28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON DA SILVA RIBEIRO (OAB 3151/AC) - Processo 0706040-52.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1L M Construtora LtdaB0 - RÉU: B1Madeireira Siafort Indústria e Comércio de Madeira LtdaB0 - PERITO: B1José Ennis Figueiredo BarbosaB0 - Dá a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do processo por ausência de pressupostos processuais.
18/07/2025 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE (OAB 54078/DF), ADV: ANDERSON DA SILVA RIBEIRO (OAB 3151/AC) - Processo 0706040-52.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1L M Construtora LtdaB0 - RÉU: B1Madeireira Siafort Indústria e Comércio de Madeira LtdaB0 - PERITO: B1José Ennis Figueiredo BarbosaB0 - 1.

Trata-se de embargos de declaração apresentado pelo réu em face da sentença de pp. 414/416, alegando omissão. É o relatório.

DECIDO.

O artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõe: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Segundo Daniel Assumpção erro material é aquele facilmente perceptível e que não corresponda de forma evidente à vontade do órgão prolator da decisão.

Assim, erro material é aquele que se traduz em inexatidões evidentes, enganos de escrita, de digitação, de cálculo.

Tais inexatidões materiais podem ser constatadas à primeira vista e corrigidas a qualquer tempo.

O referido autor esclarece, ainda, sobre os vício de contradição e omissão.

Assim, omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional devia ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício.

Quanto a obscuridade, afirma que pode ser verificada tanto na fundamentação quanto no dispositivo e decorre da falta de clareza e precisão da decisão, suficiente a não permitir a certeza jurídica a respeito das questões envolvidas.

Por fim, indica que a contradição será verificada sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra.

Há, ainda, que se destacar que o STJ já deixou muito claro, inclusive em sede de REsp que "a motivação contrária ao interesse da parte ou mesmo omissa quanto aos pontos considerados irrelevantes pelo julgados não autoriza o acolhimento de embargos declaratórios" (tema repetitivo 957.

REsp 1596081/PR, 2ª Seção, 25/10/2017).

No caso, de fato, a decisão de p. 405, não se manifestou acerca do pedido de pp. 392/394.

Portanto, conheço e acolho dos embargos declaratórios.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, tendo em vista que está inadimplente, conforme documento de p. 417, sob pena de extinção do processo por ausência de pressupostos processuais.

Nesta oportunidade, consigno que o depósito judicial não é o meio adequado para efetuar regularização de taxas.

Regularizado as pendências financeiras, façam-se os autos conclusos para decisão acerca dos honorários periciais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/07/2025 13:54

Expedida/Certificada
17/07/2025 13:40

Outras Decisões
17/07/2025 09:52

Recebidos os autos
17/07/2025 09:52

Remetidos os autos da Contadoria
17/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:48

Realizado cálculo de custas
17/07/2025 09:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2025 09:15

Ato ordinatório
17/07/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:05

Outras Decisões
10/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 13:04

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2025 01:17

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE (OAB 54078/DF), ADV: ANDERSON DA SILVA RIBEIRO (OAB 3151/AC) - Processo 0706040-52.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1L M Construtora LtdaB0 - RÉU: B1Madeireira Siafort Indústria e Comércio de Madeira LtdaB0 - Em detida análise dos autos, verifica-se que o autor impugnou os honorários periciais às pp. 387/391 e antes de afastar a impugnação, determino a intimação do perito para explicar se os serviços indicados na tabela apresentada a seguir estão implícitas no "levantamento planialtimétrico".

Prazo : 5 (cinco) dias.

A manifestação deverá ser apresentada no prazo derradeiro supramencionado, sob pena de manutenção dos honorários fixados anteriormente.

Por fim, no mesmo prazo supra, o expert poderá justificar a necessidade da elevação ou minorar os valores.

Decorrido o prazo supra, façam-se os autos conclusos em fluxo de urgente, pois trata-se de Meta 2.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 08:37

Expedida/Certificada
27/05/2025 07:36

Outras Decisões
23/05/2025 13:34

Juntada de Decisão
08/05/2025 07:17

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
23/04/2025 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Wagner Monteiro de Andrade (OAB 54078/DF) Processo 0706040-52.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: L M Construtora Ltda - Réu: Madeireira Siafort Indústria e Comércio de Madeira Ltda - Devolva-se o feito ao Cartório para cumprimento do ato ordinatório de fl. 382.
10/04/2025 08:27

Expedida/Certificada
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Wagner Monteiro de Andrade (OAB 54078/DF) Processo 0706040-52.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: L M Construtora Ltda - Réu: Madeireira Siafort Indústria e Comércio de Madeira Ltda - I - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da propostas do honorários periciais, fls.378/381, bem como a decisão de f ls.232/234.
04/04/2025 08:40

Expedida/Certificada
02/04/2025 11:03

Mero expediente
31/03/2025 09:20

Ato ordinatório
27/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:09

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
08/02/2025 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Wagner Monteiro de Andrade (OAB 54078/DF) Processo 0706040-52.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: L M Construtora Ltda - Réu: Madeireira Siafort Indústria e Comércio de Madeira Ltda - Observa-se que a parte autora efetuou o pagamento da primeira parcela das custas processuais (pp. 370-372).

