25/04/2025 09:42

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), Luiza Mariana Giordani (OAB 4209/AC), Ana Caroline Cardoso de Paula (OAB 4401/AC), Mayara Lima Soares (OAB 5157/AC), Anne Caroline da Silva Batista (OAB 5156/AC) Processo 0711478-98.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - Autos n.º 0711478-98.2016.8.01.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Requerente Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda Requerido Maria Madalena de Abreu e Silva e outro Decisão Cuida-se de ação de execução ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DAAMÂZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL contra MARIA MADALENA DE ABREU E SILVA, inscrita no CPF sob o nº 3088197253, e outro, devidamente qualificados nos autos.

A exequente noticia que a executada mudou-se, que no despacho de página 463 solicita a indicação de novo endereço.

Ressalta que é importante pontuar que o artigo 77, inciso VII do CPC aduz que é dever do réu, enquanto parte do processo, informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do poder judiciário.

Destaca que, desta forma, será reputada válida a intimação encaminhada ao devedor, dirigida ao endereçamento constante nos autos, ainda que este tenha mudado de endereço, sem prévia comunicação ao juízo, conforme o artigo 274 do PC.

A exequente requer seja procedida busca de bens para pronta penhora, avaliação e depósito, mediante pesquisa nos sistemas: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, tanto no CPF da executada: 3088197253, bem como no CPF de seu avalista: *11.***.*53-04. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Verifica-se que a exequente requer a realização de diligências para localização de bens da parte executada passíveis de penhora, mediante consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Observa-se que a pretensão encontra amparo no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, que confere ao juiz o poder-dever de determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

Constata-se, ainda, que a diligência requestada mostra-se adequada e proporcional ao caso concreto, representando medida menos gravosa à parte executada e que, ao mesmo tempo, confere efetividade à execução.

Extrai-se dos autos que a exequente esgotou os meios disponíveis para localização de bens, não logrando êxito, o que autoriza a intervenção judicial para efetivação das medidas constritivas requeridas.

Ressalta-se que, em atenção ao princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC, cabe ao Poder Judiciário empregar esforços para conferir efetividade à execução, mediante utilização dos sistemas eletrônicos colocados à disposição para tanto.

Dispositivo Posto isso, defiro o pedido formulado pela parte exequente e determino, na seguinte ordem: 1- A realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD em nome da executada MARIA MADALENA DE ABREU E SILVA (CPF nº 3088197253) e do avalista (CPF nº *11.***.*53-04); 2- A pesquisa e penhora de veículos via sistema RENAJUD em nome da executada e do avalista; 3- A consulta ao sistema INFOJUD para obtenção de informações fiscais em nome da executada e do avalista. 4- Caso positiva, intime-se a devedora para apresentar embargos a penhora no prazo de 30 (trinta) dias. 5- Caso negativo, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Bujari-(AC), 27 de março de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
24/04/2025 09:22

Expedida/Certificada
27/03/2025 08:55

deferimento
27/03/2025 05:51

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), Cristiane Tessaro (OAB 4224/AC), Luiza Mariana Giordani (OAB 4209/AC), Ana Caroline Cardoso de Paula (OAB 4401/AC), Mayara Lima Soares (OAB 5157/AC), Anne Caroline da Silva Batista (OAB 5156/AC) Processo 0711478-98.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - Autos n.º 0711478-98.2016.8.01.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Requerente Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda Requerido Maria Madalena de Abreu e Silva e outro Despacho Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA contra MARIA MADALENA DE ABREU E SILVA e outro.

Conforme certidão do Oficial de Justiça (fl. 462), a diligência para intimação da requerida restou infrutífera, tendo em vista que ela não foi localizada no endereço indicado, havendo informações de que teria se mudado para a cidade de Brasília/AC, sem endereço preciso.

Ante o exposto, DETERMINO: 1.

A INTIMAÇÃO da parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Forneça o endereço atualizado da executada; ou b) Requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito; 2.

