25/06/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 3557/AC) - Processo 0722049-50.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Votorantim S AB0 - RÉU: B1Francisco de Oliveira NascimentoB0 - DESPACHO Embora não exauridas as possibilidades de obtenção das informações pretendidas (atual localização da parte demandada), entendo necessária a pesquisa de endereço através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Proceda a Secretaria à referida pesquisa on line, e, posteriormente, intime-se a parte para se manifestar no prazo de 5 dias.

Intimem-se.
24/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:41

Determinada Requisição de Informações
18/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
18/06/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 3557/AC) - Processo 0722049-50.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Votorantim S AB0 - (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.
05/06/2025 21:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:56

Ato ordinatório
05/06/2025 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2025 08:11

Expedição de Mandado.
08/04/2025 20:52

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 3557/AC) Processo 0722049-50.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S A - Despacho Expeça-se mandado de citação e busca e apreensão, observando o endereço constante na p. 210.

Intimar.

Cumprir.
04/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:16

Mero expediente
22/03/2025 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/03/2025 06:33

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 12:52

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 3557/AC) Processo 0722049-50.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S A - Réu: Francisco de Oliveira Nascimento - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 1 (um) mandado, compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).

A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
10/03/2025 13:56

Expedida/Certificada
07/03/2025 14:11

Ato ordinatório
07/03/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 3557/AC) Processo 0722049-50.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S A - Réu: Francisco de Oliveira Nascimento - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça.

Sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurada ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.
24/02/2025 13:07

Expedida/Certificada
24/02/2025 10:21

Ato ordinatório
09/01/2025 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 12:37

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:15

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 3557/AC) Processo 0722049-50.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S A - Réu: Francisco de Oliveira Nascimento - DECISÃO Banco Votorantim S A requereu contra Francisco de Oliveira Nascimento busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69.

Há prova de que a parte devedora foi constituída em mora, em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, razão pela qual concedo liminarmente a busca e apreensão do bem dado em garantia, devendo o depósito recair em mãos da parte autora e o bem mantido nesta cidade de Rio Branco Acre, no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, caput, e § 2º).

Decorridos cinco dias da execução da liminar de busca e apreensão, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, quando então estará autorizado a vender o bem a terceiros independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, visando a satisfação de seu crédito, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato (Lei n.º 4.728/65, artigo 66-B acrescido pela Lei n.º 10.931, de 2.8.2004, c.c. artigo 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado pela Lei nº 13.043, de 2014).

Em caso de alienação do bem apreendido, o credor deverá prestar contas ao devedor acerca do valor apurado, entregando-lhe, se houver, após o pagamento do seu crédito, o saldo remanescente (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 2º, caput).

Portanto, determino: a) a expedição de mandado de busca e apreensão e citação, com a observação de que o prazo para resposta de 15 (quinze) dias fluirá da execução da liminar, sendo que nos primeiros cinco 5 (cinco) dias poderá a parte devedora obter a restituição do bem mediante o pagamento do débito informado na petição inicial (Decreto-Lei n.º 911/69, com as alterações da Lei n.º 10.931/04, sem prejuízo da garantia ao devido processo legal CF, art. 5º, LIV e LV).

No mandado que der cumprimento à busca e apreensão, deverá constar a ressalva de que o devedor deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, § 14º); b) quando requerido, determino que a secretaria providencie a restrição de circulação sobre o veículo objeto da ação, a efetivar-se por intermédio do RENAJUD e, após a comunicação da apreensão aqui determinada, a retirada do gravame (artigo 3º, § 10º, incisos I e II do referido Decreto- Lei); e c) intimar a parte autora.
10/12/2024 11:01

Expedida/Certificada
05/12/2024 12:04

Concedida a Medida Liminar
28/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002496-44.2024.8.01.0000

One-B Digital Cosmetics LTDA

Estado do Acre

Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/12/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1002479-08.2024.8.01.0000

Novesa Veiculos Automotores LTDA

Estado do Acre

Advogado: Beline Jose Salles Ramos

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/12/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1002377-83.2024.8.01.0000

Francisco de Assis Conceicao Mota

Banco do Brasil S/A

Advogado: Philippe Uchoa da Conceicao

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/11/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0722619-36.2024.8.01.0001

Gilbert Ribeiro da Silva

Upl do Brasil Industria e Comercio de In...

Advogado: John Lynneker da Silva Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/12/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0722159-49.2024.8.01.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Elisandro Martins Lima

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/11/2024 13:53

Exibir Processo