TJAC - 0704487-43.2015.8.01.0001
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 08:47
Ato ordinatório
-
05/05/2025 07:08
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Emilson Péricles de Araújo Brasil (OAB 2377/AC), Raphael Beyruth Borges (OAB 2852/AC), Gustavo Lima Rabim (OAB 2518-E/AC), Gabriel Gonçalves de Lima (OAB 3982/AC), Luiz Eduardo Coêlho de Ávila (OAB 4257/AC), André Gil Afonso Pereira (OAB 2847/AC), Luana Maria Haluen Maia (OAB 5503/AC) Processo 0704487-43.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Durival Brito e Silva Filho, José Augusto Araújo Gonçalves, Companhia de Habitação do Acre - COHAB/ACRE, MILTON LENE HILÁRIO DA ROCHA, Jailan Rodrigo Pereira da Silva, Regis Ferreira do Nascimento, Dirceu de Souza Lima, Iderval Pereira da Silva, Jilvan Ramalho da Páscoa - Defiro o pedido de dilação de prazo de pp.633.
Ressalto que, ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias sem efetuar a juntada do termo de transação aos autos, o processo prosseguirá automaticamente, independente de intimação. -
30/04/2025 09:44
Expedida/Certificada
-
28/04/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 01:09
Mero expediente
-
14/04/2025 22:45
Juntada de Petição de petição inicial
-
11/12/2024 08:39
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Emilson Péricles de Araújo Brasil (OAB 2377/AC), Gabriel Gonçalves de Lima (OAB 3982/AC), Luiz Eduardo Coêlho de Ávila (OAB 4257/AC), André Gil Afonso Pereira (OAB 2847/AC) Processo 0704487-43.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Rio Branco - Réu: Companhia de Habitação do Acre - COHAB/ACRE, Dirceu de Souza Lima, Regis Ferreira do Nascimento, Jailan Rodrigo Pereira da Silva, Jilvan Ramalho da Páscoa, José Augusto Araújo Gonçalves, MILTON LENE HILÁRIO DA ROCHA, Durival Brito e Silva Filho, Iderval Pereira da Silva - O Município de Rio Branco/AC ajuizou ação reivindicatória, com pedido liminar, contra Ademir de França Vasconcelos, José Augusto Araújo Gonçalves, Isaías Nogueira da Silva, Durval Brito e Silva Filho e a Companhia de Habitação do Acre (COHAB/AC), objetivando a retomada para si de imóvel localizado no Conjunto Universitário III, avenida José Maria Rios, Quadra Z, C- 1ª, próximo à penúltima parada de ônibus do conjunto, registro verificado no 1º Ofício de Registro de Imóveis, Matrícula n. 31.689.
Em audiência de conciliação realizada em 08 de maio de 2024, oportunizou-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação das partes quanto à indicação de imóveis adicionais para dação em pagamento no intuito de solucionar definitivamente este litigio com indenização ao autor, conforme ata de pp. 600/601.
Sobreveio manifestação do Município de Rio Branco às pp. 603/604, acompanhada pelos documentos de pp. 605/622, por meio da qual informa a impossibilidade de acordo quanto aos imóveis de matrículas n. 15.996 e n. 4.803, bem como a possibilidade de acordo quanto aos demais.
A Companhia de Habitação do Acre (COHAB/AC) peticionou à p. 625 e requereu a dilação de prazo, em 15 (quinze), para que as partes possam elaborar a minuta de acordo.
Tendo em vista que já fluiu a dilação de prazo solicitada, determino o prosseguimento do feito, com a intimação das partes para que, no prazo de trinta dias, apresentem nos autos o termo de acordo para posterior homologação.
Intime-se.
Cumpra-se. -
09/12/2024 09:28
Expedida/Certificada
-
05/12/2024 00:03
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 21:33
Mero expediente
-
10/10/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:05
Mero expediente
-
29/05/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 15:16
Mero expediente
-
07/05/2024 12:04
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 11:00:00, Vara de Execução Fiscal.
-
11/04/2024 10:15
Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
-
09/04/2024 18:46
Juntada de Petição de petição inicial
-
08/04/2024 11:04
Expedida/Certificada
-
05/04/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 11:15
Ato ordinatório
-
02/04/2024 12:39
Juntada de Petição de petição inicial
-
21/03/2024 11:45
Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
-
19/03/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 15:09
Ato ordinatório
-
15/03/2024 10:29
Expedida/Certificada
-
11/03/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 19:34
Mero expediente
-
14/12/2023 08:45
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 20:15
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 14:28
Mero expediente
-
13/10/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 10:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
13/10/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 12:24
Ato ordinatório
-
20/12/2022 09:25
Publicado ato_publicado em 20/12/2022.
-
16/12/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 14:21
Expedida/Certificada
-
24/10/2022 09:01
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
14/10/2022 15:49
Conclusos para decisão
-
09/09/2022 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 16:01
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 15:12
Mero expediente
-
17/03/2022 11:14
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/02/2022 16:05
Expedida/Certificada
-
27/01/2022 19:02
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 12:22
Mero expediente
-
21/12/2021 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 15:06
Conclusos para despacho
-
17/09/2021 06:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 19:45
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 14:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
14/06/2021 14:27
Ato ordinatório
-
20/02/2020 14:39
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
05/02/2020 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/02/2020 16:30
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 15:50
Expedida/Certificada
-
23/01/2020 11:38
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
09/01/2020 14:30
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2019 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2019 13:11
Conclusos para decisão
-
28/11/2019 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/11/2019 15:43
Expedida/Certificada
-
26/11/2019 15:19
Ato ordinatório
-
07/11/2019 15:40
Expedição de Certidão.