ADVERTA-SE que o não atendimento à presente determinação poderá ensejar a extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Bujari-AC, 31 de janeiro de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
14/03/2025 09:36

Expedida/Certificada
31/01/2025 12:16

Mero expediente
31/01/2025 11:38

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 11:25

Infrutífera
28/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:37

Expedição de Mandado.
16/12/2024 12:56

Expedição de Mandado.
10/12/2024 08:48

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:39

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), Luiza Mariana Giordani (OAB 4209/AC), Mayara Lima Soares (OAB 5157/AC), Anne Caroline da Silva Batista (OAB 5156/AC), Ana Caroline Cardoso de Paula (OAB 4401/AC) Processo 0711478-98.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - Autos n.º 0711478-98.2016.8.01.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Requerente Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda Requerido Maria Madalena de Abreu e Silva e outro Decisão Relatório: Trata-se de execução promovida pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudeste da Amazônia Ltda. - SICOOB CREDISUL contra Maria Madalena de Abreu e Silva, visando à satisfação do crédito exequendo, conforme título executivo judicial.

A exequente requer a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores localizados via sistema SISBAJUD e transferidos para conta judicial, argumentando que tais valores devem ser utilizados para a satisfação da execução e honorários advocatícios, conforme petição apresentada às págs. 438.

O requerido, por sua vez, pleiteia a designação de audiência de conciliação e apresentação de contraproposta, com base no art. 334 do CPC, para tentar resolver a controvérsia de maneira amigável.

Foi juntada aos autos certidão informando que o bloqueio judicial realizado foi desconstituído, e os valores remanescentes já se encontram liberados, conforme alvará expedido anteriormente às págs. 437.

Os autos vieram conclusos para decisão.

Fundamentação: Quanto ao pedido de expedição de alvará: A certidão de pág. 446 esclarece que o bloqueio judicial efetuado via SISBAJUD foi desconstituído, não havendo valores bloqueados em nome da executada no presente momento.

Ademais, consta dos autos que o alvará para levantamento de valores remanescentes já foi expedido, inexistindo saldo disponível para nova expedição de alvará ou transferência solicitada pela exequente.

Assim, diante da ausência de valores disponíveis e da inexistência de elementos que justifiquem nova determinação judicial, o pedido da exequente quanto à expedição de alvará para transferência dos valores encontrados deve ser indeferido.

Quanto ao pedido de designação de audiência de conciliação: O requerido pleiteia a designação de audiência de conciliação nos termos do art. 334 do CPC, visando à resolução amigável da lide.

Observa-se que, no curso da execução, a tentativa de conciliação é medida que atende aos princípios da celeridade e economia processual.

Ademais, não se verifica prejuízo à parte exequente, especialmente considerando que a realização de audiência não impede o prosseguimento dos atos executivos.

Portanto, com fundamento no art. 139, inciso V, do CPC, defiro o pedido do requerido para designação de audiência de conciliação, a ser realizada por videoconferência, devendo ser intimadas as partes para apresentarem suas propostas e eventuais documentos pertinentes.

Posto isso, com fundamento nos arts. 139, inciso V, e 334 do CPC: Indefiro o pedido da exequente quanto à expedição de novo alvará judicial para transferência de valores.

Defiro o pedido do requerido para a designação de audiência de conciliação, determinando:a) A realização de audiência de conciliação por videoconferência, cuja data será oportunamente designada pela Secretaria;b) A intimação das partes e seus advogados para comparecimento na audiência, bem como para apresentação de eventuais propostas de acordo.

Publique-se.

Intimem-se.

Bujari-(AC), 03 de dezembro de 2024.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
09/12/2024 16:08

Expedida/Certificada
09/12/2024 16:04

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 11:00:00, Vara Única - Cível.
09/12/2024 10:22

Expedida/Certificada
03/12/2024 11:13

deferimento
03/12/2024 10:36

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:53

Mero expediente
31/10/2024 10:14

Conclusos para decisão
28/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:11

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
16/10/2024 09:43

Expedida/Certificada
15/10/2024 14:24

Ato ordinatório
15/10/2024 12:58

Expedição de Alvará.
11/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:28

Expedição de Ofício.
30/07/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
29/07/2024 11:49

Expedida/Certificada
26/07/2024 09:21

Outras Decisões
26/07/2024 08:00

Conclusos para despacho
26/07/2024 08:00

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:30

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
16/07/2024 08:30

Expedida/Certificada
14/07/2024 08:35

Mero expediente
12/07/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 07:41

