TJAC - 0700629-86.2020.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 06:24
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 08:06
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
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25/02/2025 07:16
Expedida/Certificada
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21/02/2025 06:39
Ato ordinatório
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28/01/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/01/2025 00:12
Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
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21/12/2024 00:47
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700629-86.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Rênne Lima de Souza - Rênne Lima de Souza ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.
Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 125).
Vieram os autos concluso. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.
Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.
Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp.13/14, para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.
Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
10/12/2024 10:33
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 09:27
Expedida/Certificada
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06/12/2024 14:31
Outras Decisões
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11/11/2024 08:31
Conclusos para decisão
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11/11/2024 08:13
Expedição de Certidão.
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21/09/2024 01:34
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 16:11
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 08:46
Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
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16/07/2024 11:55
Expedida/Certificada
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15/07/2024 16:05
Expedição de Mandado.
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15/07/2024 16:02
Ato ordinatório
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15/07/2024 16:01
Evoluída a classe de 7 para 12078
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15/07/2024 11:53
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/07/2024 21:07
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 21:07
Processo Reativado
-
24/06/2024 04:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2023 13:38
Arquivado Definitivamente
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01/03/2023 11:14
Transitado em Julgado em 01/03/2023
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27/12/2022 16:15
Julgado procedente o pedido
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13/12/2022 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2022 11:14
Ato ordinatório
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13/10/2022 11:05
Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
-
03/10/2022 07:32
Expedida/Certificada
-
29/09/2022 13:18
Expedição de Certidão.
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29/09/2022 09:50
Ato ordinatório
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29/09/2022 07:50
Ato ordinatório
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28/09/2022 11:02
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2022 10:45:00, Vara Cível.
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13/09/2022 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2022 07:41
Publicado ato_publicado em 14/06/2022.
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10/06/2022 07:41
Expedida/Certificada
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08/06/2022 12:38
Expedição de Certidão.
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08/06/2022 08:47
Ato ordinatório
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08/06/2022 08:20
Ato ordinatório
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06/06/2022 11:31
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2022 10:45:00, Vara Cível.
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23/02/2022 07:18
Expedição de Certidão.
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03/01/2022 13:06
Expedição de Certidão.
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16/09/2021 08:14
Expedição de Certidão.
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01/07/2021 16:57
Publicado ato_publicado em 01/07/2021.
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21/06/2021 20:31
Expedição de Certidão.
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21/06/2021 09:48
Expedida/Certificada
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18/06/2021 16:41
Ato ordinatório
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18/06/2021 16:13
Ato ordinatório
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17/06/2021 09:41
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2021 09:30:00, Vara Cível.
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31/03/2021 14:30
Recebidos os autos
-
31/03/2021 14:30
Outras Decisões
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02/03/2021 16:23
Conclusos para decisão
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02/03/2021 16:21
Expedição de Certidão.
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30/11/2020 10:03
Publicado ato_publicado em 30/11/2020.
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26/11/2020 10:18
Expedida/Certificada
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13/11/2020 07:56
Ato ordinatório
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27/07/2020 08:19
Expedição de Certidão.
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19/07/2020 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2020 19:40
Expedição de Certidão.
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16/07/2020 16:25
Expedição de Mandado.
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23/06/2020 16:22
Mero expediente
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12/06/2020 08:03
Conclusos para despacho
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05/06/2020 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2020
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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