03/04/2025 10:01

Conclusos para decisão
03/04/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 12:13

Expedida/Certificada
19/03/2025 15:55

Recebidos os autos
19/03/2025 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
08/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2025 11:25

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 09:51

Juntada de Certidão
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Bezerra de Carvalho (OAB 5420/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0700612-37.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Eurides da Silva Bezerra - Reclamado: Banco do Brasil S/A. - Certifico a realização do seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte recorrida, Banco do Brasil S/A., intimada para no prazo de 10 (dez) dias apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto.

Ficando ciente que, havendo ou não manifestação, os autos serão encaminhados a uma das Turmas Recursais.
31/01/2025 11:51

Expedida/Certificada
30/01/2025 07:53

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Apelação
11/12/2024 09:38

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lais Bezerra de Carvalho (OAB 5420/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0700612-37.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Eurides da Silva Bezerra - Reclamado: Banco do Brasil S/A. - VISTOS e mais Inicialmente, verifica-se que os embargos são tempestivos nos termos dos arts. 49 da Lei nº 9.099/95 e 1.023 do Código de Processo Civil, razão pela qual merecem ser recebidos.

No mérito, vê-se que a embargante EURIDES DA SILVA BEZERRA, fundamenta os seus embargos declaratórios alegando a existência de omissão, vez que, não foi apreciado o pedido de gratuidade da justiça formulado.

Dessa forma, tenho que o ato decisório de fato foi omisso ao apreciar o pedido de gratuidade da justiça, assim, deve ser sanado o vício apontado na decisão embargada, para que conste: "Quanto ao pedido da autora EURIDES DA SILVA BEZERRA de gratuidade da justiça, conforme dispõe o art. 54 da Lei nº 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição do pagamento de custas, assim, não há que se falar em concessão de gratuidade da justiça neste momento e, em caso de eventual recurso os requisitos serão analisados para concessão ou não." RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE) e art. 1.022 do Código de Processo Civil, ACOLHO os embargos de declaração interpostos pela embargante EURIDES DA SILVA BEZERRA em face da embargada BANCO BRASIL S.A., sanando a omissão no r. ato sentencial embargado quanto a não apreciação do pedido de gratuidade da justiça.

Vistos e mais Homologo a decisão de fls. 174 (Arts. 2°, 5°, 6° e 40 da Lei 9099/95) para que produza os efeitos inerentes.

P.R.I.A
10/12/2024 09:56

Expedida/Certificada
08/12/2024 21:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
08/12/2024 20:59

Decisão
02/12/2024 13:37

Conclusos para julgamento
05/09/2024 12:48

Recebidos os autos
05/09/2024 12:48

Mero expediente
23/08/2024 06:51

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 07:12

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
20/08/2024 11:53

Expedida/Certificada
19/08/2024 09:32

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 09:23

Decisão
14/08/2024 14:21

Conclusos para julgamento
14/08/2024 14:17

Infrutífera
14/08/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:09

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
11/07/2024 14:37

Expedida/Certificada
11/07/2024 08:20

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
10/07/2024 10:15

Infrutífera
09/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 08:23

Recebidos os autos
09/07/2024 08:23

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2024 09:29

Conclusos para decisão
03/07/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 08:38

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
20/05/2024 13:40

Expedida/Certificada
16/05/2024 07:51

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
14/05/2024 11:41

Expedida/Certificada
14/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:49

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
25/04/2024 12:35

Recebidos os autos
25/04/2024 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2024 11:52

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:52

Evoluída a classe de 11875 para 436
02/04/2024 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2024 11:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 08:05

Juntada de Aviso de Recebimento
31/03/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 08:59

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 14:07

Infrutífera
09/03/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:52

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
15/02/2024 13:31

Expedida/Certificada
15/02/2024 08:42

Expedição de Carta.
09/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
06/02/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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