Conclusos para decisão
12/07/2024 07:39

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:32

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 11:19

Expedida/Certificada
02/05/2024 12:20

Outras Decisões
30/04/2024 13:55

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 13:27

Expedição de Ofício.
05/04/2024 12:47

Expedição de Ofício.
19/03/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:36

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
29/02/2024 11:30

Expedida/Certificada
19/02/2024 10:16

Outras Decisões
12/01/2024 19:04

Conclusos para decisão
12/01/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 09:45

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
18/12/2023 13:49

Expedida/Certificada
30/11/2023 09:35

Mero expediente
28/11/2023 12:23

Conclusos para decisão
23/11/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:17

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
10/11/2023 13:15

Expedida/Certificada
06/11/2023 11:00

Ato ordinatório
09/10/2023 07:42

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
06/10/2023 11:49

Expedida/Certificada
06/10/2023 11:49

Expedida/Certificada
04/10/2023 07:55

Mero expediente
01/09/2023 12:06

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 12:05

Juntada de Mandado
01/09/2023 10:46

Mero expediente
22/08/2023 12:43

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:04

Expedição de Ofício.
18/05/2023 10:50

Expedição de Mandado.
17/02/2023 11:48

Mero expediente
18/01/2023 08:57

Conclusos para decisão
18/01/2023 08:56

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:10

Recebidos os autos
30/09/2022 10:09

Mero expediente
15/09/2022 12:29

Conclusos para decisão
15/08/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 12:21

Expedida/Certificada
26/07/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 22:22

Expedição de Certidão.
22/10/2021 13:51

Mero expediente
02/09/2021 09:14

Juntada de Ofício
27/07/2021 11:53

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 11:46

Expedição de Ofício.
27/07/2021 11:19

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 15:33

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 09:37

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 15:33

Recebidos os autos
19/03/2021 15:33

Outras Decisões
26/02/2021 08:56

Conclusos para decisão
26/02/2021 08:54

Expedição de Certidão.
30/11/2020 17:02

Mero expediente
30/11/2020 15:02

Juntada de Mandado
30/11/2020 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2020 09:06

Expedição de Mandado.
28/09/2020 17:22

Expedição de Certidão.
25/09/2020 10:01

Expedida/Certificada
22/09/2020 14:29

Recebidos os autos
22/09/2020 14:29

Mero expediente
21/09/2020 11:31

Conclusos para decisão
17/09/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 15:46

Expedição de Certidão.
10/08/2020 13:12

Expedição de Certidão.
04/08/2020 11:45

Expedição de Certidão.
03/08/2020 15:49

Expedida/Certificada
03/08/2020 12:52

Expedida/Certificada
16/07/2020 09:47

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 13:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 13:31

Recebidos os autos
20/02/2020 13:30

Outras Decisões
18/02/2020 14:19

Conclusos para decisão
14/01/2020 13:33

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 11:50

Recebidos os autos
16/12/2019 11:50

Mero expediente
10/12/2019 17:50

Conclusos para despacho
10/12/2019 17:50

Expedição de Certidão.
14/10/2019 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 17:20

Expedida/Certificada
20/09/2019 10:37

Publicado ato_publicado em 20/09/2019.
19/09/2019 11:16

Expedida/Certificada
20/08/2019 17:50

Recebidos os autos
20/08/2019 17:50

Mero expediente
19/08/2019 13:37

Conclusos para despacho
19/08/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 12:33

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 12:33

Expedição de Certidão.
12/06/2019 15:13

Expedição de Mandado.
12/06/2019 14:54

Expedida/Certificada
12/06/2019 13:28

Expedição de Certidão.
12/06/2019 13:26

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2019 08:30:00, Vara Única - Cível.
17/04/2019 12:30

Recebidos os autos
17/04/2019 12:30

Mero expediente
17/04/2019 10:02

Conclusos para despacho
17/04/2019 09:59

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 08:47

Publicado ato_publicado em 12/04/2019.
10/04/2019 13:59

Expedida/Certificada
10/04/2019 13:53

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 09:57

Publicado ato_publicado em 05/04/2019.
03/04/2019 09:34

Expedida/Certificada
11/03/2019 13:49

Recebidos os autos
11/03/2019 13:49

Outras Decisões
27/02/2019 13:57

Conclusos para decisão
22/02/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2019 13:29

