22/05/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:45

Expedição de Ofício.
19/05/2025 10:40

Expedida/Certificada
15/05/2025 14:44

Homologada a Transação
06/05/2025 13:09

Conclusos para decisão
29/03/2025 05:15

Juntada de Petição de petição inicial
04/03/2025 00:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:47

Mero expediente
13/12/2024 11:52

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:49

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagne Calixto Mourão (OAB 4600/AC), Glaciele Leardine (OAB 235821/SP) Processo 0700140-41.2023.8.01.0015 - Cumprimento de sentença - Exequente: Aila Maria de Souza Bentes - Executado: Elcimar dos Reis Silva - Ante o exposto, considerando a regularização da execução da sentença da obrigação alimentar e que a parte exequente não almeja a designação de audiência de conciliação, considerando que ser este cumprimento de sentença e não processo de conhecimento, entendo que de fato não assiste razão impor a designação de sessão, ademais, pelo fato que o alimentante está inadimplente mesmo com as parcelas recentes, o que evidencia descaso com a obrigação que lhe incumbe.

Assim, à SECRETARIA do GABINETE para: 1) INTIMAR a PARTE EXEQUENTE para, em 05 (cinco) dias: a) Apresentar o endereço atualizado da parte executada, uma vez que não foi encontrado na diligência de pág. 85 e, nos termos da Súmula 410 do STJ, a intimação da parte para pagamento da multapor descumprimento de obrigação de fazer deverá ser pessoal, para a satisfação da obrigação, não sendo suficiente aintimaçãopor meio de seu advogado. b) Informar de FORMA PONTUAL e OBJETIVA nos autos, o que ainda falta para cumprimento da obrigação acerca da partilha de bens. 2) INTIMAR a PARTE EXECUTADA para, em 15 (quinze) dias: a) Com a apresentação do endereço, por carta precatória, para efetuar o pagamento da multa pelo não cumprimento da obrigação no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por determinação do §1º, do artigo 536, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. b) O causídico para que regularize a representação nos autos, conforme determinado na decisão de pág. 107/111; c) POR PUBLICAÇÃO, eis que possível, para efetuar o pagamento do débito atualizado de R$ 52.741,90.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito quanto a prestação alimentar, intime-se a parte exequente para apresentar a planilha de débito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a atualização do débito, a SECRETARIA do GABINETE deverá promover o bloqueio SISBAJUD do valor indicado, devendo ser incluída sobre o salário, eis que se trata de verba alimentar, e com indicação de teimosinha (60 dias), bem como RENAJUD lançando restrição sobre veículo encontrado em nome da parte executada.

Decorrido o prazo, com o retorno das pesquisas positivas, intime-se a parte executada, bem como dê-se vista a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Contudo, sem valor bloqueado e bens (via RENAJUD) intime-se a parte exequente para em 15 (quinze) dias requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando de plano bens passíveis de penhora, conforme artigo 524, VII, do Código de Processo Civil.
10/12/2024 10:44

Expedida/Certificada
05/12/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:27

Outras Decisões
19/09/2024 13:35

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 07:11

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
14/08/2024 08:31

Expedida/Certificada
12/08/2024 11:43

Outras Decisões
19/07/2024 06:34

Conclusos para decisão
18/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:04

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
11/06/2024 08:43

Expedida/Certificada
07/06/2024 18:38

Ato ordinatório
18/04/2024 19:41

Outras Decisões
02/04/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:23

Expedição de Carta precatória.
20/03/2024 13:53

Conclusos para despacho
19/03/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:52

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:20

Mero expediente
23/01/2024 11:36

Conclusos para despacho
18/12/2023 07:59

Conclusos para decisão
18/12/2023 07:58

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:03

Expedição de Carta precatória.
25/08/2023 13:49

Outras Decisões
18/07/2023 09:21

Conclusos para decisão
18/07/2023 08:44

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:51

Juntada de Mandado
16/06/2023 09:50

Expedição de Mandado.
16/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2023 17:19

Outras Decisões
28/03/2023 12:57

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 08:25

Mero expediente
14/03/2023 13:21

Conclusos para decisão
14/03/2023 12:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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