-
07/11/2019 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2019 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2019 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2019 16:00
Expedida/Certificada
-
30/10/2019 13:48
Mero expediente
-
10/10/2019 17:52
Conclusos para despacho
-
19/09/2019 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2019 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2019 11:28
Publicado ato_publicado em 02/08/2019.
-
01/08/2019 16:42
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 15:36
Expedida/Certificada
-
01/08/2019 12:55
Mero expediente
-
12/04/2019 13:47
Conclusos para despacho
-
12/04/2019 13:46
Expedição de Certidão.
-
25/03/2019 08:24
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2019 13:14
Expedição de Certidão.
-
19/03/2019 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2019 13:11
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2019 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2019 13:34
Expedição de Certidão.
-
01/02/2019 12:54
Expedição de Mandado.
-
28/01/2019 11:29
Publicado ato_publicado em 28/01/2019.
-
24/01/2019 14:05
Expedida/Certificada
-
23/01/2019 12:38
Outras Decisões
-
14/09/2018 12:36
Conclusos para despacho
-
27/08/2018 17:43
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2018 08:09
Publicado ato_publicado em 13/07/2018.
-
12/07/2018 15:41
Expedida/Certificada
-
12/07/2018 12:22
Ato ordinatório
-
12/07/2018 12:07
Expedição de Certidão.
-
24/05/2018 13:16
Expedição de Mandado.
-
23/05/2018 11:49
Publicado ato_publicado em 23/05/2018.
-
22/05/2018 16:00
Expedida/Certificada
-
22/05/2018 13:52
Expedição de Certidão.
-
21/05/2018 12:32
Mero expediente
-
20/02/2018 14:22
Conclusos para despacho
-
19/02/2018 17:35
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2018 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/01/2018 08:39
Publicado ato_publicado em 10/01/2018.
-
09/01/2018 15:58
Expedida/Certificada
-
19/12/2017 11:34
Mero expediente
-
09/11/2017 13:54
Conclusos para despacho
-
07/11/2017 17:30
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2017 08:56
Publicado ato_publicado em 06/10/2017.
-
05/10/2017 15:55
Expedida/Certificada
-
03/10/2017 12:52
Ato ordinatório
-
03/10/2017 12:45
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
12/01/2017 10:34
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
29/12/2016 14:16
Publicado ato_publicado em 29/12/2016.
-
27/12/2016 15:41
Expedida/Certificada
-
21/12/2016 09:52
Mero expediente
-
17/11/2016 11:45
Conclusos para despacho
-
03/11/2016 17:21
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2016 08:20
Publicado ato_publicado em 05/10/2016.
-
04/10/2016 15:32
Expedida/Certificada
-
04/10/2016 09:51
Mero expediente
-
08/09/2016 09:47
Conclusos para despacho
-
08/09/2016 09:46
Expedição de Certidão.
-
04/08/2016 11:55
Apensado ao processo
-
03/08/2016 07:50
Publicado ato_publicado em 03/08/2016.
-
02/08/2016 15:32
Expedida/Certificada
-
02/08/2016 14:52
Mero expediente
-
12/07/2016 10:59
Conclusos para despacho
-
08/07/2016 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2016 08:26
Publicado ato_publicado em 04/07/2016.
-
01/07/2016 14:46
Expedida/Certificada
-
01/07/2016 12:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
30/06/2016 09:50
Mero expediente
-
29/06/2016 10:59
Conclusos para despacho
-
28/06/2016 17:34
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2016 08:43
Publicado ato_publicado em 21/06/2016.
-
20/06/2016 15:11
Expedida/Certificada
-
20/06/2016 11:48
Ato ordinatório
-
20/11/2015 14:42
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
19/11/2015 15:43
Mero expediente
-
17/11/2015 08:33
Conclusos para despacho
-
11/11/2015 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2015 08:32
Publicado ato_publicado em 03/11/2015.
-
29/10/2015 15:46
Expedida/Certificada
-
29/10/2015 09:45
Outras Decisões
-
20/10/2015 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2015 11:02
Conclusos para decisão
-
06/10/2015 17:35
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2015 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2015 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2015 08:50
Publicado ato_publicado em 21/08/2015.
-
20/08/2015 15:46
Expedida/Certificada
-
19/08/2015 15:46
Mero expediente
-
19/08/2015 14:19
Conclusos para decisão
-
14/08/2015 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2015 08:31
Publicado ato_publicado em 28/07/2015.
-
27/07/2015 15:45
Expedida/Certificada
-
27/07/2015 15:04
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2015 15:04
Expedição de Certidão.
-
27/07/2015 14:13
Ato ordinatório
-
24/06/2015 15:49
Expedição de Mandado.
-
05/06/2015 08:51
Publicado ato_publicado em 05/06/2015.
-
03/06/2015 12:22
Expedida/Certificada
-
01/06/2015 16:50
Outras Decisões
-
26/05/2015 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2015 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2015 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2015 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2015 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2015 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2015 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2015 17:41
Conclusos para decisão
-
15/05/2015 11:22
Conclusos para despacho
-
15/05/2015 08:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2015
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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