Publicado ato_publicado em 19/02/2019.
15/02/2019 10:56

Expedida/Certificada
06/02/2019 10:58

Recebidos os autos
06/02/2019 10:58

Mero expediente
31/01/2019 15:07

Conclusos para decisão
02/01/2019 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018 10:57

Expedição de Certidão.
11/12/2018 17:03

Expedida/Certificada
29/11/2018 10:11

Recebidos os autos
29/11/2018 10:11

Mero expediente
27/11/2018 14:56

Conclusos para decisão
27/11/2018 12:52

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 12:30

Recebidos os autos
27/11/2018 12:30

Mero expediente
27/11/2018 08:35

Conclusos para despacho
19/11/2018 15:21

Expedida/Certificada
19/11/2018 08:01

Juntada de Outros documentos
07/11/2018 10:20

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 13:44

Outras Decisões
05/11/2018 09:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 10:20

Juntada de Outros documentos
17/09/2018 11:47

Juntada de Outros documentos
17/09/2018 09:23

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.
13/09/2018 16:37

Expedida/Certificada
21/08/2018 15:44

Recebidos os autos
21/08/2018 15:44

Outras Decisões
21/08/2018 09:24

Conclusos para decisão
20/07/2018 13:27

Expedição de Certidão.
20/07/2018 13:27

Juntada de Outros documentos
18/05/2018 11:42

Expedição de Mandado.
14/05/2018 08:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2018 11:32

Publicado ato_publicado em 09/05/2018.
08/05/2018 15:22

Expedida/Certificada
20/04/2018 12:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 09:31

Publicado ato_publicado em 04/04/2018.
03/04/2018 13:55

Expedida/Certificada
28/03/2018 10:41

Recebidos os autos
28/03/2018 10:41

Outras Decisões
27/03/2018 14:33

Conclusos para decisão
27/03/2018 14:32

Expedição de Certidão.
27/03/2018 08:33

Juntada de Outros documentos
19/03/2018 11:21

Publicado ato_publicado em 19/03/2018.
16/03/2018 13:24

Processo Reativado
16/03/2018 13:22

Expedida/Certificada
16/03/2018 13:16

Ato ordinatório
22/11/2017 10:19

Desapensado do processo numero_do_processo
21/11/2017 10:00

Execução frustrada
17/10/2017 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2017 10:44

Execução frustrada
09/06/2017 13:57

Apensado ao processo
07/06/2017 10:21

Execução frustrada
25/05/2017 07:49

Apensado ao processo
22/05/2017 15:59

Expedição de Certidão.
26/04/2017 17:11

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.
25/04/2017 13:51

Expedida/Certificada
20/04/2017 18:12

Recebidos os autos
20/04/2017 18:12

Outras Decisões
18/04/2017 08:04

Conclusos para decisão
18/04/2017 08:04

Expedição de Certidão.
22/03/2017 10:23

Juntada de Outros documentos
22/03/2017 10:23

Expedição de Certidão.
13/03/2017 08:33

Expedição de Mandado.
20/02/2017 14:29

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.
16/02/2017 15:59

Expedida/Certificada
16/02/2017 12:23

Recebidos os autos
16/02/2017 12:23

Mero expediente
15/02/2017 14:03

Juntada de Outros documentos
15/02/2017 13:21

Juntada de Outros documentos
15/02/2017 13:19

Juntada de Outros documentos
15/02/2017 13:05

Juntada de Outros documentos
15/02/2017 11:54

Expedição de Certidão.
15/02/2017 11:44

Conclusos para despacho
15/02/2017 11:44

Recebidos os autos
15/02/2017 11:14

Conclusos para decisão
17/01/2017 14:38

Recebidos os autos
17/01/2017 14:21

Conclusos para decisão
17/01/2017 14:20

Expedição de Certidão.
12/12/2016 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2016 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2016 11:09

Expedição de Certidão.
27/10/2016 11:29

Expedição de Mandado.
19/10/2016 17:30

Publicado ato_publicado em 19/10/2016.
17/10/2016 16:18

Expedida/Certificada
17/10/2016 11:27

Outras Decisões
17/10/2016 10:58

Recebidos os autos
17/10/2016 10:58

Mero expediente
17/10/2016 09:31

Conclusos para despacho
17/10/2016 09:31

Recebidos os autos
14/10/2016 09:46

Conclusos para decisão
13/10/2016 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2016

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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