TJAC - 0701111-97.2021.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 06:51
Expedição de Certidão.
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06/01/2025 00:12
Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
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21/12/2024 00:47
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701111-97.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Pedro de Souza Leão - Pedro de Souza Leão ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.
Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução.
Por outro lado, manifestou-se às pp. 107 concordando com a atualização dos cálculos apresentados pelo exequente.
Vieram os autos concluso. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.
Citado, o INSS concordou com a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.
Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, e, manifestou-se pela concordância com os valores executados, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 88/94, para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.
Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
10/12/2024 10:32
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 09:26
Expedida/Certificada
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06/12/2024 14:29
Outras Decisões
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11/11/2024 08:31
Conclusos para decisão
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04/11/2024 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2024 01:34
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 16:11
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 08:46
Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
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16/07/2024 11:55
Expedida/Certificada
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16/07/2024 09:54
Expedição de Mandado.
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16/07/2024 09:51
Ato ordinatório
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16/07/2024 09:49
Evoluída a classe de 7 para 12078
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15/07/2024 11:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/07/2024 21:27
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 21:27
Processo Reativado
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25/06/2024 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2024 07:23
Arquivado Definitivamente
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24/06/2024 06:16
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 07:54
Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
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24/05/2024 11:47
Expedida/Certificada
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16/05/2024 16:52
Mero expediente
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29/04/2024 19:35
Conclusos para decisão
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04/03/2024 12:57
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 15:46
Mero expediente
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09/10/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2023 08:40
Conclusos para despacho
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01/09/2023 01:59
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 11:21
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 10:05
Expedição de Mandado.
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21/08/2023 09:50
Ato ordinatório
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08/08/2023 12:23
Julgado procedente o pedido
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02/08/2023 11:53
Ato ordinatório
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27/07/2023 07:16
Ato ordinatório
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18/06/2023 01:47
Expedição de Certidão.
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13/06/2023 14:49
Publicado ato_publicado em 13/06/2023.
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08/06/2023 13:58
Expedida/Certificada
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07/06/2023 09:07
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 12:26
Ato ordinatório
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06/06/2023 11:56
Ato ordinatório
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02/06/2023 14:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 12:15:00, Vara Cível.
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24/05/2023 22:49
Recebidos os autos
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24/05/2023 22:49
Outras Decisões
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30/12/2022 11:18
Conclusos para decisão
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30/12/2022 11:16
Expedição de Certidão.
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05/08/2022 12:34
Publicado ato_publicado em 05/08/2022.
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29/07/2022 11:15
Expedida/Certificada
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27/04/2022 15:50
Mero expediente
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02/02/2022 12:43
Ato ordinatório
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11/10/2021 17:01
Juntada de Petição de contestação
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11/10/2021 08:40
Expedição de Certidão.
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30/09/2021 20:41
Expedição de Certidão.
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30/09/2021 14:05
Expedição de Mandado.
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20/08/2021 11:17
Mero expediente
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19/07/2021 09:20
Conclusos para despacho
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16/07/2021 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2021
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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