21/05/2025 09:57

Realizado cálculo de custas
20/05/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:16

Transitado em Julgado em 18/02/2025
13/01/2025 11:04

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
13/01/2025 11:04

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
11/12/2024 08:42

Juntada de Certidão
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB 1940/AC), Marco Antonio Palacio Dantas (OAB 821/AC), MADALENE RIBEIRO ALVES (OAB 4354/AC) Processo 0802196-68.2021.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Ministerio Publico Federal, Município de Rio Branco, Ministério Público do Estado do Acre - Réu: S F C de Lima Comércio e Bebidas Ltda - Tardezinha, Melhor Festas e Eventos Show Ltda, Rodovaldo Teixeira de Brito Neto - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: ficam as partes rés intimadas acerca da disponibilização nos autos de guias para pagamento das custas judiciais de forma parcelada, para comprovar o recolhimento.
10/12/2024 10:58

Expedida/Certificada
10/12/2024 10:56

Expedição de Carta.
10/12/2024 10:55

Expedição de Carta.
10/12/2024 10:54

Ato ordinatório
10/12/2024 09:55

Recebidos os autos
10/12/2024 09:55

Remetidos os autos da Contadoria
10/12/2024 09:53

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 07:50

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 07:49

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 07:49

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 07:48

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 07:48

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 07:48

Realizado cálculo de custas
05/12/2024 16:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:14

Homologada a Transação
21/11/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 07:34

Juntada de Ofício
31/10/2024 11:54

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
31/10/2024 11:54

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
31/10/2024 11:54

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
17/10/2024 12:17

Ato ordinatório
17/10/2024 12:12

Juntada de Ofício
17/10/2024 12:07

Juntada de Ofício
17/10/2024 11:48

Expedição de Ofício.
17/10/2024 11:48

Expedição de Ofício.
17/10/2024 11:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
17/10/2024 11:32

Mero expediente
09/10/2024 13:44

Juntada de Ofício
09/10/2024 12:45

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição inicial
23/09/2024 08:07

Juntada de Ofício
23/09/2024 08:01

Expedição de Ofício.
20/09/2024 14:11

Juntada de Ofício
20/09/2024 14:03

Expedição de Ofício.
20/09/2024 13:19

Expedição de Carta.
20/09/2024 13:19

Expedição de Carta.
20/09/2024 13:19

Expedição de Carta.
20/09/2024 13:19

Expedição de Carta.
20/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição inicial
20/08/2024 10:23

Juntada de Ofício
13/08/2024 00:14

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:14

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:38

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:28

Expedida/Certificada
02/08/2024 09:11

Ato ordinatório
19/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
21/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição inicial
04/06/2024 01:02

Expedição de Certidão.
04/06/2024 01:02

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:47

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
24/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:00

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:48

Expedida/Certificada
21/05/2024 14:29

Decisão de Saneamento e Organização
09/03/2024 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 11:46

Conclusos para decisão
03/04/2023 19:00

Juntada de Petição de petição inicial
17/03/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 13:47

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
01/03/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 09:38

Expedição de Certidão.
26/02/2023 09:38

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:07

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:07

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:34

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:03

Expedida/Certificada
13/02/2023 15:21

Ato ordinatório
13/02/2023 14:18

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.
18/08/2022 19:00

Juntada de Petição de contestação
10/07/2022 01:00

Expedição de Certidão.
29/06/2022 11:31

Expedição de Certidão.
29/06/2022 10:05

Expedição de Mandado.
29/06/2022 10:02

Ato ordinatório
11/04/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 12:38

Juntada de Mandado
05/04/2022 12:28

Juntada de Mandado
20/10/2021 09:04

Juntada de Decisão
16/08/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 15:31

Juntada de Petição de contestação
17/07/2021 07:57

Expedição de Certidão.
06/07/2021 19:06

Expedição de Certidão.
06/07/2021 19:06

Expedição de Certidão.
30/06/2021 16:08

Expedida/Certificada
29/06/2021 09:08

Não Concedida a Medida Liminar
23/06/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 23:54

Conclusos para decisão
18/06/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2021 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 20:00

Expedição de Certidão.
09/06/2021 09:25

Expedição de Mandado.
08/06/2021 16:48

Expedição de Mandado.
08/06/2021 16:08

Mero expediente
08/06/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 11:41

Mero expediente
07/06/2021 14:30

Conclusos para decisão
07/06/2021 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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