TJAC - 0706292-03.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2025 09:46
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2025 05:24
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
-
16/05/2025 10:35
Expedida/Certificada
-
15/05/2025 09:05
Transitado em Julgado em 15/05/2025
-
14/05/2025 16:27
Outras Decisões
-
16/04/2025 10:24
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 00:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/04/2025 00:48
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 07:33
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Sara Rafaella Marques Fernandes (OAB 6417/AC) Processo 0706292-03.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Arlesson Rocha de Oliveira - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - 3.
Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009. 4.
Sem custas processuais, em razão da isenção legal. 5.
Sem verbas de sucumbência (art. 55 da Lei Federal n. 9.099/95). 6.
Concedo a parte autora à justiça gratuita, com fulcro no art. 98 do CPC. 7.
Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito, e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 8.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 9.
Intime-se. -
25/03/2025 11:55
Expedida/Certificada
-
25/03/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 12:55
Julgado improcedente o pedido
-
29/01/2025 10:45
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 20:21
Juntada de Petição de Réplica
-
11/12/2024 11:11
Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
-
11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Sara Rafaella Marques Fernandes (OAB 6417/AC) Processo 0706292-03.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Arlesson Rocha de Oliveira - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentação apresentada pela parte reclamada. -
10/12/2024 11:27
Expedida/Certificada
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26/11/2024 10:36
Somente Publicar
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26/11/2024 10:36
Ato ordinatório
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26/10/2024 03:23
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 08:11
Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
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24/10/2024 12:22
Juntada de Petição de petição inicial
-
24/10/2024 11:57
Expedida/Certificada
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22/10/2024 05:51
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 08:41
Expedição de Mandado.
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21/10/2024 08:39
Enviar para publicação
-
21/10/2024 08:36
Enviar para publicação
-
16/10/2024 12:26
Outras Decisões
-
15/10/2024 11:29
Conclusos para despacho
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14/10/2024 12:16
Classe retificada de 436 para 14695
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11/10/2024 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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