26/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:36

Transitado em Julgado em 13/06/2025
31/03/2025 09:57

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Lima (OAB 283405/SP), Leonardo de Oliveira Leite (OAB 210640R/J) Processo 0700523-85.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Link Card Administradora de Beneficios Ltda - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: Declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre a autora e o Município de Tarauacá/AC, no que tange à exigência do ISSQN incidente sobre as faturas de consumo emitidas no âmbito do Contrato Administrativo nº 057/2023; Determinar a restituição à autora do montante de R$ 30.735,18, com correção monetária e juros moratórios calculados pela taxa SELIC, a contar da data de cada retenção indevida até o efetivo pagamento.
27/03/2025 09:10

Expedida/Certificada
27/03/2025 06:19

Expedição de Mandado.
25/03/2025 19:52

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 07:50

Conclusos para decisão
06/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Réplica
06/01/2025 00:12

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Lima (OAB 283405/SP), Leonardo de Oliveira Leite (OAB 210640R/J) Processo 0700523-85.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Link Card Administradora de Beneficios Ltda - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
10/12/2024 09:26

Expedida/Certificada
04/12/2024 13:35

Ato ordinatório
21/11/2024 12:33

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 11:08

Expedição de Mandado.
01/11/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
30/10/2024 20:40

Expedida/Certificada
17/10/2024 20:17

Mero expediente
14/08/2024 12:42

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:06

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
02/08/2024 22:23

Expedida/Certificada
02/08/2024 15:27

Mero expediente
28/06/2024 08:00

Conclusos para despacho
03/06/2024 21:19

Mero expediente
22/05/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 17:48

Conclusos para despacho
10/05/2024 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701587-33.2024.8.01.0014

V. Sperotto Importacao e Exportacao

Ilvan da Silva

Advogado: Alessandro Callil de Castro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/12/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0701521-53.2024.8.01.0014

B V Garantia S/A

Guilherme Aparecido Nascimento Fraga

Advogado: Ygor Nasser Salah Salmen

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/11/2024 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0701899-82.2019.8.01.0014

Francisco das Chagas Severino Pessoa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/12/2019 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0717527-77.2024.8.01.0001

Jn Cunha Participacoes e Empreendimentos...

Parkia Boulevard Residencial Clube Spe L...

Advogado: Newton Pietraroia Neto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/09/2024 06:01

Exibir Processo

Processo nº 0700132-57.2020.8.01.0019

Antonio Jairo dos Santos Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/05/2024 13:46

Exibir Processo