10/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 19:39

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Alber de Sousa Leite Neto (OAB 5804/AC) Processo 0713156-70.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Maciel da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza os efeitos jurídicos desejados, ao tempo em que extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do 90, § 3º, do CPC.

Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que o acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.

Rio Branco-AC, 14 de fevereiro de 2025.

Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito
20/02/2025 10:40

Expedida/Certificada
17/02/2025 14:00

Homologada a Transação
12/02/2025 08:58

Conclusos para julgamento
11/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Alber de Sousa Leite Neto (OAB 5804/AC) Processo 0713156-70.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Maciel da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
05/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:24

Ato ordinatório
04/02/2025 14:23

Juntada de Petição de Apelação
08/01/2025 14:19

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 09:36

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Alber de Sousa Leite Neto (OAB 5804/AC) Processo 0713156-70.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Maciel da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - [...] Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento.
10/12/2024 12:34

Expedida/Certificada
04/12/2024 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:55

Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:13

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:11

Intimação

ADV: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Alber de Sousa Leite Neto (OAB 5804/AC) Processo 0713156-70.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Maciel da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos constantes da inicial para declarar a nulidade das transações discutidas nos autos, condenando o réu a restituição dos valores descontados na sua folha de pagamento, além do valor transferido via pix, em dobro, devidamente atualizados pelo índice INPC e juros de 1% ao mês, ambos, desde a data do desconto/efetivo prejuízo.

Condeno a parte ré a pagar a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de responsabilização civil por dano moral, corrigidos monetariamente pelo índice INPC a partir da publicação desta (Súm. 362/STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, fazendo isto com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do proveito econômico.

Publicar, intimar e, após o trânsito em julgado, arquivar os atos.
04/11/2024 06:24

Expedida/Certificada
30/10/2024 13:40

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 10:39

Conclusos para decisão
21/10/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
18/10/2024 14:41

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 12:03

Expedida/Certificada
16/10/2024 19:06

Ato ordinatório
15/10/2024 13:34

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 07:25

Juntada de Aviso de Recebimento
24/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 07:26

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
16/09/2024 11:47

Expedição de Carta.
16/09/2024 09:31

Expedida/Certificada
04/09/2024 17:19

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2024 11:52

Conclusos para decisão
22/08/2024 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2024 11:53

Expedida/Certificada
10/08/2024 18:57

Emenda à Inicial
09/08/2024 17:10

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711295-49.2024.8.01.0001

Andrine Lisley de Azevedo Martins

Banco Inter S.A

Advogado: Rhuslaynne de Azevedo Alves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/07/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0716806-62.2023.8.01.0001

Ramao Moacir Flores Ramos

Allianz Seguros S.A

Advogado: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/11/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0708916-77.2020.8.01.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Josimar de Souza Nascimento

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/11/2020 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0717563-22.2024.8.01.0001

Bernardo Telles Povoa da Cruz

Azul Linhas Aereas

Advogado: Gabriela Maia de Oliveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/09/2024 06:01

Exibir Processo

Processo nº 0711737-15.2024.8.01.0001

Maria Jose de Oliveira Lima

Cleia da Silva Amorim

Advogado: Gabriel Machado Feitoza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/07/2024 10:06

Exibir Processo