26/05/2025 10:55

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701041-22.2017.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Renda Mensal Vitalícia - AUTORA: B1Sebastiana Barbosa de MouraB0 - CREDORA: B1ANTONIA BARBOSA DE MOURAB0 - B1FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE MOURA,B0 - B1MARIA DA LIBERDADE BARBOSA DE MOURA,B0 - B1MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE MOURA,B0 - B1OLAVO BARBOSA DE MOURAB0 - B1SIRLEI BARBOSA DE MOURAB0 - B1MANOEL DE JESUS DE MOURA TAVARESB0 - B1MARIA APARECIDA BARBOSA DE MOURAB0 - B1SERGIO DE MOURA ALVESB0 - B1ZENILDE AMORUM DE MOURA,B0 - B1FRANCISCO DO ESPÍRITO SANTO MOURA,B0 - B1GILDEAN DO ESPÍRITO SANTO MOURAB0 - B1ANTÔNIO JESSIO DO ESPÍRITO SANTO MOURAB0 - B1HILARITSSA MOURA BARBOSA,B0 - B1MARTA DE MOURA COELHOB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Sebastiana Barbosa de Moura e outros ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 403).

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 388/395, para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após a expedição do precatório ou RPV, DETERMINO o arquivamento dos autos, aguardando comunicado de pagamento, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso necessário, mediante simples requerimento da parte interessada.

A parte deverá ser intimada quando da expedição do alvará.

A secretaria/cepre deverá movimentar com a TPU 245.

Em atenção ao disposto no art. 85, §7º do CPC, não serão devidos honorários sucumbenciais, uma vez que referidos honorários não são devidos no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que, como no presente caso, não tenha sido impugnada.

Cumpra-se.

Intimem-se.
23/05/2025 09:04

Expedida/Certificada
18/05/2025 00:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:59

Expedida/Certificada
07/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:18

Outras Decisões
12/03/2025 07:18

Conclusos para decisão
12/03/2025 06:24

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:55

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701041-22.2017.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Autora: Sebastiana Barbosa de Moura - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença, apresentado pela parte autora.

Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública.

Intime-se o executado, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, nos próprios autos e no prazo de trinta dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC.

Caso o devedor apresente impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em quinze dias, voltando os autos conclusos para decisão.

Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535, do CPC.
09/12/2024 07:34

Expedida/Certificada
09/12/2024 07:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 06:44

Expedição de Mandado.
16/11/2024 18:43

Outras Decisões
01/11/2024 08:32

Conclusos para decisão
01/11/2024 06:27

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:41

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
07/10/2024 11:36

Expedida/Certificada
04/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
15/08/2024 21:15

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:43

Expedida/Certificada
14/08/2024 07:21

Ato ordinatório
13/08/2024 10:25

Outras Decisões
21/06/2024 12:11

Conclusos para decisão
21/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:35

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
17/06/2024 08:22

Expedida/Certificada
06/06/2024 14:41

Mero expediente
06/06/2024 10:54

Conclusos para decisão
06/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
19/05/2024 01:55

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:38

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:10

Mero expediente
29/04/2024 16:55

Conclusos para decisão
26/02/2024 22:13

Expedição de Certidão.
14/02/2024 18:42

Mero expediente
31/10/2023 13:12

Conclusos para decisão
31/10/2023 13:12

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:02

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:51

Expedição de Mandado.
26/09/2023 08:48

Ato ordinatório
21/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2023 11:45

Expedida/Certificada
08/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 17:37

Mero expediente
28/06/2023 10:24

Conclusos para despacho
04/05/2023 07:05

Evoluída a classe de 7 para 156
04/05/2023 07:04

Transitado em Julgado em 04/05/2023
04/05/2023 07:04

Processo Reativado
04/05/2023 07:03

Juntada de Acórdão
11/12/2019 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 09:37

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
25/11/2019 09:37

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2019 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 08:16

Expedida/Certificada
08/10/2019 08:16

Expedida/Certificada
25/09/2019 16:30

Expedida/Certificada
25/09/2019 16:30

Expedida/Certificada
25/09/2019 13:54

Ato ordinatório
25/09/2019 08:53

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 08:04

Publicado ato_publicado em 25/09/2019.
24/09/2019 01:13

Expedição de Certidão.
19/09/2019 07:37

Expedida/Certificada
12/09/2019 17:16

Expedição de Certidão.
12/09/2019 11:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 11:47

Expedição de Certidão.
20/08/2019 12:24

Julgado procedente o pedido
27/06/2019 11:41

Mero expediente
29/03/2019 09:52

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.
25/03/2019 14:46

Expedição de Certidão.
25/03/2019 10:38

Expedida/Certificada
25/03/2019 08:29

Ato ordinatório
25/03/2019 08:29

Expedição de Mandado.
25/03/2019 08:29

Expedição de Certidão.
25/03/2019 08:14

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2019 14:00:00, Vara Cível.
20/02/2019 11:35

Expedição de Certidão.
16/12/2018 20:25

Mero expediente
03/12/2018 08:59

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 08:59

Expedição de Certidão.
28/09/2018 13:58

Publicado ato_publicado em 28/09/2018.
28/09/2018 13:44

Expedição de Certidão.
28/09/2018 10:03

Ato ordinatório
28/09/2018 10:03

Expedição de Mandado.
28/09/2018 10:03

Expedição de Certidão.
26/09/2018 06:58

Expedida/Certificada
19/09/2018 07:41

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2018 08:45:00, Vara Cível.
16/08/2018 16:14

Expedição de Certidão.
05/06/2018 16:36

Mero expediente
28/05/2018 23:17

Expedição de Certidão.
18/05/2018 08:47

Publicado ato_publicado em 18/05/2018.
16/05/2018 09:23

Expedida/Certificada
15/05/2018 14:06

Expedição de Certidão.
12/04/2018 16:05

Recebidos os autos
12/04/2018 16:05

Outras Decisões
11/04/2018 08:34

Conclusos para decisão
11/04/2018 08:33

Expedição de Certidão.
19/03/2018 07:10

Publicado ato_publicado em 19/03/2018.
14/03/2018 11:44

Expedida/Certificada
12/03/2018 11:39

Ato ordinatório
12/03/2018 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018 22:44

Expedição de Certidão.
07/02/2018 13:58

Expedição de Certidão.
07/02/2018 11:30

Expedição de Mandado.
23/01/2018 13:51

Mero expediente
15/12/2017 07:41

Conclusos para despacho
14/12/2017 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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