento da recuperação judicial da requerida.

Pois bem.

Em detida análise do título, percebe-se que o fato gerador da dívida ocorreu em 11/08/2023 e o deferimento do processamento da recuperação judicial ocorreu em fevereiro/2025, assim o crédito do presente feito tem natureza concursal, devendo ser habilitado nos autos da recuperação judicial.

Tratando-se de crédito concursal, o art. 49, caput, da Lei n.º11.101/2005 dispõe que "Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos"" Pacificando que os créditos concursais observam procedimentos específicos, o Superior Tribunal de Justiça adotou tese jurídica conforme o Tema n.º 1.051, in verbis: "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador." Portanto, determino a suspensão do processo até o término do stay period nos autos nº 0719450-41.2024.8.01.0001, conforme disposição do art. 6, inciso II da Lei nº 11.101/2005.

Expeça-se certidão para habilitação do credor no Juízo universal.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/04/2025 04:05

Expedida/Certificada
31/03/2025 15:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:41

Processo Reativado
11/03/2025 09:27

Juntada de Ofício
11/12/2024 10:18

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Riogene Rafael Feitosa (OAB 346221/SP) Processo 0701045-54.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Mundo Linha Viva e Equipamentos de Segurança Ltda - Devedor: Marco Aurelio Gomes Nobre, Atmus Construção Civil Ltda - 1 - Defiro conforme requerido (pgs.64/65) e suspendo o processo até a data de 22 de janeiro de 2025.

Postem-se os autos em cartório até o decurso do lapso temporal.

Anote-se no SAJ. 2 - Intime-se.
28/11/2024 17:36

Expedida/Certificada
27/11/2024 13:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/11/2024 09:31

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:07

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:05

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:30

Intimação

ADV: Riogene Rafael Feitosa (OAB 346221/SP) Processo 0701045-54.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Mundo Linha Viva e Equipamentos de Segurança Ltda - Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora.
04/11/2024 01:10

Expedida/Certificada
04/11/2024 00:11

Expedição de Certidão.
24/10/2024 06:15

Expedida/Certificada
22/10/2024 13:18

Ato ordinatório
22/10/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2024 12:13

Expedida/Certificada
07/06/2024 10:23

Outras Decisões
23/05/2024 13:27

Conclusos para despacho
22/05/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2024 16:28

Expedida/Certificada
27/03/2024 13:43

Ato ordinatório
27/03/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 10:43

Expedição de Mandado.
16/02/2024 07:27

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
14/02/2024 15:42

Expedida/Certificada
05/02/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:01

Outras Decisões
29/01/2024 09:24

Conclusos para despacho
25/01/2024 06:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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