Dessa forma, CUMPRA-SE a decisão proferida (pp. 232-234), observando-se o local indicado pelo autor de pp. 256-258.
17/01/2025 08:29

Expedida/Certificada
14/01/2025 08:11

Mero expediente
08/01/2025 08:54

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/01/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Wagner Monteiro de Andrade (OAB 54078/DF) Processo 0706040-52.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: L M Construtora Ltda - Réu: Madeireira Siafort Indústria e Comércio de Madeira Ltda - Dá a parte autora por intimadas para, ciência que as guias de parcelamento das custas já estão disponíveis nos autos, e para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento da primeira parcela.
18/12/2024 18:55

Expedida/Certificada
18/12/2024 11:15

Ato ordinatório
17/12/2024 11:00

Remetidos os autos da Contadoria
17/12/2024 11:00

Recebidos os autos
17/12/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson da Silva Ribeiro (OAB 3151/AC), Wagner Monteiro de Andrade (OAB 54078/DF) Processo 0706040-52.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: L M Construtora Ltda - Réu: Madeireira Siafort Indústria e Comércio de Madeira Ltda - 1.

Encaminhem os autos à Contadoria para emissão das guias de parcelamento das custas, conforme decisão de pp. 355/359. 2.

Após, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da primeira parcela.

Cumpra-se.

Intime-se.
06/12/2024 17:56

Expedida/Certificada
04/12/2024 08:05

Mero expediente
19/11/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:38

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:06

Realizado cálculo de custas
16/10/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:29

Conclusos para julgamento
15/10/2024 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.
13/09/2024 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2024 06:18

Expedida/Certificada
05/09/2024 11:00

Gratuidade de Justiça
29/07/2024 10:19

Conclusos para decisão
22/07/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
01/07/2024 10:46

Expedida/Certificada
01/07/2024 09:14

Outras Decisões
12/04/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:36

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:29

Juntada de Ofício
24/03/2024 15:20

Expedida/Certificada
22/03/2024 10:46

Outras Decisões
22/03/2024 08:53

Conclusos para decisão
22/03/2024 07:42

Juntada de Ofício
18/03/2024 11:00

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
15/03/2024 08:06

Expedida/Certificada
14/03/2024 11:17

Outras Decisões
14/03/2024 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/02/2024 13:12

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 08:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
30/01/2024 09:42

Expedida/Certificada
12/01/2024 10:53

Outras Decisões
12/09/2023 13:30

Conclusos para decisão
30/06/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2023 07:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes
30/03/2023 09:26

Outras Decisões
30/03/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 07:40

Juntada de Mandado
15/02/2023 11:06

Juntada de Certidão
15/02/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 11:06

Expedição de Mandado.
09/02/2023 09:48

Expedida/Certificada
09/02/2023 06:48

Ato ordinatório
31/01/2023 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 08:00:00, 3ª Vara Cível.
31/01/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2023 14:54

Expedida/Certificada
25/01/2023 18:05

Decisão de Saneamento e Organização
31/08/2022 15:14

Conclusos para decisão
26/08/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2022 10:46

Expedida/Certificada
09/08/2022 10:43

Ato ordinatório
09/08/2022 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.
23/06/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2022 09:35

Expedida/Certificada
07/06/2022 08:17

Ato ordinatório
24/05/2022 19:15

Juntada de Petição de contestação
04/05/2022 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2022 09:38

Expedida/Certificada
15/03/2022 09:19

Ato ordinatório
14/03/2022 11:10

Expedição de Carta precatória.
13/12/2021 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2021 09:02

Expedida/Certificada
08/12/2021 10:28

Outras Decisões
18/08/2021 04:09

Conclusos para decisão
05/08/2021 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2021 09:59

Expedida/Certificada
19/07/2021 18:30

Ato ordinatório
19/07/2021 18:28

Expedição de Certidão.
19/07/2021 18:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 08:34

Expedição de Carta.
30/04/2021 09:00

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
07/04/2021 09:44

Ato ordinatório
09/03/2021 08:13

Ato ordinatório
24/02/2021 20:13

Ato ordinatório
07/10/2020 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 11:31

Expedida/Certificada
18/09/2020 10:13

Outras Decisões
17/09/2020 16:44

Conclusos para despacho
16/09/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 16:12

Expedida/Certificada
18/08/2020 12:00

Outras Decisões
13/08/2020 09:23

Conclusos para despacho
12/08/2020 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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