TJAC - 1002537-11.2024.8.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 01:03
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 14:09
Ato ordinatório
-
23/05/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
-
14/05/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 14:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2025 14:11
Transferência de Processo - Saída
-
28/04/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
-
28/04/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 01:13
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 18:04
Juntada de Petição de parecer
-
27/02/2025 18:04
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 12:37
Ato ordinatório
-
27/02/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 12:15
Ato ordinatório
-
27/02/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 07:00
Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
-
25/02/2025 11:50
Denegada a Segurança
-
11/02/2025 10:21
Em Julgamento Virtual
-
31/01/2025 07:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 07:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
-
27/01/2025 07:46
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 12:00
Juntada de Petição de parecer
-
17/01/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 03:01
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 09:32
Ato ordinatório
-
20/12/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 08:58
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 08:02
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 07:42
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 00:00
Intimação
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1002537-11.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Ionara Fonseca da Silva Andrade - Impetrado: Secretário Estadual de Educação do Estado do Acre - - Ante o exposto, indefiro a liminar por ausência de possibilidade do direito.
Notifique-se a autoridade Impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, prestar as informações que julgar necessárias (art. 7º, inciso I, da Lei n. 12.016/2009).
Cientifique-se o representante do Estado do Acre, para que, assim o desejando, participe da ação (art. 7º, inciso II, da Lei n. 12.016/2009).
Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para se pronunciar, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/2009.
Nos termos do art. 93, § 1º, inciso I do novo RITJAC, intimem-se as partes para, querendo, se pronunciarem no prazo de 02 (dois) dias sobre a colocação deste processo em julgamento virtual, oportunidade na qual poderão requerer oportunidade de fala em sessão de julgamento, pena de perder o direito em fazê-lo.
Esta decisão é elaborada nos termos da Recomendação n. 144, datada de 25/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça CNJ (linguagem simplificada).
Intime-se e cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: JOSE ADRIKSON HOLANDA ALVES (OAB: 14242/RN) -
09/12/2024 07:44
Juntada de Informações
-
09/12/2024 07:35
Expedição de Mandado.
-
08/12/2024 21:32
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/12/2024 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
-
06/12/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 08:34
Distribuído por sorteio
-
05/12/2024 14:01
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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